Insegurança jurídica: Divergência entre STF e Justiça do Trabalho prejudica as empresas

Imagine o seguinte cenário: você, empresário, decide terceirizar uma atividade-fim da sua empresa, respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem tal prática. No entanto, meses depois, é surpreendido por uma ação trabalhista na qual a Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício com o prestador de serviço terceirizado. Essa divergência entre as instâncias judiciais gera insegurança e pode acarretar prejuízos significativos para o seu negócio.

O que está acontecendo?

O STF firmou entendimento no Tema 725, estabelecido na ADPF 324 e no RE 958.252/MG, de que são lícitas a terceirização e a contratação de pessoas jurídicas (PJs), independentemente do objeto social do negócio, desde que a contratante assuma responsabilidade subsidiária. 

No entanto, parte da Justiça do Trabalho continua a desconsiderar essa orientação, reconhecendo vínculos empregatícios mesmo em contratos autênticos de prestação de serviço autônomo. 

Impactos para as Empresas

Essa insegurança jurídica tem efeitos diretos e negativos para as empresas:

• Custos Elevados: Decisões judiciais conflitantes podem resultar em condenações inesperadas, aumentando os custos operacionais.
• Planejamento Comprometido: A imprevisibilidade das decisões dificulta o planejamento estratégico e financeiro das empresas.
• Ambiente de Negócios Instável: A insegurança afasta investidores e compromete a geração de empregos formais. 

Breve parecer da Dra. Melissa Noronha

“Empresários, é fundamental compreender que a divergência entre o STF e a Justiça do Trabalho cria um ambiente de incerteza que pode impactar diretamente o seu negócio. A assessoria jurídica especializada é essencial para navegar por esse cenário complexo, garantindo que as práticas adotadas estejam em conformidade com as decisões mais recentes e protegendo sua empresa de possíveis passivos trabalhistas.”

A divergência entre o STF e a Justiça do Trabalho representa um desafio significativo para as empresas brasileiras. A insegurança jurídica resultante dessas decisões conflitantes exige atenção redobrada e uma assessoria jurídica especializada para mitigar riscos e proteger o negócio.

Não deixe sua empresa vulnerável a decisões judiciais imprevisíveis. A equipe do Noronha e Nogueira Advogados está pronta para orientar e oferecer o suporte jurídico necessário. Entre em contato conosco e agende uma reunião para garantir a segurança e a conformidade das suas práticas empresariais.