Noronha e Nogueira Advogados

Categoria: Notícias

Auxílio por acidente e estabilidade: o risco trabalhista que pode surpreender sua empresa
Tempo de leitura: 3 minutos
Entenda como o auxílio por acidente pode gerar estabilidade e riscos trabalhistas para empresas e quais cuidados devem ser adotados.

Por que o auxílio por acidente exige mais atenção das empresas?

Quando o afastamento de um colaborador está relacionado a acidente de trabalho, o cenário muda completamente para a empresa.

O que poderia parecer apenas um afastamento passa a ter implicações jurídicas relevantes.

Esse tipo de situação se conecta diretamente com os riscos trabalhistas e previdenciários relacionados ao auxílio por incapacidade temporária e ao auxílio por acidente nas empresas, especialmente quando não há controle sobre a origem do afastamento e suas consequências.

Sua empresa sabe quando um afastamento pode gerar estabilidade obrigatória?

Quando o afastamento pode gerar estabilidade para o empregado?

Um dos pontos mais críticos é a estabilidade decorrente de acidente de trabalho.

Após o retorno, o colaborador pode ter garantia de emprego por determinado período.

Isso significa que a empresa:
- não pode dispensar sem justificativa
  • pode ser obrigada a reintegrar
  • pode arcar com indenizações
E o problema não está apenas na estabilidade em si, está na falta de identificação desse cenário.

O erro mais comum das empresas nos casos de acidente de trabalho

Comumente, muitas empresas:
- não classificam corretamente o tipo de afastamento
  • não acompanham a concessão do benefício
  • não analisam os impactos jurídicos
  • tratam o retorno como um processo comum
Esses erros criam um risco relevante, principalmente quando a empresa toma decisões sem considerar a estabilidade

Sua empresa consegue identificar com segurança quando um afastamento envolve acidente de trabalho?

Se sua empresa não tem clareza sobre quando o auxílio por acidente pode gerar estabilidade, pode ser o momento de buscar assessoria jurídica especializada para evitar decisões que gerem passivos trabalhistas.

Os impactos que podem surgir quando a estabilidade é ignorada

Quando a empresa ignora ou não identifica corretamente a estabilidade, o problema aparece depois.

E normalmente aparece em forma de:
- ação trabalhista
  • pedido de reintegração
  • indenização substitutiva
  • aumento do passivo
O ponto mais crítico é que essas situações poderiam ser evitadas com análise prévia.

Se esse tipo de situação acontecesse hoje na sua empresa, você teria segurança para tomar a decisão correta?

O que empresas começam a perceber quando enfrentam esse tipo de problema

Na rotina, a empresa costuma tratar o afastamento como algo pontual. Mas quando surgem conflitos, algumas questões começam a aparecer:

O afastamento foi corretamente classificado como acidente de trabalho?

A empresa identificou a estabilidade no momento certo?

O retorno foi conduzido com segurança jurídica?

Existe documentação suficiente para sustentar decisões tomadas?

Essas perguntas mostram que o problema está na forma como o evento foi conduzido.

O que sua empresa precisa revisar nos casos de auxílio por acidente?

Antes que o problema apareça, alguns pontos precisam ser analisados:

✔ identificação correta do tipo de afastamento
✔ análise da existência de estabilidade
✔ acompanhamento do retorno ao trabalho
✔ alinhamento entre RH, gestão e jurídico
✔ documentação adequada

Esse tipo de análise reduz significativamente o risco de ações trabalhistas.

Sua empresa sabe quando um afastamento pode gerar estabilidade?

Muitas empresas acreditam que têm controle sobre esses casos, até o momento em que surge um problema.

O afastamento acontece, o colaborador retorna, e a empresa segue operando normalmente.

Mas o risco não está no afastamento, está na decisão tomada depois dele

Quando não há clareza sobre a estabilidade, a empresa pode assumir riscos sem perceber.

Diante disso, vale refletir:

Sua empresa tem controle sobre esses cenários ou apenas reage quando o problema aparece?

Sua empresa está preparada para lidar com afastamentos por acidente de trabalho?

O auxílio por acidente pode gerar estabilidade e riscos relevantes, principalmente quando não há controle sobre a condução do afastamento e do retorno.

O Noronha e Nogueira Advogados atua ao lado de empresas na análise de riscos trabalhistas e previdenciários, ajudando a estruturar processos mais seguros.

Antes de tomar decisões nesses casos, vale avaliar:
- sua empresa identifica corretamente afastamentos por acidente
  • existe controle sobre estabilidade
  • há alinhamento entre RH, gestão e jurídico
Se essas respostas não estiverem claras, o risco pode já existir.

Busque assessoria jurídica especializada e evite que decisões operacionais se transformem em passivos trabalhistas.
30/03/2026
Auxílio por incapacidade temporária: riscos trabalhistas que sua empresa pode estar ignorando
Tempo de leitura: 3 minutos
Entenda como o auxílio por incapacidade temporária pode gerar riscos trabalhistas para as empresas e quais erros na gestão de afastamentos devem ser evitados.

Como o auxílio por incapacidade temporária impacta a empresa além do afastamento

Quando um colaborador se afasta por motivo de saúde, muitas empresas tratam a situação como algo simples.

O colaborador sai, o INSS assume o pagamento e a operação continua. Mas, na prática, o impacto não termina no afastamento.

A forma como esse período é conduzido pode gerar riscos trabalhistas que só aparecem no futuro.

Esse cenário se conecta diretamente com os riscos trabalhistas e previdenciários relacionados ao auxílio por incapacidade temporária e ao auxílio por acidente nas empresas, especialmente quando não há controle sobre a forma como os afastamentos são conduzidos.

Sua empresa acompanha esse afastamento de forma estruturada ou apenas reage quando o problema aparece?

Onde começam os riscos na gestão do afastamento?

O risco raramente está no afastamento em si.

Ele começa na forma como a empresa conduz o processo.

Na prática, os principais pontos de atenção são:
- falta de controle sobre o período afastado
  • ausência de acompanhamento do colaborador
  • divergências entre atestados e função exercida
  • falhas no retorno ao trabalho
Esses fatores, isoladamente, parecem pequenos.

Mas, quando analisados em um processo trabalhista, passam a ter peso relevante.

O erro mais comum das empresas no afastamento por incapacidade

O erro mais frequente está na ausência de estrutura.

Muitas empresas:
- não registram corretamente os afastamentos
  • não acompanham a evolução do caso
  • não alinham RH e gestão
  • não validam juridicamente o processo
Esses pontos criam um cenário em que o risco cresce de forma silenciosa e quando aparece, já virou problema jurídico

Quantos afastamentos hoje na sua empresa estão sendo acompanhados com esse nível de controle?

Se sua empresa não tem clareza sobre como os afastamentos estão sendo conduzidos, pode ser o momento de buscar assessoria jurídica especializada para avaliar riscos e evitar passivos trabalhistas futuros.

