Em uma iniciativa inédita, magistrados, procuradores, juristas ligados à Justiça do Trabalho entregaram uma carta ao papa Leão XIV denunciando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a atuação desse ramo do Judiciário em casos de pejotização.

Referida carta, assinada por mais de 70 organizações, classifica a decisão do STF como um “ataque aos direitos trabalhistas” e afirma que ela pode aprofundar a precarização das relações de trabalho no Brasil.

Na avaliação das entidades, a decisão do Supremo abre caminho para a consolidação da pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar o cumprimento de obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os juristas argumentam que a medida representa um esvaziamento da Justiça do Trabalho e um retrocesso na garantia de direitos fundamentais previstos na Constituição.

O documento entregue no Vaticano considera que a decisão do STF fere valores universais centrais da Doutrina Social da Igreja. Para os signatários, ao transformar o trabalho em mera mercadoria, a medida ignora sua dimensão humana, sua função de sustento e sua contribuição para o bem comum

O que motivou a carta ao Papa?

Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, prática conhecida como “pejotização”. A decisão visa aguardar um posicionamento definitivo da Corte sobre o tema.

A medida gerou forte reação de entidades ligadas à Justiça do Trabalho, que consideraram a decisão um ataque aos direitos trabalhistas. Em resposta, juízes, procuradores e advogados trabalhistas redigiram uma carta ao Papa Francisco, solicitando sua atenção e solidariedade diante da ameaça à dignidade dos trabalhadores brasileiros. 

Implicações para as Empresas

A suspensão dos processos sobre “pejotização” traz diversas consequências para o ambiente empresarial

• Insegurança Jurídica: A indefinição sobre a legalidade da “pejotização” impede que as empresas tenham clareza sobre os riscos envolvidos nessa forma de contratação.
• Riscos de Passivos Trabalhistas: Caso o STF venha a considerar a “pejotização” como forma de burlar a legislação trabalhista, as empresas podem ser responsabilizadas por vínculos empregatícios não reconhecidos anteriormente.

• Impacto na Reputação: A adoção de práticas consideradas prejudiciais aos direitos dos trabalhadores pode afetar negativamente a imagem da empresa perante o mercado e a sociedade.

Breve parecer da Dra. Melissa Noronha

“Empresários, é essencial compreender que a atual indefinição jurídica sobre a ‘pejotização’ exige cautela nas contratações. A adoção dessa prática, sem a devida análise legal, pode expor sua empresa a riscos significativos, incluindo passivos trabalhistas e danos à reputação. A assessoria jurídica especializada é fundamental para orientar suas decisões e garantir a conformidade com a legislação vigente.”

A recente decisão do STF e a reação da Justiça do Trabalho evidenciam a complexidade e a sensibilidade do tema “pejotização”. Para as empresas, é um momento de reflexão e de busca por orientação jurídica qualificada.

Não deixe sua empresa vulnerável a riscos trabalhistas. A equipe do Noronha e Nogueira Advogados está pronta para oferecer o suporte necessário. Entre em contato conosco e agende uma reunião para garantir a segurança e a conformidade das suas práticas empresariais.