Noronha e Nogueira Advogados

Metas abusivas e cobranças por WhatsApp: Onde está o limite legal e como proteger sua empresa

Melissa Noronha M. de Souza Calabró

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Tempo de leitura: 2 minutos

“Doutora, só estou cobrando resultado… e hoje em dia todo mundo se fala por WhatsApp, não é?”

Sim, é verdade. Mas a linha entre cobrança e assédio moral organizacional está cada vez mais fina — e as empresas estão pagando caro por cruzá-la.

Em 2025, as ações trabalhistas envolvendo metas abusivas e excesso de cobranças digitais (por WhatsApp, e-mail ou aplicativos internos) têm crescido significativamente. E o pior: basta uma rotina mal gerida para gerar passivo, mesmo que você acredite estar só “motivando a equipe”.

O que configura meta abusiva ou cobrança ilegal?

  • Metas inatingíveis ou desproporcionais à realidade da função;
  • Ameaças veladas ou constrangimentos em caso de não cumprimento;
  • Mensagens fora do expediente cobrando produtividade ou entregas urgentes;
  • Pressão constante por resultados com exposição pública de falhas (ex: rankings de “piores vendedores” no grupo da equipe);
  • Assédio coletivo: quando a gestão usa o medo da demissão ou a competitividade tóxica como forma de controle.

Qual o problema de cobrar por WhatsApp?

O WhatsApp, por si só, não é o problema. O risco está no uso indevido, como:

  • Cobranças em finais de semana, feriados ou fora do horário contratual;
  • Ordens informais sem registro nos canais oficiais da empresa;
  • Tom ríspido, repetitivo e pressionador que demonstra violação ao direito à desconexão.

O TST já reconheceu que mensagens excessivas, fora do horário e com tom abusivo configuram dano moral indenizável.

Breve parecer da Dra. Melissa Noronha

“Muitos empresários confundem liderança com pressão. Estabelecer metas é necessário, mas elas devem ser realistas, mensuráveis e respeitar a jornada contratual. O uso excessivo de WhatsApp para cobranças cria provas materiais que frequentemente são usadas contra a empresa. Sem uma política clara e gestão treinada, a chance de passivo trabalhista é real e crescente.”

Como o Noronha e Nogueira pode ajudar:

  1. Elaboração de políticas internas sobre metas, uso de canais digitais e gestão da jornada;
  2. Treinamentos para líderes e gestores sobre comunicação legal e limites da cobrança;
  3. Revisão de metas e planos de desempenho para adequação legal e prevenção de ações;
  4. Criação de protocolo de uso de WhatsApp e orientações de compliance trabalhista digital;
  5. Defesa jurídica em ações de assédio moral e dano moral por cobrança excessiva.

O que parece apenas “um jeito moderno de cobrar” pode se transformar em um processo por assédio, com indenizações que ultrapassam os R$ 20 mil por colaborador.

Agende uma reunião com o Noronha e Nogueira Advogados para proteger sua empresa com orientações práticas e jurídicas sobre como cobrar resultados com segurança, legalidade e respeito à saúde mental da equipe.

Fale conosco e transforme sua gestão em blindagem legal.

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