Olá, tudo bem? Aqui é o time do Noronha & Nogueira Advogados, e hoje queremos conversar com você empregador, empresário ou gestor de instituição de ensino, sobre uma decisão recente do STF que pode pesar bastante no seu caixa e nas suas responsabilidades trabalhistas, se não for bem acompanhada.
Imagine a seguinte cena na sua escola, algo que muitos gestores já vivenciam:
A professora dá a aula das 9h às 9h50. Após a aula, vem um recreio de 15 minutos, os alunos correm, conversam, brincam. Você, gestor, acha que esse recreio é “descanso” para o professor, algo que não precisa ser computado na jornada de trabalho. Mas, para o professor, pode ser mais do que isso: é tempo em que ele está na escola, potencialmente disponível para interagir com alunos, coordenadores, organizar aulas, preparar material, resolver dúvidas, atender professores ou pais.
E aí vem a pergunta que ecoa nos tribunais trabalhistas: esse recreio faz parte da jornada de trabalho do docente?
Por muitos anos, decisões do TST vinham respondendo “sim”: consideravam que esse tempo era tempo à disposição do empregador, e, portanto, deve ser remunerado. Mas muitos empregadores argumentavam que nem sempre esse tempo era usado ativamente, às vezes o professor realmente “desliga” e faz algo pessoal.
A reviravolta no STF — o que mudou?
Em 13 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente decidiu sobre a ADPF 1.058, proposta pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi): o intervalo de recreio escolar faz parte da jornada de trabalho dos professores.
Mas há uma nuance crucial: o STF afastou a presunção absoluta. Ou seja, não é mais automático que todo recreio será contado como trabalho, se o empregador conseguir provar que, naquele período de recreio, o professor se dedicou exclusivamente a atividades pessoais, esse tempo pode não ser computado como “tempo à disposição”.
Segundo o entendimento majoritário do relator ministro Gilmar Mendes, seguido por outros ministros, o tempo de recreio “como regra” compõe a jornada docente, mas o ônus da prova sobre eventual uso pessoal é do empregador.
Por que essa decisão pode te dar dor de cabeça e risco financeiro?
Vamos trazer para a sua realidade como gestor:
- Reconhecimento de novos direitos / passivos
Se você não vinha computando o recreio como parte da jornada para efeitos de pagamento, agora pode haver uma enxurrada de demandas trabalhistas ou reclamatórias para reconhecer esse tempo. Isso pode gerar uma obrigação financeira importante, principalmente se houver muitos professores. - Necessidade de controlar o uso efetivo do intervalo
Após a decisão, não basta mais supor que o intervalo é “tempo de espera ativa”: pode ser necessário demonstrar caso a caso, por meio de controles, relatórios ou outro meio idôneo, que em determinada escola ou turma o professor realmente não estava envolvido em atividades ligadas ao trabalho. - Negociação coletiva ganha peso
A decisão do STF reforça que a autonomia das instituições de ensino e das categorias docentes pode ser usada para ajustar a situação por meio de acordos coletivos: se houver negociação, pode-se estipular regras específicas sobre quando e como o recreio será computado ou não. - Riscos estratégicos e de imagem
Se muitos professores entrarem na Justiça, a reputação da sua instituição pode sofrer, além de prejuízo financeiro, há risco de exposição negativa.
Uma pequena história para ilustrar o impacto…
Pense no caso da Escola Alpha, uma rede privada bastante conhecida. Eles sempre consideraram que o recreio era “descanso”, não remunerado. Após a decisão do STF, alguns professores entraram com ações trabalhistas pedindo que esses 15 minutos por recreio fossem incluídos no cálculo de horas-trabalhadas para efeitos de salário, horas extras, PLR e até aposentadoria. A escola, por falta de controle e comprovação individual, não tinha como provar que os professores usavam esse tempo para fins pessoais. Acabou fazendo acordos individuais caros, e agora está reestruturando todo o planejamento de jornada, com relatórios no recreio, pequenos registros de presença, e até negociação coletiva para definir novas regras para o intervalo.