O impacto financeiro e jurídico que muitas empresas ignoram

Quando a gestão do afastamento é falha, o impacto não é imediato.

Mas ele aparece depois, geralmente em forma de:
- questionamentos sobre condições de trabalho
  • discussão sobre função exercida
  • pedidos de indenização
  • aumento do passivo trabalhista
O ponto mais crítico é o efeito acumulado.

Um erro repetido em vários afastamentos pode gerar um impacto relevante para a empresa.

Se esse tipo de falha estiver acontecendo hoje, sua empresa conseguiria identificar antes de virar processo?

O que a empresa começa a questionar quando surgem problemas com afastamentos?

Na rotina, a gestão de afastamentos costuma parecer simples.

O colaborador se afasta, o benefício é concedido e a operação segue.

Mas quando surgem inconsistências, dúvidas começam a aparecer dentro da empresa.

E, na maioria das vezes, elas revelam pontos que não estavam sendo observados com a atenção necessária.

A empresa precisa acompanhar o afastamento mesmo com o INSS pagando o benefício?

O retorno ao trabalho exige algum procedimento específico ou pode ser feito de forma automática?

Existe risco trabalhista mesmo quando não há acidente de trabalho envolvido?

Como garantir que o afastamento foi conduzido de forma segura do ponto de vista jurídico?

Essas perguntas mostram uma mudança importante na forma como o tema passa a ser tratado.

O afastamento deixa de ser apenas um procedimento operacional e passa a exigir análise mais estruturada.

Essas dúvidas só aparecem quando o problema começa. A questão é: sua empresa antecipa isso ou reage depois?

O que sua empresa precisa revisar agora nos afastamentos por incapacidade?

Antes que o problema apareça, alguns pontos precisam ser analisados:

✔ controle dos afastamentos ativos
✔ acompanhamento estruturado do colaborador
✔ alinhamento entre RH, gestão e jurídico
✔ documentação completa do afastamento
✔ processo claro de retorno ao trabalho

Esse tipo de análise reduz significativamente o risco de ações trabalhistas.

Sua empresa tem controle real sobre afastamentos por incapacidade?

Na rotina, muitos afastamentos passam despercebidos como risco.

O colaborador se afasta, retorna, e a empresa segue operando.

Mas o problema está no padrão!

Quando não há controle sobre esses processos, o risco se acumula ao longo do tempo.

Diante disso, vale refletir:

Sua empresa tem controle sobre os afastamentos ou apenas reage quando o problema aparece?

Sua empresa está gerindo afastamentos ou acumulando riscos trabalhistas?

O afastamento por incapacidade temporária pode parecer um evento simples, mas sua condução inadequada pode gerar passivos relevantes.

O Noronha e Nogueira Advogados atua ao lado de empresas na análise de afastamentos e riscos trabalhistas, ajudando a estruturar processos mais seguros.

Antes que falhas operacionais se transformem em processos, vale avaliar:
- sua empresa acompanha corretamente os afastamentos
  • existe controle sobre o retorno ao trabalho
  • há alinhamento entre RH, gestão e jurídico
Se essas respostas não estiverem claras, o risco pode já existir.

Busque assessoria jurídica especializada e entenda como reduzir a exposição trabalhista da sua empresa com segurança.
30/03/2026
Auxílio por incapacidade temporária e auxílio por acidente: Quais riscos esses benefícios geram para as empresas?
Tempo de leitura: 3 minutos
Entenda como o auxílio por incapacidade temporária e o auxílio por acidente impactam empresas e quais riscos trabalhistas e previdenciários podem surgir.

Como benefícios por incapacidade impactam diretamente a rotina e os custos das empresas

Quando um colaborador se afasta por motivo de saúde, muitas empresas tratam isso apenas como uma questão operacional.

Mas, na prática, o afastamento pode gerar impactos que vão muito além da substituição da mão de obra.

Dependendo do tipo de benefício concedido pelo INSS, a empresa pode assumir riscos relacionados a estabilidade, encargos e até questionamentos trabalhistas futuros.

A forma como esse afastamento é conduzido faz diferença

Sua empresa sabe exatamente qual benefício foi concedido e quais são as consequências disso?

Auxílio por incapacidade temporária: onde começam os riscos para a sua empresa?

O auxílio por incapacidade temporária indica que o colaborador está afastado de forma provisória.

Até aqui, parece simples.

Mas o risco surge quando:
- há erro na gestão do afastamento
  • não há controle sobre retorno ao trabalho
  • existem divergências entre atestado e realidade
Além disso, falhas na condução podem gerar questionamentos futuros sobre jornada, função ou condições de trabalho.

Esse tipo de situação se torna ainda mais sensível quando a empresa não compreende corretamente como o auxílio por incapacidade temporária pode gerar riscos trabalhistas na gestão do afastamento*, especialmente em relação ao controle do retorno e à documentação do período afastado.

Auxílio por acidente: o ponto crítico que muitas empresas ignoram

Aqui está um dos maiores riscos.

Quando o afastamento está relacionado a acidente de trabalho, o cenário muda completamente.

A empresa pode passar a ter:
- obrigação de estabilidade do empregado
  • maior exposição a ações trabalhistas
  • risco de responsabilização
E muitas empresas só percebem isso quando o problema já está instaurado, ou seja, tarde demais.

Esse cenário exige atenção porque o auxílio por acidente pode gerar estabilidade e aumentar significativamente o risco trabalhista para empresas, principalmente quando não há controle sobre a origem do afastamento e suas consequências jurídicas.

Sua empresa consegue identificar quando um afastamento pode gerar estabilidade?

Diferença entre os benefícios e impacto jurídico para a empresa

A diferença entre os benefícios não é apenas técnica.

Ela define o nível de risco que a empresa assume.
- um indica afastamento temporário
  • o outro pode gerar efeitos permanentes
E, um erro neste enquadramento pode gerar:
- pagamento indevido
  • reintegração
  • indenizações
Muitas empresas só percebem o impacto desses benefícios quando já estão lidando com estabilidade, passivos ou ações trabalhistas.

Se sua empresa não tem clareza sobre como os afastamentos estão sendo conduzidos, pode ser o momento de buscar assessoria jurídica especializada para avaliar riscos e evitar problemas futuros.

Erros comuns das empresas na gestão de afastamentos

Na prática, os problemas mais recorrentes são:
- falta de acompanhamento do afastamento
  • desconhecimento do tipo de benefício
  • ausência de alinhamento entre RH e jurídico
  • falhas no retorno ao trabalho
Esses erros não aparecem no dia a dia, aparecem no processo!

O que empresas precisam revisar para evitar riscos trabalhistas

✔ controle dos afastamentos
✔ identificação correta do benefício
✔ acompanhamento do retorno
✔ documentação adequada
✔ alinhamento com jurídico

O que sua empresa precisa verificar agora sobre afastamentos previdenciários

Na prática, muitas empresas só percebem esses pontos quando já estão sendo questionadas.

