24/09/2019

Lei da Liberdade Econômica: O que muda na área trabalhista para o Empregador com a Lei 13.874/19?

A Medida Provisória 881/19 foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro – Lei 13.874/19 – e suas regras passam a valer imediatamente. O objetivo de reduzir a […]
19/09/2019

Controle e registro de ponto por exceção: O que mudou com a MP 881/19

Se por um lado, o intuito da MP 881/19 foi o de simplificar a vida dos empresários, concedendo mais autonomia para aberturas de novos negócios com […]
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