Os empregados têm direito fundamental à segurança e à saúde no ambiente de trabalho. Nesse sentido, é crucial observar as normas que regem o direito do trabalho nesse aspecto.
Para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, o empregador deve sempre garantir a adoção e o cumprimento das normas de segurança e saúde ocupacional. Isso contribui para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, que não só causam sofrimento ao trabalhador, mas também podem resultar em grandes prejuízos para as empresas.
Um ponto crucial na proteção dos empregados contra riscos à saúde e segurança durante suas atividades é o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Cada empregador deve ter seu próprio conjunto de EPI, adequado ao tipo de atividade realizada. Alguns dos EPI mais comuns incluem óculos de proteção, protetores auriculares, máscaras, luvas, capacetes, botas, sapatos e cintos de segurança. O uso do EPI é obrigatório, fornecido gratuitamente pelo empregador e deve ser substituído conforme as orientações do fabricante para manter sua eficácia.
A responsabilidade pelo uso e pela regularidade do EPI é compartilhada. Enquanto o empregado deve exigir do empregador o fornecimento dos equipamentos, o empregador também deve exigir do empregado seu uso, podendo haver sanções para ambas as partes em caso de descumprimento.
Além disso, é importante observar as condições de saúde do trabalhador ao ingressar e ao sair da empresa. Por isso, a legislação exige a realização de exames admissionais e demissionais.
O exame admissional avalia a saúde física e mental do novo colaborador antes de iniciar suas atividades profissionais. Já o exame demissional, realizado ao final do contrato de trabalho, verifica se o trabalhador teve sua saúde preservada durante o vínculo empregatício. Ambos os exames admissional e demissional são essenciais para proteger tanto o empregado quanto o empregador de possíveis complicações relacionadas à saúde ocupacional.
Em suma, é essencial que empregadores e empregados estejam cientes e observem as normas relacionadas à saúde e segurança do trabalho para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os envolvidos.
Fonte da pesquisa: https://www.migalhas.com.br
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Ivelize Silvano, estagiária de direito no escritório Noronha e Nogueira Advogados.
Cursando o 8° período do curso de Direito na Universidade Anhembi Morumbi.