Imagine a seguinte situação:
Você é proprietário de uma empresa em pleno crescimento. Um de seus colaboradores falta ao trabalho sem aviso prévio. No dia seguinte, ele retorna com um atestado médico. Você, sem saber exatamente como proceder, aceita o documento e segue com as atividades. Meses depois, durante uma fiscalização, é surpreendido com uma multa por não ter seguido corretamente os procedimentos legais relacionados às faltas justificadas.
Situações como essa são mais comuns do que se imagina e podem gerar sérios problemas para a empresa. Vamos entender melhor como lidar com as faltas justificadas de acordo com a legislação trabalhista?
O que diz a legislação trabalhista?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 473, estabelece os casos em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário. Alguns exemplos incluem:
- Falecimento de familiares próximos: até 2 dias consecutivos.
- Casamento: até 3 dias consecutivos.
- Nascimento de filho: 5 dias consecutivos.
- Doação voluntária de sangue: 1 dia a cada 12 meses.
- Alistamento eleitoral: até 2 dias.
- Cumprimento de exigências do serviço militar.
- por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica
- Realização de exames preventivos de câncer: 3 dias por ano para mulheres, conforme alteração de 2024.
É fundamental que o empregador esteja atento a essas situações para garantir o cumprimento da lei.
Consequências do não cumprimento das regras
Ignorar ou desconhecer as regras sobre faltas justificadas pode resultar em:
- Multas administrativas: valores que podem ultrapassar R$ 3.000,00 por infração, dependendo da gravidade e reincidência.
- Ações trabalhistas: o colaborador pode buscar reparação por descontos indevidos ou outras irregularidades.
- Danos à reputação da empresa: problemas legais podem afetar a imagem da empresa perante clientes e parceiros.
Boas práticas para evitar problemas
- Estabeleça políticas claras: tenha um manual do colaborador que detalhe as regras sobre faltas e ausências.
- Mantenha registros atualizados: guarde todos os atestados e documentos relacionados às ausências dos colaboradores.
- Treine sua equipe de RH: garanta que todos estejam atualizados sobre a legislação trabalhista.
- Consulte um advogado trabalhista: em casos de dúvida, busque orientação especializada para evitar erros.
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Este artigo é parte do nosso compromisso em manter empregadores informados e preparados para as obrigações legais no ambiente de trabalho.