05/05/2023
dados pessoais

ANPD presta esclarecimentos sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais

O relatório de impacto de proteção de dados pessoais (RIPD) é um dos principais documentos a ser elaborado em projeto de adequação à LGPD e deve […]
03/03/2023
regulamento de aplicação de sanções

ANPD publica regulamento de aplicação de sanções

Em 27/02/2023 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – publicou a RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 que aprova […]
21/09/2021
anpd

Resolução da ANPD prevê flexibilizações da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte

Nesse artigo vamos discorrer sobre as propostas de flexibilização da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. Contudo, importante ressaltar, que independente das flexibilizações para […]
Consulta de Processos