Antes que um afastamento se transforme em risco trabalhista, vale revisar alguns pontos essenciais:

✔ sua empresa identifica corretamente o tipo de benefício concedido pelo INSS
✔ existe controle sobre afastamentos ativos e histórico de colaboradores afastados
✔ o RH acompanha de forma estruturada o retorno ao trabalho
✔ há alinhamento entre RH, gestão e jurídico nesses casos
✔ existe documentação organizada sobre afastamentos e retornos
✔ a empresa sabe identificar quando há risco de estabilidade decorrente de acidente de trabalho

Esse tipo de análise ajuda a identificar vulnerabilidades que, muitas vezes, só seriam percebidas em um processo trabalhista.

Sua empresa está preparada para lidar com afastamentos previdenciários?

Na rotina, muitos afastamentos são tratados como eventos pontuais.

O colaborador se afasta, o benefício é concedido, e a empresa segue operando.

Mas o risco não está no afastamento em si.

Ele está na forma como esse processo é conduzido ao longo do tempo.

Quando não há controle sobre o tipo de benefício, acompanhamento adequado e alinhamento interno, a empresa pode assumir obrigações que só serão percebidas depois, muitas vezes em forma de questionamento trabalhista.

É nesse momento que muitas empresas percebem que o problema não estava no caso específico, estava no processo.

Diante disso, vale refletir:

Sua empresa tem controle real sobre os afastamentos previdenciários ou apenas reage quando o problema aparece?

Sua empresa está gerindo afastamentos ou acumulando riscos?

O Noronha e Nogueira Advogados atua ao lado de empresas na análise de riscos trabalhistas e previdenciários, ajudando a estruturar processos mais seguros.

Busque assessoria jurídica especializada e evite que afastamentos se transformem em passivos.
30/03/2026
Erros na rescisão continuam gerando processos trabalhistas: onde as empresas estão falhando?
Tempo de leitura: 3 minutos
Erros na rescisão continuam entre as principais causas de processos trabalhistas. Entenda os riscos para as empresas e como evitar passivos trabalhistas.

Por que erros na rescisão trabalhista ainda geram tantos processos nas empresas?

O momento da rescisão deveria representar o encerramento de uma relação de trabalho.

Mas, na prática, é justamente nesse ponto que muitos conflitos começam.

Mesmo sendo uma etapa conhecida pelas empresas, erros na rescisão continuam entre as principais causas de ações trabalhistas.

Esse cenário se conecta diretamente com o aumento das ações trabalhistas e os riscos para empresas em 2026, já que falhas nesse momento tendem a gerar passivos relevantes ao longo do tempo.

Isso acontece porque a rescisão, muitas vezes, é tratada como um procedimento automático, quando na verdade envolve uma série de detalhes que exigem atenção jurídica.

Pequenas falhas podem passar despercebidas no momento do desligamento, mas acabam sendo questionadas posteriormente.

E quando isso acontece, o impacto já não é mais operacional, passa a ser jurídico

Mas existe uma pergunta que muitas empresas evitam fazer:

Se hoje um ex-funcionário revisasse sua rescisão, você teria segurança de que tudo foi feito corretamente?

Erros mais comuns na rescisão que levam empresas à Justiça do Trabalho

Na maioria dos casos, os problemas não estão em situações complexas.

Eles surgem de falhas recorrentes, como:
- cálculo incorreto de verbas rescisórias
  • pagamento fora do prazo legal
  • ausência de inclusão de adicionais
  • inconsistências na documentação
Esses erros, quando analisados isoladamente, podem parecer pequenos.

Mas, quando levados à Justiça do Trabalho, passam a ser tratados como descumprimento de obrigação legal.

Outro fator que agrava o cenário é que essas falhas costumam se repetir em vários desligamentos, o que transforma um erro pontual em um passivo trabalhista relevante

Por que muitas empresas só percebem o problema depois do desligamento?

Na rotina, a rescisão costuma ser tratada como mais uma etapa administrativa.

O foco está em concluir o processo e seguir a operação.

Mas o risco não aparece nesse momento. Ele surge depois.

E normalmente surge quando o ex-colaborador questiona os valores ou condições do desligamento.

É nesse ponto que muitas empresas percebem que o problema não estava no caso específico, estava no processo.

Diante disso, vale refletir:

quantas rescisões na sua empresa são feitas com validação jurídica e quantas seguem apenas o padrão operacional?

O impacto financeiro dos erros na rescisão trabalhista

Os efeitos de uma rescisão mal conduzida vão além de um único processo.

Entre os principais impactos estão:
- pagamento de diferenças de verbas rescisórias
  • aplicação de multas legais
  • reflexos em outras verbas trabalhistas
  • aumento do passivo da empresa
O ponto mais crítico é o efeito acumulado.

Se o mesmo erro for repetido ao longo do tempo, o impacto financeiro pode se tornar significativo, especialmente em empresas com alto volume de desligamentos.

Se esse tipo de falha estiver acontecendo hoje, sua empresa conseguiria identificar antes de virar processo?

Se sua empresa não revisa seus processos de rescisão com frequência, o risco pode já estar acontecendo sem que isso tenha sido percebido.

Principais dúvidas sobre rescisão que estão levando empresas à Justiça do Trabalho

O aumento das ações trabalhistas tem feito empresas repensarem seus processos de desligamento.

Na prática, começam a surgir dúvidas que revelam possíveis pontos de risco:

Os cálculos de rescisão estão sendo feitos corretamente ou apenas replicados de casos anteriores?

Os prazos legais estão sendo cumpridos com segurança?

Todos os direitos do colaborador estão sendo considerados no momento do desligamento?

Existe documentação suficiente para sustentar a rescisão em eventual questionamento?

Essas dúvidas mostram uma mudança importante.

A rescisão deixou de ser apenas um procedimento administrativo e passou a ser um ponto crítico de gestão de risco trabalhista.

O que sua empresa precisa revisar agora nos processos de rescisão?

Antes que o problema apareça, algumas verificações são essenciais:

✔ revisão dos cálculos rescisórios
✔ conferência de prazos legais
✔ padronização de procedimentos
✔ alinhamento entre RH e jurídico
✔ documentação adequada

Esse tipo de análise reduz significativamente o risco de ações trabalhistas.

Sua empresa tem segurança jurídica nos processos de rescisão?

Essa é uma pergunta que muitas empresas evitam responder.

Mas ela define a diferença entre controle e exposição.

Empresas que antecipam esse tipo de análise conseguem evitar passivos que só seriam percebidos no futuro.

Sua empresa está segura ou apenas esperando o problema aparecer?

Sua empresa está encerrando contratos com segurança ou assumindo riscos sem perceber?

