Noronha e Nogueira Advogados

A nova NR-1 já está em vigor com caráter educativo

Melissa Noronha M. de Souza Calabró

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Tempo de leitura: 2 minutos

“Você já parou para pensar como o ambiente emocional da sua empresa impacta diretamente nos custos com afastamentos, passivos trabalhistas e até rotatividade?”

Pois é. E agora isso não é só um problema de gestão — é uma obrigação legal.

A nova NR-1 está valendo. E agora?

A nova NR-1, que trata da gestão de riscos ocupacionais, entrou em vigor em 26 de maio de 2025, trazendo um novo foco: os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Mas atenção:

  • Até maio de 2026, a norma tem caráter educativo.
  • A partir de maio de 2026, começa a fiscalização e aplicação de multas às empresas que descumprirem a norma.

O que muda com a nova NR-1?

A norma estabelece que as empresas devem gerenciar todos os riscos ocupacionais — inclusive os psicossociais — de forma sistemática e contínua.

Isso significa:

Identificar fatores como estresse, assédio, sobrecarga, metas abusivas e clima organizacional tóxico.


Avaliar a gravidade e a exposição desses riscos.

Controlar e minimizar os impactos desses fatores na saúde mental dos trabalhadores.

Registrar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), garantindo rastreabilidade e transparência das ações.

Cronograma e etapas

DataEtapa
26/05/2025Início da vigência com foco educativo (sem multas)
Maio/2026Início da fiscalização e aplicação de multas

A recomendação do MTE é clara: use o período de adaptação para implementar todas as medidas necessárias, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável.

O que acontece se a sua empresa não se adequar a NR-1?

RiscoConsequência
Falta de mapeamento dos riscos psicossociaisMultas trabalhistas a partir de 2026
Ambiente hostil e sobrecarga emocionalAções judiciais por danos morais e adoecimento
Ausência de programa formal (PGR)Passivo administrativo e imagem institucional prejudicada

Parecer da Dra. Melissa Noronha

“A nova NR-1 veio para oficializar algo que, na prática, já causava prejuízo às empresas: a falta de cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho. As organizações que não se adequarem até maio de 2026 estarão vulneráveis a fiscalizações, ações judiciais e multas severas. O momento de agir é agora, com estratégia e responsabilidade.”

Quebrando algumas objeções que podem custar caro para o empregador

  • “Ainda não tem multa, então posso esperar.”
    Errado: o prazo educativo é para se preparar, não para ignorar. A fiscalização chega em 2026 — quem não tiver estruturado o PGR até lá vai pagar caro.
  • “Nunca ouvi falar de processo por risco psicossocial.”
    Eles já existem. E estão crescendo. É só olhar os tribunais: empresas condenadas por não gerirem estresse, assédio e sobrecarga.
  • “Isso é trabalho pro RH.”
    Não só: é também obrigação legal e responsabilidade da alta gestão. Sem suporte jurídico, a empresa segue exposta.

Como o escritório Noronha e Nogueira Advogados pode ajudar a sua empresa?

  1. Assessoramos sua empresa nas negociações coletivas, garantindo cláusulas protetivas e seguras.
  2. Oferecemos treinamento para líderes e RH, capacitando para identificar e agir preventivamente.
  3. Garantimos blindagem jurídica, com foco na prevenção de passivos e sanções administrativas.

Empresário, o reconhecimento legal dos riscos psicossociais não é mais tendência — é realidade.


Sua empresa precisa agir hoje para não sofrer amanhã.

Agende agora uma reunião com a equipe do Noronha e Nogueira Advogados. Somos especialistas no Direito Trabalhista Empresarial!


Com a liderança da Dra. Melissa Noronha, oferecemos a assessoria completa que sua empresa precisa para cumprir a NR-1 com segurança e estratégia.

Fale conosco antes que o prazo vire passivo.

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