Entenda quais são as multas, passivos trabalhistas e riscos financeiros que empresas podem enfrentar ao operar em feriados sem observar a convenção coletiva.

O risco que não aparece no dia do feriado…

Abrir a empresa em feriados, para muitos gestores, parece uma decisão simples.

Se há demanda, a operação continua. Se há equipe, a escala é feita.

Mas o risco não está no dia do funcionamento. Ele começa ali, mas só aparece depois.

É justamente nesse ponto que muitas empresas percebem, tarde demais, que o trabalho em feriados pode gerar risco trabalhista para empresas que ignoram as normas coletivas, especialmente quando a decisão é tratada apenas como operacional.

Por que o passivo trabalhista se forma sem que a empresa perceba?

Na prática, o passivo costuma surgir de forma silenciosa, principalmente quando a empresa deixa de analisar que a convenção coletiva pode impedir o trabalho em feriados no comércio, ou estabelece condições específicas que não são observadas na rotina.

Ele começa quando:

• a convenção coletiva não é analisada
  • a empresa mantém práticas antigas
  • as condições previstas não são cumpridas
  • não há controle sobre escalas e compensações

O problema é que essas situações fazem parte da rotina.

E é exatamente por isso que passam despercebidas.

Quais multas e penalidades podem atingir a empresa?

Quando o tema chega ao conhecimento de fiscalização, sindicato ou Justiça do Trabalho, os impactos começam a aparecer.

Entre os principais riscos estão:

• multas administrativas aplicadas por fiscalização
  • condenação ao pagamento em dobro pelos feriados trabalhados
  • reflexos em férias, 13º e FGTS
  • ações trabalhistas individuais
  • ações coletivas propostas por sindicatos

Dependendo do volume de empregados, o impacto pode ser relevante.

O efeito multiplicador que transforma um erro em grande prejuízo

Um dos pontos mais críticos é que o problema raramente é isolado.

Se a empresa adota uma prática irregular, ela tende a se repetir:

• ao longo dos meses
  • em diferentes feriados
  • com vários empregados

Isso transforma uma decisão operacional em um passivo trabalhista estruturado.

Por que muitas empresas só descobrem o problema quando já estão sendo cobradas?

Isso acontece por alguns motivos comuns:

• ausência de revisão jurídica preventiva
  • confiança excessiva em práticas antigas
  • falta de integração entre RH, gestão e jurídico
  • leitura superficial da convenção coletiva

Na prática, o problema não surge do nada. Ele apenas não foi observado a tempo.

Quando o risco é identificado, a correção precisa ser imediata

Empresas que identificam esse cenário precisam agir rapidamente.

Normalmente, esse processo envolve:

• revisão das convenções coletivas
  • análise das escalas de feriados
  • correção de práticas internas
  • criação de controles mais claros

Esse movimento costuma acontecer quando a empresa passa a revisar com mais profundidade o que empresas do comércio precisam verificar antes da nova regra sobre trabalho em feriados entrar em vigor, especialmente para evitar exposição futura.

Dúvidas que surgem quando o assunto é risco trabalhista em feriados

Abrir em feriado sempre gera multa?

Não necessariamente. O risco depende diretamente de quando a empresa pode exigir trabalho em feriados após a prorrogação da Portaria nº 3.665/2023, o que exige análise da convenção coletiva aplicável.

Se nunca houve problema, a prática está correta?

Não necessariamente. O passivo pode estar se formando sem que a empresa perceba.

O sindicato pode cobrar irregularidades?

Sim. Inclusive por meio de ações coletivas.

O que sua empresa precisa revisar agora para reduzir riscos?

Antes de manter ou revisar o funcionamento em feriados, vale verificar:

✔ a convenção coletiva autoriza o trabalho nesses dias
✔ existem condições específicas que precisam ser cumpridas
✔ as escalas estão alinhadas com a norma coletiva
✔ o RH conhece essas regras
✔ há documentação que comprove o cumprimento

Esse tipo de análise reduz significativamente a exposição a passivos.

Sua empresa sabe qual é o risco real de operar em feriados?

Essa é uma pergunta que muitas empresas evitam responder.

Mas ela define a diferença entre:

• uma operação controlada
  • um passivo trabalhista em formação

Empresas que tratam o tema de forma preventiva conseguem tomar decisões com mais segurança e previsibilidade.

Se sua empresa ainda não revisou as regras de trabalho em feriados à luz da convenção coletiva, esse pode ser o momento mais seguro para fazer isso antes que o risco se materialize.

Sua empresa está preparada para evitar multas e passivos trabalhistas em feriados?

Decisões sobre funcionamento em feriados parecem operacionais, mas frequentemente escondem riscos jurídicos relevantes que só aparecem quando já geraram impacto financeiro.

O Noronha e Nogueira Advogados atua ao lado de empresas na análise preventiva dessas situações, avaliando convenções coletivas, práticas internas e exposição a riscos trabalhistas.

Antes de manter ou revisar escalas de trabalho em feriados, vale refletir:

• sua empresa realmente está autorizada a operar nesses dias
  • as condições da convenção coletiva estão sendo cumpridas
  • existe controle e documentação sobre essas práticas

Se essas respostas não estiverem claras, o risco já pode estar presente.

Agende uma reunião com o Noronha e Nogueira Advogados e avalie, com segurança jurídica, se a sua empresa está protegida ou exposta a passivos trabalhistas relacionados ao trabalho em feriados.