Erros na rescisão continuam sendo uma das principais causas de processos trabalhistas, e muitas vezes surgem de falhas simples que passam despercebidas na rotina.

O Noronha e Nogueira Advogados atua ao lado de empresas na análise de processos de desligamento, ajudando a identificar riscos e estruturar práticas mais seguras.

Antes de seguir com novos desligamentos, vale avaliar:
- sua empresa revisa os cálculos com precisão
  • os processos estão juridicamente alinhados
  • existe controle sobre possíveis riscos
Se essas respostas não estiverem claras, o risco pode já existir.

Busque assessoria jurídica especializada e entenda como reduzir a exposição trabalhista da sua empresa com segurança.
27/03/2026
Horas extras continuam liderando ações trabalhistas: onde as empresas estão errando
Tempo de leitura: 4 minutos
Horas extras continuam liderando ações trabalhistas: entenda os principais erros das empresas, riscos envolvidos e como evitar passivos trabalhistas.

Por que o pagamento e o controle de horas extras ainda geram processos trabalhistas nas empresas?

Mesmo sendo um dos temas mais conhecidos dentro da rotina trabalhista, o pagamento e o controle de horas extras continuam gerando um volume relevante de processos.

Isso acontece porque, na prática, muitas empresas ainda tratam a jornada de trabalho como uma questão operacional, e não como um ponto sensível de risco jurídico.

O problema raramente está em situações complexas.

Na maioria dos casos, ele surge de falhas simples, como registros incompletos, divergência entre o que é trabalhado e o que é pago, ou ausência de regras claras sobre horários e disponibilidade.

Além disso, a rotina da empresa muitas vezes cria uma falsa sensação de controle.

O ponto é registrado, o pagamento é feito, e a operação continua.

Mas quando esses elementos não refletem exatamente a realidade da jornada, o risco começa a se formar de maneira silenciosa.

Esse cenário se torna ainda mais sensível quando há crescimento da demanda de trabalho, pressão por resultados ou ausência de alinhamento entre gestores e o setor de recursos humanos.

O resultado é um conjunto de pequenas falhas que, ao longo do tempo, acabam sendo questionadas judicialmente.

O controle de jornada da sua empresa reflete a realidade ou apenas o que deveria acontecer?

Horas extras: um problema antigo que continua gerando processos trabalhistas

Mesmo com anos de discussão sobre o tema, as horas extras continuam entre as principais causas de ações trabalhistas no Brasil.

Esse não é um problema novo.

O que chama atenção é que, mesmo sendo um dos pontos mais conhecidos pelas empresas, ele segue aparecendo de forma recorrente na Justiça do Trabalho.

Esse cenário se conecta diretamente com o aumento das ações trabalhistas e os riscos para empresas em 2026, já que falhas nesse controle tendem a se repetir ao longo do tempo.

Se hoje um ex-funcionário questionar as horas extras da sua empresa, você teria segurança de que tudo está correto?

Por que as horas extras ainda geram tantas ações trabalhistas?

Na prática, os problemas raramente surgem de situações complexas.

Na maioria dos casos, eles estão ligados a falhas simples do dia a dia, como:
- ausência de controle adequado de jornada
  • registros inconsistentes
  • pagamento incorreto ou incompleto
  • falta de política interna clara
O problema é que essas falhas não são percebidas como risco imediato.

Mas, quando acumuladas, acabam se transformando em passivo trabalhista.

O impacto do trabalho híbrido e remoto no controle de horas extras

Com a expansão do trabalho remoto e híbrido, o controle de jornada se tornou ainda mais sensível.

Muitas empresas passaram a adotar esse modelo sem estruturar mecanismos claros de controle.

E é exatamente aí que surgem os conflitos.

Entre os principais pontos estão:
- dificuldade de comprovar jornada real
  • ausência de limites claros de horário
  • mensagens fora do expediente
  • falta de registro formal
Esse cenário tem levado empresas a repensar suas práticas, principalmente porque o controle de jornada no trabalho remoto passou a ser um dos pontos mais discutidos nas ações trabalhistas recentes.

No modelo híbrido da sua empresa, existe controle real de jornada ou apenas uma suposição de horário?

O erro mais comum das empresas no controle de jornada

Um dos erros mais frequentes não está na intenção, mas na forma como a rotina é conduzida.

Muitas empresas:
- confiam apenas na prática informal
  • não registram corretamente a jornada
  • não alinham gestores e RH
  • deixam decisões operacionais sem validação jurídica
Esses pontos criam um ambiente em que o risco cresce de forma silenciosa.

Quando aparece, já virou processo.

Se sua empresa não tem clareza sobre como as horas extras estão sendo controladas hoje, o risco pode já estar acontecendo sem que isso tenha sido percebido.

Quantas decisões operacionais na sua empresa são tomadas sem qualquer validação jurídica?

Quais são os riscos para empresas que erram no controle de horas extras?

As consequências podem ir além de um processo isolado.

Entre os principais impactos estão:
- pagamento de horas extras retroativas
  • reflexos em férias, 13º e FGTS
  • aumento do passivo trabalhista
  • repetição de ações por outros empregados
O ponto mais crítico é o efeito acumulado.

Uma prática incorreta, repetida ao longo do tempo, pode gerar um impacto financeiro relevante.

Se esse tipo de falha estiver acontecendo hoje, sua empresa conseguiria identificar antes de virar processo?

Principais dúvidas sobre horas extras que estão levando empresas à Justiça do Trabalho

Na prática, o aumento das ações trabalhistas envolvendo horas extras tem levado empresários e gestores a revisarem suas próprias rotinas internas.

Isso acontece porque, muitas vezes, o problema não está em situações excepcionais, mas em práticas que foram normalizadas dentro da empresa ao longo do tempo.

Quando essas práticas são analisadas em uma ação trabalhista, começam a surgir questionamentos que antes não eram feitos no dia a dia da operação.

É nesse momento que aparecem dúvidas que revelam, na verdade, possíveis pontos de risco.

Minha empresa realmente controla a jornada ou apenas confia na prática?

O modelo híbrido adotado está juridicamente seguro ou existem brechas no controle de horário?

Os registros de ponto refletem a realidade da jornada ou apenas formalizam o que deveria acontecer?

Existe algum risco trabalhista relacionado a horas extras que ainda não foi identificado?

Essas dúvidas mostram uma mudança importante na forma como o tema vem sendo tratado pelas empresas.

O controle de horas extras deixou de ser apenas uma rotina operacional e passou a ser um ponto estratégico de gestão de risco trabalhista.

O que sua empresa precisa revisar agora sobre horas extras?

Antes que o problema apareça, algumas verificações são essenciais:

✔ controle efetivo da jornada
✔ consistência dos registros de ponto
✔ alinhamento entre gestores e RH
✔ políticas internas claras
✔ documentação adequada

Esse tipo de revisão reduz significativamente o risco de ações trabalhistas.

