{"id":2720,"date":"2025-02-11T17:36:38","date_gmt":"2025-02-11T20:36:38","guid":{"rendered":"https:\/\/noronhaadv.com.br\/?p=2720"},"modified":"2025-02-14T11:19:17","modified_gmt":"2025-02-14T14:19:17","slug":"impacto-das-reclamacoes-constitucionais-trabalhistas-perante-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noronhaadv.com.br\/site\/impacto-das-reclamacoes-constitucionais-trabalhistas-perante-o-stf\/","title":{"rendered":"Impacto das reclama\u00e7\u00f5es constitucionais trabalhistas perante o STF\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"Tempo de leitura: <\/span> 3<\/span> min<\/span><\/span>\r\n

A cada dia aumentam as \u201cReclama\u00e7\u00f5es Constitucionais\u201d de natureza trabalhistas distribu\u00eddas perante o STF. O STF abriu as portas para o uso da reclama\u00e7\u00e3o constitucional que era algo muito excepcional e as empresas est\u00e3o pulando a fases na Justi\u00e7a do Trabalho e acionando diretamente o STF.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional \u00e9 um instrumento jur\u00eddico que pode ser utilizado em casos trabalhistas para preservar a compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) ou garantir a autoridade das suas decis\u00f5es.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 reclama\u00e7\u00e3o constitucional e como funciona no \u00e2mbito trabalhista?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional \u00e9 um instrumento jur\u00eddico que pode ser utilizado em casos trabalhistas para preservar a compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) ou garantir a autoridade das suas decis\u00f5es<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como funciona a reclama\u00e7\u00e3o constitucional?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
    \r\n
  • A Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, n\u00e3o um recurso\u00a0<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
  • \u00c9 proposta no tribunal e distribu\u00edda ao relator que proferiu a decis\u00e3o\u00a0<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
  • Deve ser instru\u00edda com prova documental\u00a0<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
  • O limite temporal para a propositura da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Quando \u00e9 cab\u00edvel a reclama\u00e7\u00e3o constitucional?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
      \r\n
    • Quando houver a usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do STF\u00a0<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
    • Quando a tese jur\u00eddica de uma decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplicada ou respeitada em outra a\u00e7\u00e3o ou mesmo em outro recurso\u00a0<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
    • Quando se pretende preservar a autoridade das s\u00famulas vinculante<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n

      Quando a reclama\u00e7\u00e3o constitucional trabalhista pode ser utilizada por uma empresa?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
        \r\n
      • A Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional pode ser utilizada para declarar a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
      • Pode ser utilizada para questionar a validade de modelos de trabalho diferentes da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia tradicional estabelecida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n

        H\u00e1 cerca de dois anos, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal v\u00eam derrubando as decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconhecem fraudes e o v\u00ednculo de emprego e determinam o pagamento de direitos trabalhistas nos moldes da CLT, em processos que versam sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, pejotiza\u00e7\u00e3o e uberiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

        Os ministros do STF se baseando no Tema 725 da pr\u00f3pria corte, que autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o de todo tipo de atividade, est\u00e3o confundindo conceitos diferentes e tratando da mesma forma situa\u00e7\u00f5es diversas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

        A Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 sendo impedida de avaliar caso a caso, de acordo com as provas produzidas em cada processo e a ocorr\u00eancia de fraudes. O principal exemplo \u00e9 dos profissionais supostamente aut\u00f4nomos contratados como PJs (pessoas jur\u00eddicas), mas que na pr\u00e1tica atuam como empregados subordinados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

        Essa pr\u00e1tica \u00e9 comumente utilizada pelas empresas, especialmente, para evitar o pagamento de impostos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

        As decis\u00f5es proferidas pelos ministros do STF no sentido de validar pr\u00e1ticas como a pejotiza\u00e7\u00e3o, tem incentivado as empresas a pular etapas e acionar diretamente o Supremo, antes mesmo de passar o processo pelas tr\u00eas inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio Trabalhista. Atualmente, at\u00e9 senten\u00e7a de primeiro grau vem sendo cassadas por meio das decis\u00f5es proferidas pelo STF.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

        Com esse volume de decis\u00f5es colocando sob a mesma interpreta\u00e7\u00e3o conceitos diferentes como terceiriza\u00e7\u00e3o, pejotiza\u00e7\u00e3o e urberiza\u00e7\u00e3o, o STF est\u00e1 promovendo uma libera\u00e7\u00e3o geral e transmitindo a ideia de que a contrata\u00e7\u00e3o de um empregado por meio de CLT n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3ria, mas sim facultativa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

        STF desconsidera princ\u00edpio da primazia da realidade<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

        Os temas da terceiriza\u00e7\u00e3o e da pejotiza\u00e7\u00e3o vinham sendo corretamente analisados pela Justi\u00e7a Trabalhista. Restando provada a fraude no processo trabalhista, os Ju\u00edzes trabalhistas reconheciam o v\u00ednculo de emprego e condenavam as empresas ao pagamento de verbas trabalhistas. Em contrapartida, acontecia de em outros casos o Juiz se convencer de que n\u00e3o havia fraude, que realmente se tratava de aut\u00f4nomo, trabalhando sem subordina\u00e7\u00e3o, com liberdade para fazer seu hor\u00e1rio da forma que lhe conv\u00e9m e atender outros clientes, hip\u00f3teses essas que o v\u00ednculo de emprego n\u00e3o era reconhecido<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

        Entretanto, o STF vem se limitando a mera formalidade do contrato, desprezando o princ\u00edpio da primazia da realidade e as provas produzidas e analisadas pelos Ju\u00edzes trabalhistas. Ou seja, atualmente basta a empresa promover uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional que a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de terceiriza\u00e7\u00e3o para a maioria dos ministros do STF acatarem o pedido.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

        A impress\u00e3o que temos \u00e9 que estamos vivendo o fim dos tempos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

        Cabe ao STF exercer seu papel de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e n\u00e3o funcionar como \u201cinst\u00e2ncia recursal\u201d da Justi\u00e7a do Trabalho. Da forma como os acontecimentos vem ocorrendo, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o STF est\u00e1 impedindo a Justi\u00e7a do Trabalho de exercer seu mister.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

        Se o cen\u00e1rio permanecer como est\u00e1, a CLT acabar\u00e1 restrita aos trabalhadores de baixa renda e n\u00e3o ter\u00e3o mais a\u00e7\u00f5es trabalhistas, postulando o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio de \u201caltos empregados\u201d, aqueles hipersuficientes.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

        \u00c9 de se indagar: ser\u00e1 que a inten\u00e7\u00e3o do STF \u00e9 determinar que quem tem v\u00ednculo de emprego, CLT, s\u00e3o os pobres e para a classe m\u00e9dia e alta, \u00e9 PJ?<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

        Qual a sua opini\u00e3o sobre isso?<\/strong><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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