Você sabia que a demissão por justa causa é um direito do empregador? Mas atenção: ela só deve ser aplicada quando houver respaldo legal e provas claras da falta grave cometida pelo empregado.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 482, lista as principais hipóteses que autorizam a rescisão por justa causa:

• Ato de improbidade (como furto ou fraude);
• Insubordinação grave;
• Embriaguez habitual ou em serviço;
• Ato de indisciplina;
• Abandono de emprego;
• Ofensas físicas ou verbais no ambiente de trabalho;
• Condenação criminal definitiva;
• Desídia (negligência habitual no desempenho das funções), entre outras.

A aplicação da justa causa precisa ser proporcional, imediata e devidamente comprovada. Isso significa que:

• O empregador deve reunir provas concretas do ocorrido (como advertências anteriores, testemunhos, imagens, e-mails, etc.);
• Deve respeitar o princípio da gradação da pena, sempre que possível (advertência > suspensão > justa causa);
• O empregado deve ter ciência do motivo da dispensa.

Exemplo prático de demissão por justa causa:

Um colaborador falsificou atestado médico para justificar falta ao trabalho. A empresa investigou, confirmou a fraude e aplicou a justa causa. Caso o empregado mova uma ação trabalhista contra a empresa e esta consiga provar sua tese de defesa e a falsificação do atestado médico, muito provável que a dispensa por justa causa seja declarada válida e eficaz.

Evite erros comuns ao demitir um empregado:

• Aplicar a justa causa sem provas sólidas;
• Deixar de ouvir o empregado sobre os fatos;
• Descumprir o próprio regulamento interno;
• Não documentar advertências e faltas anteriores.

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