Sua empresa sabe qual é o risco real envolvendo horas extras?

Essa é uma pergunta que muitas empresas evitam responder.

Mas ela define a diferença entre controle e exposição.

Empresas que antecipam esse tipo de análise conseguem evitar passivos que só seriam percebidos no futuro.

Sua empresa controla as horas extras com segurança ou apenas reage quando o problema aparece?

Sua empresa está controlando corretamente as horas extras ou assumindo riscos sem perceber?

O controle de jornada é um dos pontos mais sensíveis nas ações trabalhistas e, ao mesmo tempo, um dos mais negligenciados na rotina das empresas.

O Noronha e Nogueira Advogados atua ao lado de empresas na análise de práticas trabalhistas, ajudando a identificar falhas, estruturar processos e reduzir riscos jurídicos.

Antes que inconsistências se transformem em processos, vale avaliar:
- sua empresa controla a jornada de forma real ou apenas formal
  • os registros são confiáveis
  • existe alinhamento entre operação, RH e jurídico
Se essas respostas não estiverem claras, o risco pode já existir.

Esse tipo de análise se torna ainda mais relevante diante do cenário atual de aumento das ações trabalhistas e os riscos para empresas em 2026.

Busque assessoria jurídica especializada e entenda como reduzir a exposição trabalhista da sua empresa com segurança.
26/03/2026
Aumento das ações trabalhistas: por que sua empresa pode estar mais exposta a riscos em 2026
Tempo de leitura: 4 minutos
Aumento das ações trabalhistas em 2025 e 2026: entenda os principais riscos para empresas, causas dos processos e como reduzir passivos trabalhistas.

Aumento das ações trabalhistas: Quais são os riscos para as empresas?

O crescimento das demandas na Justiça do Trabalho acende um alerta para as empresas: falhas operacionais e de gestão podem se transformar em passivos trabalhistas relevantes nos próximos anos.

Esse cenário levanta algumas perguntas importantes para empresas:

Sua empresa sabe exatamente onde estão seus maiores riscos trabalhistas hoje?

Os processos que surgem são exceções ou reflexo de falhas estruturais na gestão?

O modelo de trabalho adotado está juridicamente seguro ou apenas funcionando na prática?

O aumento das ações trabalhistas representa mais risco para as empresas?

Sim. O aumento das ações trabalhistas indica um crescimento relevante da exposição jurídica das empresas, especialmente em temas recorrentes como horas extras, verbas rescisórias e falhas na gestão de pessoas.

Esse cenário tende a se intensificar em 2026, principalmente com o avanço do trabalho remoto e híbrido, que exige maior controle de jornada e definição clara de regras internas.

Empresas que não revisam suas práticas trabalhistas podem acumular passivos silenciosos que só aparecem quando já se transformaram em processos judiciais.

O que está por trás do aumento das ações na Justiça do Trabalho

Nos últimos anos, o volume de ações trabalhistas voltou a crescer de forma relevante no Brasil.

Somente em 2025, mais de 2 milhões de novas ações foram ajuizadas na Justiça do Trabalho, um número que chama a atenção não apenas pelo volume, mas pelo que ele revela sobre a forma como as relações de trabalho estão sendo conduzidas.

Esse cenário não é isolado. Ele reflete um movimento mais amplo de judicialização, em que conflitos que antes eram resolvidos internamente passam a ser levados ao Judiciário.

A pergunta que muitas empresas começam a se fazer é direta: isso é apenas um aumento pontual ou um sinal de que o risco trabalhista está mudando de patamar?

Quais são as principais causas das novas ações trabalhistas?

Apesar das mudanças no mercado de trabalho, os principais motivos das ações continuam, em grande parte, os mesmos.

Entre os mais recorrentes estão:
- horas extras não pagas corretamente
  • verbas rescisórias inconsistentes
  • adicionais (insalubridade, periculosidade, entre outros)
  • falhas na formalização de contratos
- reconhecimento de rescisão indireta
Um dos pontos que mais chama atenção é que horas extras continuam liderando ações trabalhistas ano após ano, mesmo sendo um tema amplamente conhecido pelas empresas.

Outro fator que aparece com frequência nas ações envolve o momento do desligamento, já que *erros na rescisão continuam entre as principais causas de processos trabalhistas nas empresas*.

Mas há mais um ponto que merece atenção:

Cada vez mais, ações trabalhistas também estão surgindo a partir de situações que, à primeira vista, parecem operacionais.

Erros de comunicação, desalinhamento entre gestores e RH e ausência de processos claros estão no centro de muitas dessas demandas.

O impacto do trabalho remoto e híbrido nas ações trabalhistas

O avanço do trabalho remoto e híbrido trouxe ganhos de flexibilidade, mas também abriu novas frentes de risco.

Muitas empresas adotaram esses modelos sem estruturar políticas claras.

E é exatamente aí que começam os problemas.

Entre os pontos mais sensíveis estão:
- ausência de controle adequado de jornada
  • dificuldade de comprovação de horas trabalhadas
  • falta de regras formais sobre disponibilidade
  • uso de ferramentas digitais sem controle jurídico
Esse cenário já começa a aparecer nas ações trabalhistas, principalmente em discussões sobre jornada e pagamento de horas extras.

Por que o risco trabalhista não está mais só no jurídico?

Durante muito tempo, o risco trabalhista era visto como um problema do departamento jurídico.

Hoje, essa visão não se sustenta mais. O impacto das ações trabalhistas vai muito além da esfera jurídica.

Ele atinge diretamente:
- o caixa da empresa
  • o planejamento financeiro
  • a previsibilidade operacional
  • a reputação da organização
Além disso, existe um fator que muitas empresas subestimam: o efeito acumulado.

Uma prática equivocada repetida ao longo do tempo pode gerar um passivo relevante, mesmo que cada situação isoladamente pareça pequena.

O erro silencioso que está aumentando o número de processos trabalhistas nas empresas

Em muitos casos, o problema não está na intenção da empresa, mas na ausência de estrutura.

O que mais se observa na prática é:
- decisões operacionais sem validação jurídica
  • RH desalinhado com a gestão
  • falta de padronização de processos
  • ausência de documentação
Esses pontos criam um ambiente em que o risco trabalhista cresce de forma silenciosa.

Quando ele aparece, normalmente já está consolidado em forma de processo.

Se sua empresa ainda não revisou suas práticas trabalhistas à luz desse novo cenário, o risco pode já estar acontecendo sem que você perceba.

O que empresas precisam revisar agora para reduzir a exposição trabalhista?

Diante desse cenário, algumas revisões se tornam essenciais.

✔ controle de jornada, especialmente em modelos híbridos
✔ processos de rescisão e pagamento de verbas
✔ políticas internas e comunicação com colaboradores
✔ alinhamento entre RH, gestores e jurídico
✔ organização de documentos e registros

Esses pontos não eliminam completamente o risco, mas reduzem significativamente a exposição da empresa.