Por que a decisão do STF é um equilíbrio, mas exige cuidado!
Do lado dos professores, a decisão reconhece algo justo: que estar fisicamente na escola, mesmo fora da sala de aula, pode significar estar “às ordens” da instituição — seja para atender alunos, preparar material, ou simplesmente estar presente para demandas pedagógicas.
Do lado das escolas, o STF não impôs uma regra rígida sem exceção: abriu a possibilidade de comprovação contrária (“uso pessoal”) para evitar injustiças. Isso mostra que os ministros entenderam a complexidade da rotina escolar.
Mas esse “equilíbrio” só vai funcionar na prática se você, gestor, adotar uma postura estratégica:
- Monitorar como os recreios são usados na sua escola (presença de professores, atividades realizadas, demandas de alunos nesse período, etc.);
- Documentar com relatórios, registros, ou mecanismos de controle que permitam demonstrar quem está de fato disponível ou trabalhando;
- Negociar, se ainda não há, com os professores (ou seus sindicatos) para definir regras claras sobre o tratamento desse tempo;
- Planejar financeiramente para eventuais passivos trabalhistas ou elevação de custo operacional.
| “Mas sempre fizemos assim, o recreio nunca foi pago, por que mudar agora?” | A decisão do STF cria um novo paradigma: não reconhecer esse tempo pode gerar risco de sentenças trabalhistas futuras. |
| “Temos poucos professores, a contabilidade já está sobrecarregada — não conseguimos monitorar minuto a minuto.” | Mesmo controles simples, relatórios qualitativos, ou amostragens já ajudam. Se houver acordo coletivo, vocês podem definir parâmetros mais leves, mas juridicamente defensáveis. |
| “Isso vai estourar nosso orçamento – como vamos arcar com retroativos?” | Parte dos casos pode ser negociada (acordos coletivos), e não necessariamente haverá retroatividade ilimitada, dependendo do que for estabelecido e comprovado, especialmente se você já tiver algum registro ou justificar de forma fundamentada. |
| “Não queremos que os professores saiam da sala no recreio, mas também não queremos pagar 100% desse tempo.” | A decisão permite exceção se o empregador demonstrar atividade estritamente pessoal, então é possível construir uma política pragmática dependendo da realidade de cada turno / turma. |
Por que contratar uma assessoria trabalhista especializada faz toda a diferença?
Aqui entra a razão mais importante: uma assessoria jurídica trabalhista especializada (como a nossa) pode te ajudar a transformar esse risco em uma estratégia segura:
- Diagnóstico personalizado — Avaliamos a sua instituição, o número de professores, como os recreios são usados, e elaboramos um plano de compliance trabalhista específico para a sua realidade.
- Implementação de controles efetivos — Podemos ajudar a estruturar registros, relatórios de presença, e políticas de uso do recreio que sejam juridicamente eficazes e operacionais.
- Negociação coletiva e acordos — Se for o caso, assessoramos a negociação com professores e sindicatos para definir regras justas que protejam sua instituição.
- Gestão de passivos trabalhistas — Orientamos estratégias para lidar com eventuais ações em curso ou potenciais reivindicações, minimizando riscos e custos.
- Treinamento e preparo — Podemos preparar sua equipe de gestores e RH para entender a decisão do STF, agir preventivamente e manter a segurança jurídica.
Essa decisão do STF não é só uma mudança técnica no direito do trabalho: é um sinal forte para instituições de ensino privadas de que a jornada docente vai além da sala de aula, e que a “disponibilidade informal” dos professores nos recreios deve ser tratada com seriedade jurídica. Para você, gestor, isso pode significar impacto financeiro, risco de litígio, mas também uma oportunidade para estruturar políticas mais transparentes, justas e seguras.
Se você quer evitar surpresas, mitigar riscos e garantir segurança jurídica para sua escola, é hora de agir. A equipe do Noronha & Nogueira Advogados está pronta para te ajudar.
