O e-Social, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, trouxe às empresas alguns benefícios relacionados à eficiência e transparência na gestão de informações trabalhistas.
Trata-se de uma plataforma que unificou diversos procedimentos e descartou a necessidade de vários documentos fiscais, facilitando que atuação das empresas em conformidade com legislação.
O que é o eSocial?
O e-Social foi criado em 2014 pelo Governo Federal e tem o objetivo de consolidar as informações referentes aos empregados das empresas em uma única plataforma, através da transmissão digital em tempo real de dados sobre:
- Contratações
- Demissões
- Afastamentos
- Férias
- Folhas de pagamento
- Entre outros
O e-Social faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e substituiu diversas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que antes eram enviadas por diferentes meios.
Grupos de implementação do e-Social
A implementação e obrigatoriedade de adesão ao e-Social foi realizada de forma gradativa e dividida em grupos.
As empresas foram separadas de acordo com seu faturamento, tamanho e tipo.
A não observância às regras e prazos estabelecidos pelo Governo pode implicar multas e penalidades para as empresas
Características
Diversas são as funcionalidades do e-Social, a exemplo:
- Consulta da qualificação cadastral dos empregados
- Fechamento de folha de pagamentos
- Informe de rendimentos dos colaboradores
- Mudança de dados cadastrais da empresa junto ao Governo
Benefícios do e-Social para as empresas
Entre os benefícios do e-Social para as empresas, destaca-se a simplificação dos processos, redução da burocracia, integração entre diferentes setores da empresa, como Departamento Pessoal (DP), Recursos Humanos (RH) e contabilidade.
Além do mais, conferiu maior transparência dos processos para o governo, instituições financeiras, clientes e fornecedores.
Também possibilita que as empresas assegurem o cumprimento dos direitos dos trabalhadores de forma mais eficiente.
Como acessar o e-Social
O acesso ao e-Social é feito através do Portal do eSocial, disponível para empresas e empregadores Pessoa Física.
Os empregadores domésticos, microempreendedores Individuais (MEI) e segurados especiais têm acesso à modalidade Simplificada e à modalidade Web Geral, acessível para empresas e Empregadores Pessoa Física através do Certificado Digital.
Embora em um primeiro momento o eSocial possa parecer complexo, é um sistema que traz benefícios significativos para a gestão das empresas e melhor eficiência nos processos.
Para garantir uma transição tranquila e eficiente para o sistema e-Social é importante estar atento e atualizado sobre os diversos aspectos do sistema e cuidar para que todas as informações e dados empregados sejam lançados de forma correta e estejam atualizados.
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Melissa Noronha Marques de Souza é sócia no escritório Noronha e Nogueira Advogados.
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie e em Coaching Jurídico pela Faculdade Unyleya
Com formação em Professional & Self Coaching, Business and Executive Coaching e Analista Comportamental pelo Instituto Brasileiro de Coaching – IBC.
É membro efetivo da Comissão Especial de Advocacia Trabalhista OAB/SP.
É membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados OAB/SP.