O que empresários e gestores estão começando a questionar diante do aumento das ações trabalhistas

O crescimento das ações trabalhistas não impacta apenas os números do Judiciário. Ele muda a forma como as empresas começam a olhar para suas próprias práticas.

Na rotina, isso aparece em dúvidas mais diretas e incômodas do que antes.

Será que nossa empresa está controlando corretamente a jornada, principalmente no modelo híbrido?

Os pagamentos de horas extras e adicionais estão realmente alinhados com a legislação ou apenas com a prática interna?

Os processos de rescisão são feitos com segurança jurídica ou podem gerar questionamentos no futuro?

Existe algum risco trabalhista que ainda não foi identificado e que pode se transformar em processo?

Essas perguntas mostram uma mudança importante:

O tema deixou de ser apenas uma preocupação jurídica e passou a fazer parte da tomada de decisão da empresa.

O aumento das ações trabalhistas já está impactando sua empresa, você percebeu?

Sua empresa está preparada para esse novo cenário trabalhista?

O aumento das ações na Justiça do Trabalho não é apenas um dado estatístico. Ele é um sinal claro de que as empresas precisam rever suas práticas.

A diferença entre quem sofre com processos e quem consegue reduzir riscos está, na maioria das vezes, na antecipação.

Sua empresa está controlando seus riscos trabalhistas ou apenas reagindo a eles?

O aumento das ações trabalhistas mostra que decisões operacionais podem se transformar em passivos relevantes quando não são analisadas com cuidado.

O Noronha e Nogueira Advogados atua ao lado de empresas na identificação e prevenção de riscos trabalhistas, ajudando a estruturar práticas mais seguras e alinhadas à legislação.

Antes que falhas operacionais se transformem em processos, vale avaliar:
- sua empresa tem controle sobre suas práticas trabalhistas
  • existe alinhamento entre gestão, RH e jurídico
  • os riscos atuais já foram mapeados
Se essas respostas não estiverem claras, o risco pode já existir.

Agende uma reunião com o Noronha e Nogueira Advogados e entenda como reduzir a exposição trabalhista da sua empresa com segurança jurídica.
25/03/2026
Arbitragem trabalhista é válida entre empresa e empregado? Entenda quando empresas podem usar esse mecanismo para resolver conflitos
Tempo de leitura: 5 minutos
A arbitragem trabalhista ainda gera muitas dúvidas entre empresários e gestores. Entenda quando esse mecanismo pode ser utilizado, quais são os limites legais e em quais situações ele pode ser uma alternativa à Justiça do Trabalho.

Conflitos trabalhistas precisam sempre ir para a Justiça do Trabalho?

Nos últimos anos, empresas passaram a buscar alternativas para resolver conflitos trabalhistas com mais rapidez, previsibilidade e sigilo.

A Justiça do Trabalho continua sendo o principal caminho para discutir disputas entre empregados e empregadores. Porém, existe um mecanismo jurídico que vem ganhando espaço em determinadas situações: a arbitragem.

A arbitragem é amplamente utilizada em conflitos empresariais, societários e contratuais. Mas quando o assunto envolve relações de trabalho, muitas dúvidas surgem.

Empresas podem utilizar arbitragem para resolver conflitos com empregados?

Esse mecanismo substitui o processo na Justiça do Trabalho?

E mais importante: a arbitragem trabalhista é realmente válida?

Com decisões recentes da Justiça do Trabalho e discussões cada vez mais presentes no meio jurídico, entender os limites e as possibilidades da arbitragem trabalhista se tornou relevante para empresas que buscam estratégias mais sofisticadas de gestão de risco.

O que é arbitragem e como ela funciona?

A arbitragem é um método de resolução de conflitos em que as partes escolhem um árbitro ou uma câmara arbitral para decidir determinada disputa.

Em vez de levar o conflito ao Poder Judiciário, as partes concordam em submeter a controvérsia a um julgamento privado, conduzido por especialistas.

A arbitragem é regulada pela Lei nº 9.307/1996, conhecida como Lei de Arbitragem, e possui algumas características que atraem empresas:
- maior rapidez na resolução de conflitos
  • sigilo do procedimento
  • escolha de árbitros especializados
  • maior flexibilidade processual.
Essas características fazem com que a arbitragem seja muito utilizada em disputas comerciais e empresariais.

Mas quando se trata de relações de trabalho, a aplicação desse mecanismo exige cuidados específicos.

Arbitragem trabalhista é válida entre empresa e empregado?

Sim, a arbitragem trabalhista pode ser válida em determinadas situações.

A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu na CLT o artigo 507-A, que admite a utilização de arbitragem em contratos de trabalho que atendam a requisitos específicos.

De acordo com esse dispositivo, a arbitragem pode ser utilizada quando:
- o empregado possui remuneração superior a duas vezes o teto do INSS
  • existe cláusula compromissória expressa no contrato de trabalho
  • há manifestação clara de vontade do empregado.
Esse tipo de trabalhador é conhecido no meio jurídico como empregado hipersuficiente.

Em outras palavras, a arbitragem trabalhista tende a ser admitida principalmente em relações contratuais mais sofisticadas, envolvendo executivos ou profissionais com maior poder de negociação.

Quando empresas podem utilizar arbitragem em conflitos trabalhistas

Embora a arbitragem ainda não seja comum na maioria das relações de trabalho, existem situações em que empresas optam por esse mecanismo.

Entre os exemplos mais frequentes estão:
- contratos de executivos
  • cargos de alta remuneração
  • acordos complexos de desligamento
  • disputas contratuais envolvendo bônus ou participação societária.
Nesses contextos, algumas empresas passaram a analisar quando empresas podem usar arbitragem para resolver conflitos trabalhistas, principalmente quando o objetivo é evitar processos longos na Justiça do Trabalho.

Porém, essa decisão precisa ser tomada com cautela.

A utilização inadequada da arbitragem pode gerar questionamentos judiciais sobre a validade do procedimento.

Nesse ponto, muitas empresas percebem que a arbitragem trabalhista pode parecer uma alternativa interessante, mas ainda não sabem se o mecanismo é realmente aplicável ao seu caso.

A análise depende de fatores como o tipo de contrato, o perfil do empregado e a estrutura jurídica utilizada pela empresa.

Empresas que desejam avaliar esse cenário com segurança costumam buscar orientação jurídica preventiva para entender se a arbitragem pode ou não ser utilizada em seus contratos de trabalho.

Cláusula de arbitragem no contrato de trabalho é válida?

A cláusula de arbitragem no contrato de trabalho pode ser válida, desde que respeite os requisitos previstos na legislação.

O artigo 507-A da CLT estabelece que a cláusula compromissória somente será válida quando:
- o empregado for considerado hipersuficiente
  • houver concordância expressa do trabalhador.
Se esses requisitos não forem observados, existe o risco de a cláusula ser considerada inválida pela Justiça do Trabalho.

