O feriado da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2025, cairá em um domingo. Para os empregadores, isso sempre gera dúvidas:
- Preciso dar folga extra na segunda-feira?
- Se escalar um funcionário, devo pagar em dobro?
Vamos direto ao ponto:
Feriado no domingo não gera folga extra
Se o feriado coincidir com o Repouso Semanal Remunerado (RSR) — normalmente o domingo, não há obrigação legal de conceder um dia de descanso adicional na segunda-feira.
Ou seja, a folga do feriado é absorvida pelo descanso já garantido.
Atenção: algumas cidades ou estados podem ter feriados locais em 8 de setembro, como Tocantins, Vitória (ES), São Luís (MA) e Curitiba (PR). Nesses casos, a empresa deve respeitar a legislação municipal/estadual.
E se o colaborador trabalhar no dia 7 de setembro?
Aí a regra muda. Se houver escala de trabalho no feriado, a CLT determina duas opções ao empregador:
- Pagamento em dobro, com adicional de 100% sobre as horas trabalhadas; ou
- Folga compensatória, concedida em outro dia.
A escolha é da empresa, salvo se a convenção coletiva da categoria estabelecer regra específica.
O papel da convenção coletiva
Algumas convenções determinam que, mesmo que o feriado caia no domingo, deve haver compensação. Por isso, consulte sempre o acordo coletivo da sua categoria antes de definir a escala.
Risco jurídico para a empresa
Não pagar corretamente ou deixar de conceder a folga compensatória pode gerar:
- Reclamações trabalhistas;
- Condenação ao pagamento retroativo das verbas;
- Multas administrativas.
Penalidades para o descumprimento
A não observância das normas trabalhistas pode resultar em multas significativas. Por exemplo, uma loja de material de construção foi multada em R$ 6.465 por descumprir uma ordem judicial de não abrir em feriado (TST). Além disso, a empresa pode ser processada por danos morais e materiais, e os tribunais têm sido rigorosos em suas decisões.
Como agir estrategicamente?
- Planeje antecipadamente as escalas de feriado;
- Consulte a convenção coletiva da categoria;
- Documente as compensações de jornada;
- Conte com assessoria jurídica especializada para blindar sua empresa contra passivos trabalhistas.
Parecer da Dra. Melissa Noronha
Empresários que ignoram as obrigações legais relacionadas ao trabalho em feriados estão sujeitos a penalidades. É essencial que as empresas se atentem às convenções coletivas e à legislação vigente para evitar litígios e prejuízos financeiros.
Feriados que caem no domingo não precisam ser uma dor de cabeça para a sua empresa. Evite riscos, cumpra a legislação e mantenha sua gestão de pessoas em conformidade.
No escritório Noronha e Nogueira Advogados, somos especializados em Direito do Trabalho Empresarial e oferecemos assessoria jurídica personalizada para sua empresa. Podemos auxiliar na análise de convenções coletivas, elaboração de políticas internas e treinamento de equipe para garantir conformidade com as normas trabalhistas.
Entre em contato com nossa equipe e saiba como proteger seu negócio neste e em outros feriados.
