Carnaval é feriado ou ponto facultativo?
O carnaval é considerado ponto facultativo e não feriado! Em alguns Estados como Rio de Janeiro é considerado feriado. Por isso, você empregador deve ficar atento!
De acordo com a Lei Federal 9.903/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.
Não obstante, a Lei 10.607/2002 (que dispõe sobre os feriados nacionais), concomitante com a Lei 14.759/2023, estabeleceram que são feriados nacionais os dias:
- 1º de janeiro → (Confraternização Universal – Ano Novo);
- Sexta-feira da Paixão → Data móvel (art. 2º da Lei nº 9.093/95)
- 21 de abril → (Tiradentes);
- 1º de maio → (Dia do Trabalho);
- 7 de setembro → (Independência do Brasil);
- 12 de outubro → (Aparecida);
- 2 de novembro → (Finados);
- 15 de novembro → (Proclamação da República);
- 20 de novembro – Dia da Consciência Negra; e
- 25 de dezembro → (Natal).
Qual a diferença entre feriado e ponto facultativo?
No feriado é vedado o trabalho, sendo que essa regra não é absoluta, e vai depender do tipo de atividade desenvolvida pela empresa, porém, quando ocorre, o pagamento é dobrado ou compensado em folga. Feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estatuais ou municipais.
O ponto facultativo não existe qualquer impedimento para o dia de trabalho normal e o pagamento não é dobrado. É onde o empregador decide se dará folga ou não.
No Brasil, a celebração do Carnaval não é considerada um feriado nacional, mas muitas cidades e estados optam por declarar ponto facultativo durante esse período. Isso significa que as empresas e instituições públicas podem escolher se querem ou não funcionar durante o Carnaval, e os trabalhadores podem ter a opção de folgar nesses dias, geralmente sem prejuízo salarial.
Existe possibilidade de o colaborador usufruir de folga durante o Carnaval?
Conforme estabelecido pela legislação, nos municípios onde não existe uma lei específica declarando o Carnaval ou outros dias festivos tradicionais como feriados, há, essencialmente, três opções para que os trabalhadores desfrutem de folga sem incorrer em perdas salariais. Isso também proporciona às empresas a flexibilidade de ajustar a jornada de trabalho de acordo com suas necessidades de produção e demanda por serviços:
a) Compensação das horas mediante banco de horas;
b) Compensação das horas mediante acordo de compensação, desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei.
c) Liberalidade do trabalho por parte da empresa.
Quarta-Feira de Cinzas trabalha meio período?
Não existem feriados de meio período, o que acontece é que o empregador pode decidir se determinará carga horária reduzida ou não. A Quarta-Feira de Cinzas é considerado ponto facultativo até as 14h.
Neste contexto, abordamos os dias designados como feriados e pontos facultativos em 2024, examinando as disposições legais relacionadas à dispensa do trabalho durante os dias de ponto facultativo. Exploramos também se há obrigatoriedade em conceder folgas aos trabalhadores nesses dias ou se isso é facultativo.
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Ivelize Silvano, estagiária de direito no escritório Noronha e Nogueira Advogados.
Cursando o 8° período do curso de Direito na Universidade Anhembi Morumbi.