Por isso, empresas que desejam adotar esse mecanismo precisam avaliar cuidadosamente a validade da cláusula de arbitragem no contrato de trabalho, principalmente em contratos envolvendo executivos ou cargos estratégicos.

Arbitragem trabalhista pode existir mesmo sem cláusula no contrato?

Outra dúvida comum diz respeito à possibilidade de arbitragem quando o contrato de trabalho não prevê cláusula compromissória.

Em algumas situações, as partes podem firmar posteriormente um compromisso arbitral, decidindo levar determinada disputa para arbitragem depois que o conflito já surgiu.

Esse tipo de situação tem sido discutido na Justiça do Trabalho, especialmente em casos que analisam a validade da arbitragem trabalhista mesmo sem cláusula compromissória no contrato.

Essas decisões mostram que o tema ainda está em evolução e depende da análise das circunstâncias específicas de cada caso.

Quais são os riscos da arbitragem trabalhista para empresas?

Embora a arbitragem possa trazer vantagens, sua utilização na esfera trabalhista exige atenção.

Entre os principais riscos estão:
- questionamento judicial sobre a validade da arbitragem
  • discussão sobre eventual desequilíbrio na relação entre as partes
  • anulação da sentença arbitral.
Por isso, a arbitragem trabalhista costuma ser utilizada em situações específicas e com acompanhamento jurídico especializado.

O que empresas costumam questionar antes de utilizar arbitragem trabalhista

Algumas dúvidas aparecem com frequência entre empresários e gestores.

A empresa pode obrigar o empregado a aceitar arbitragem?

Em regra, não. A arbitragem depende de manifestação de vontade das partes e deve respeitar os requisitos legais.

A arbitragem substitui a Justiça do Trabalho?

A arbitragem pode resolver determinado conflito, mas sua utilização depende do cumprimento das exigências legais.

Todo contrato de trabalho pode prever arbitragem?

Não. A legislação limita essa possibilidade principalmente a empregados considerados hipersuficientes.

O que empresas devem analisar antes de utilizar arbitragem trabalhista?

Antes de adotar a arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos trabalhistas, algumas questões precisam ser avaliadas.

✔ o tipo de contrato de trabalho envolvido
✔ o nível de remuneração do empregado
✔ a existência de cláusula compromissória válida
✔ a estratégia jurídica da empresa.

Esse tipo de análise ajuda a evitar decisões que possam gerar questionamentos futuros.

Sua empresa já avaliou se a arbitragem trabalhista pode ser uma alternativa estratégica?

Para muitas empresas, a arbitragem ainda é vista como um mecanismo distante da realidade trabalhista.

Mas em determinados contextos, especialmente envolvendo executivos ou disputas contratuais mais complexas, esse instrumento pode se tornar uma alternativa interessante.

A questão central não é simplesmente utilizar ou não a arbitragem.

A verdadeira pergunta é outra.

A empresa compreende exatamente quando esse mecanismo pode ser utilizado com segurança jurídica?

Sua empresa está preparada para utilizar arbitragem trabalhista com segurança jurídica?

A decisão de utilizar arbitragem trabalhista exige análise jurídica cuidadosa.

Nem todo contrato de trabalho permite esse tipo de mecanismo, e sua utilização inadequada pode gerar questionamentos judiciais ou até a anulação do procedimento arbitral.

O Noronha e Nogueira Advogados atua ao lado de empresas na análise estratégica de contratos de trabalho, cláusulas compromissórias e métodos de resolução de conflitos.

Se sua empresa deseja avaliar quando a arbitragem trabalhista pode ser utilizada com segurança jurídica, agende uma reunião com o Noronha e Nogueira Advogados para analisar o cenário específico da sua organização e identificar as alternativas mais adequadas para a gestão de conflitos trabalhistas.
19/03/2026
Multas e riscos para empresas que ignoram regras de trabalho em feriados
Tempo de leitura: 3 minutos
Entenda quais são as multas, passivos trabalhistas e riscos financeiros que empresas podem enfrentar ao operar em feriados sem observar a convenção coletiva.

O risco que não aparece no dia do feriado…

Abrir a empresa em feriados, para muitos gestores, parece uma decisão simples.

Se há demanda, a operação continua. Se há equipe, a escala é feita.

Mas o risco não está no dia do funcionamento. Ele começa ali, mas só aparece depois.

É justamente nesse ponto que muitas empresas percebem, tarde demais, que o trabalho em feriados pode gerar risco trabalhista para empresas que ignoram as normas coletivas, especialmente quando a decisão é tratada apenas como operacional.

Por que o passivo trabalhista se forma sem que a empresa perceba?

Na prática, o passivo costuma surgir de forma silenciosa, principalmente quando a empresa deixa de analisar que a convenção coletiva pode impedir o trabalho em feriados no comércio, ou estabelece condições específicas que não são observadas na rotina.

Ele começa quando:
- a convenção coletiva não é analisada
  • a empresa mantém práticas antigas
  • as condições previstas não são cumpridas
  • não há controle sobre escalas e compensações
O problema é que essas situações fazem parte da rotina.

E é exatamente por isso que passam despercebidas.

Quais multas e penalidades podem atingir a empresa?

Quando o tema chega ao conhecimento de fiscalização, sindicato ou Justiça do Trabalho, os impactos começam a aparecer.

Entre os principais riscos estão:
- multas administrativas aplicadas por fiscalização
  • condenação ao pagamento em dobro pelos feriados trabalhados
  • reflexos em férias, 13º e FGTS
  • ações trabalhistas individuais
  • ações coletivas propostas por sindicatos
Dependendo do volume de empregados, o impacto pode ser relevante.

O efeito multiplicador que transforma um erro em grande prejuízo

Um dos pontos mais críticos é que o problema raramente é isolado.

Se a empresa adota uma prática irregular, ela tende a se repetir:
- ao longo dos meses
  • em diferentes feriados
  • com vários empregados
Isso transforma uma decisão operacional em um passivo trabalhista estruturado.

Por que muitas empresas só descobrem o problema quando já estão sendo cobradas?

Isso acontece por alguns motivos comuns:
- ausência de revisão jurídica preventiva
  • confiança excessiva em práticas antigas
  • falta de integração entre RH, gestão e jurídico
  • leitura superficial da convenção coletiva
Na prática, o problema não surge do nada. Ele apenas não foi observado a tempo.

Quando o risco é identificado, a correção precisa ser imediata

Empresas que identificam esse cenário precisam agir rapidamente.

Normalmente, esse processo envolve:
- revisão das convenções coletivas
  • análise das escalas de feriados
  • correção de práticas internas
  • criação de controles mais claros
Esse movimento costuma acontecer quando a empresa passa a revisar com mais profundidade o que empresas do comércio precisam verificar antes da nova regra sobre trabalho em feriados entrar em vigor, especialmente para evitar exposição futura.

