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27/08/2024

Empregados em home office podem ser obrigados a retornar ao trabalho presencial?

De acordo com o art. 75-C da CLT, o empregador poderá realizar a alteração entre regime presencial e de teletrabalho, desde que haja mútuo acordo entre as […]
27/08/2024

Para que serve o DET MEI?

Desde 1º de agosto de 2024, a inscrição no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) tornou-se obrigatória para microempreendedores individuais (MEIs) e todas as pessoas sujeitas à inspeção […]
23/08/2024

Rescisão Contratual e Novas Modalidades de Trabalho: Como gerir rescisões de contratos de trabalho e entender as novas modalidades de contratação

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas no processo de rescisão de contrato de trabalho. Confira as principais alterações: Tipos de Rescisão Contratual A rescisão […]
22/08/2024

Agosto Lilás: Responsabilidades do empregador em casos de violência doméstica

O Agosto Lilás é um mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. Para o empregador, é crucial entender suas responsabilidades e como […]
21/08/2024

Quais são os riscos da pejotização para os empregadores?

O termo “pejotização” já sugere a prática em questão: a contratação de trabalhadores não mais como pessoas físicas, mas como pessoas jurídicas, popularmente conhecidas como “PJs”. […]
16/08/2024

Entrega do Relatório de Transparência Salarial: Prazo Termina em 30 de Agosto

Em julho de 2023, foi aprovada a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/23), que implementou uma série de medidas para garantir a equiparação das condições de […]
16/08/2024

Justa causa por uso de celular no trabalho

Com o avanço tecnológico, muitos benefícios surgiram, como a CTPS digital e o FGTS digital, entre outros. No entanto, junto com esses novos recursos, surgem também […]
09/08/2024

Qual é o limite de tolerância para o atraso no trabalho?

No dia a dia todos nós estamos sujeitos a atrasos. Mas quando se é empregado que tem horário para chegar na empresa e marcar o ponto, […]
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