Dúvidas que surgem quando o assunto é risco trabalhista em feriados

Abrir em feriado sempre gera multa?

Não necessariamente. O risco depende diretamente de quando a empresa pode exigir trabalho em feriados após a prorrogação da Portaria nº 3.665/2023, o que exige análise da convenção coletiva aplicável.

Se nunca houve problema, a prática está correta?

Não necessariamente. O passivo pode estar se formando sem que a empresa perceba.

O sindicato pode cobrar irregularidades?

Sim. Inclusive por meio de ações coletivas.

O que sua empresa precisa revisar agora para reduzir riscos?

Antes de manter ou revisar o funcionamento em feriados, vale verificar:

✔ a convenção coletiva autoriza o trabalho nesses dias
✔ existem condições específicas que precisam ser cumpridas
✔ as escalas estão alinhadas com a norma coletiva
✔ o RH conhece essas regras
✔ há documentação que comprove o cumprimento

Esse tipo de análise reduz significativamente a exposição a passivos.

Sua empresa sabe qual é o risco real de operar em feriados?

Essa é uma pergunta que muitas empresas evitam responder.

Mas ela define a diferença entre:
- uma operação controlada
  • um passivo trabalhista em formação
Empresas que tratam o tema de forma preventiva conseguem tomar decisões com mais segurança e previsibilidade.

Se sua empresa ainda não revisou as regras de trabalho em feriados à luz da convenção coletiva, esse pode ser o momento mais seguro para fazer isso antes que o risco se materialize.

Sua empresa está preparada para evitar multas e passivos trabalhistas em feriados?

Decisões sobre funcionamento em feriados parecem operacionais, mas frequentemente escondem riscos jurídicos relevantes que só aparecem quando já geraram impacto financeiro.

O Noronha e Nogueira Advogados atua ao lado de empresas na análise preventiva dessas situações, avaliando convenções coletivas, práticas internas e exposição a riscos trabalhistas.

Antes de manter ou revisar escalas de trabalho em feriados, vale refletir:
- sua empresa realmente está autorizada a operar nesses dias
  • as condições da convenção coletiva estão sendo cumpridas
  • existe controle e documentação sobre essas práticas
Se essas respostas não estiverem claras, o risco já pode estar presente.

Agende uma reunião com o Noronha e Nogueira Advogados e avalie, com segurança jurídica, se a sua empresa está protegida ou exposta a passivos trabalhistas relacionados ao trabalho em feriados.
18/03/2026
Convenção coletiva pode impedir trabalho em feriados no comércio?
Tempo de leitura: 3 minutos
Entenda quando a convenção coletiva pode limitar ou impedir o funcionamento das empresas em feriados e quais riscos surgem quando essas regras são ignoradas.

Por que o trabalho em feriados deixou de ser uma decisão apenas operacional?

Durante muito tempo, muitas empresas do comércio tomavam decisões sobre funcionamento em feriados com base em critérios puramente operacionais.

Se o movimento justificava, a empresa abria.

Se havia equipe disponível, a escala era feita.

Mas esse cenário mudou.

Com a evolução das normas trabalhistas e, principalmente, com o fortalecimento das negociações coletivas, o funcionamento em feriados passou a depender diretamente do que está previsto na convenção coletiva da categoria.

Essa mudança se conecta com um ponto que muitas empresas ainda ignoram: o trabalho em feriados no comércio pode gerar risco trabalhista quando a norma coletiva não é observada.

Convenção coletiva pode impedir o trabalho em feriados no comércio?

Sim, pode.

A convenção coletiva pode:
- proibir o funcionamento em determinados feriados
  • limitar horários de operação
  • exigir condições específicas para abertura
  • estabelecer compensações obrigatórias.
Ou seja, mesmo que a empresa tenha estrutura para funcionar, ela pode estar juridicamente impedida de operar naquele dia.

Essa é uma das maiores mudanças práticas trazidas pela nova interpretação sobre o tema.

Por que muitas empresas só descobrem isso quando o problema já aconteceu?

Na prática, o que se vê com frequência é:
- empresas operando “como sempre fizeram”
  • ausência de leitura detalhada da convenção coletiva
  • decisões baseadas em práticas de mercado.
O problema é que, quando surge uma fiscalização ou ação trabalhista, a empresa percebe que a autorização para funcionamento em feriados não existia ou estava condicionada a regras que não foram cumpridas.

O que a convenção coletiva pode exigir para permitir o trabalho em feriados?

Mesmo quando permite, a convenção coletiva pode impor condições como:
- pagamento adicional diferenciado
  • folga compensatória obrigatória
  • limitação de equipe
  • comunicação ao sindicato.
Esses detalhes operacionais, quando ignorados, são os que mais geram passivo trabalhista.

Nesse ponto, muitas empresas começam a rever suas práticas…

É comum que, ao analisar a convenção coletiva com mais atenção, a empresa perceba que suas práticas não estão totalmente alinhadas.

Esse é o momento em que gestores passam a revisar o que empresas do comércio precisam verificar antes da nova regra sobre trabalho em feriados entrar em vigor, especialmente para evitar ajustes de última hora.

Quais riscos surgem quando a convenção coletiva é ignorada?

Ignorar a convenção coletiva pode gerar:
- autuações administrativas
  • ações trabalhistas individuais
  • questionamentos sindicais
  • pagamento em dobro de feriados
  • impacto financeiro acumulado.
Em muitos casos, o problema não aparece imediatamente.

Ele surge anos depois, quando o passivo já está formado.

Dúvidas que gestores costumam ter sobre convenção coletiva e feriados

A empresa pode abrir mesmo sem autorização expressa?

Depende da convenção coletiva. Em muitos casos, não.

A prática do mercado substitui a norma coletiva?

Não. A convenção coletiva prevalece.

O acordo com o empregado resolve?

Não quando há norma coletiva disciplinando o tema.

O que sua empresa precisa verificar antes de abrir em feriados?

✔ a convenção coletiva autoriza o funcionamento
✔ existem condições específicas para abertura
✔ as escalas estão alinhadas
✔ o RH conhece as regras
✔ existe documentação.

Sua empresa tem segurança jurídica para operar em feriados?

Essa é uma pergunta que muitas empresas só fazem quando o problema já surgiu.

A análise preventiva é o que diferencia empresas que controlam risco daquelas que apenas reagem.

Sua empresa está operando em feriados com base na convenção coletiva ou somente na prática?

O Noronha e Nogueira Advogados atua ao lado de empresas na análise de convenções coletivas, revisão de escalas e estruturação de práticas alinhadas à legislação trabalhista.

Se sua empresa deseja entender se o funcionamento em feriados está juridicamente seguro, agende uma reunião para avaliar seu cenário específico e evitar riscos trabalhistas futuros.
17/03/2026