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Tag: Processo Trabalhista

  • Por que pequenas e médias empresas também precisam de assessoria trabalhista contínua?

    Por que pequenas e médias empresas também precisam de assessoria trabalhista contínua?

    Tempo de leitura: 2 minutos

    “Minha empresa é pequena, não preciso de advogado fixo…”

    Essa é a frase que a gente mais ouve, até que vem a primeira notificação judicial.
    Foi exatamente o que aconteceu com a Ana*, dona de uma clínica de estética com 6 funcionários. Tudo certo, pensava ela. Mas uma ex-funcionária entrou com ação pedindo:

    • horas extras por falta de controle formal de ponto,
    • adicional de insalubridade sem laudo,
    • e dano moral por mensagens cobrando metas aos domingos via WhatsApp.

    Valor da ação? R$ 48 mil. E olha que a folha de pagamento da empresa girava em torno de R$ 12 mil mensais.

    Ana nos procurou depois da audiência inicial. O estrago já estava feito e tudo poderia ter sido evitado com orientações básicas antes do problema surgir.

    O que muitos pequenos empresários ainda não perceberam

    Pequenas e médias empresas (PMEs) são a espinha dorsal da economia. E exatamente por isso, estão na mira da fiscalização trabalhista e cada vez mais no radar dos advogados de reclamantes.

    Segundo o TST, 67% das reclamações trabalhistas em 2024 foram movidas contra empresas com até 50 empregados. E a maioria envolvia erros evitáveis:

    • ausência de registro correto de jornada;
    • contratos incompletos;
    • desorganização de documentos;
    • acordos verbais não formalizados.

    “Mas eu tenho contador, ele resolve isso!”

    Contabilidade é fundamental, mas não substitui a assessoria jurídica trabalhista.
    O contador cuida da folha e do eSocial. O advogado previne litígios, interpreta a CLT, convenções coletivas e jurisprudência. Exemplo?

    O contador pode registrar férias no sistema. Já o advogado analisa se a concessão está dentro dos prazos legais, se houve anuência do empregado e se o fracionamento é válido na sua categoria.

    A diferença entre estar em dia com a lei ou ter que pagar em dobro mais multa está justamente aí.

    O que uma assessoria trabalhista contínua faz por uma PME?

    1. Revisão de contratos de trabalho: elimina cláusulas problemáticas e atualiza conforme a jurisprudência.
    2. Adequação à LGPD e NR-1: protege a empresa de autuações por falhas no tratamento de dados e riscos psicossociais.
    3. Treinamento para lideranças e RH: previne práticas abusivas (como cobranças fora do horário, metas desumanas e exposição vexatória).
    4. Defesa em ações e fiscalizações: resposta rápida, fundamentada e estratégica.
    5. Acordos extrajudiciais bem-feitos: economia e segurança jurídica.

    E vem mais objeções que podem custar caro para a sua empresa…

    “Mas minha empresa é pequena demais para isso.”
    Justamente por isso: o impacto financeiro de uma ação trabalhista pode ser desproporcional e devastador para o seu fluxo de caixa.

    “Só contrato com carteira assinada, estou seguro.”
    E as condições de trabalho, as metas, os intervalos, a ergonomia, a comunicação? Estão todas documentadas e regulares?

    “Só vou atrás de advogado se precisar.”
    Quando você “precisa”, o processo já está acontecendo. A assessoria contínua previne — com ela, você age antes do problema virar custo.

    O próximo passo é seu!

    Se você cuida de uma pequena ou média empresa, o melhor investimento que pode fazer é prevenir litígios.

    Uma ação trabalhista mal gerida pode comprometer o seu faturamento por anos. Uma assessoria jurídica contínua, por outro lado, custa menos do que você imagina e traz segurança, profissionalismo e confiança.

    Agende sua reunião com nosso time do Noronha e Nogueira Advogados agora mesmo!

    Vamos te mostrar como adaptar sua realidade empresarial à legislação com praticidade e foco no que mais importa: fazer o seu negócio crescer com segurança jurídica.

  • Principais pedidos em um processo trabalhista

    Principais pedidos em um processo trabalhista

    Tempo de leitura: 3 minutos

    Nesse artigo, falamos sobre os principais motivos que geram processos perante a Justiça do Trabalho:

    1 – Horas extras

    Horas extras representam considerável fração dos pedidos dos processos trabalhistas e, na maioria das vezes, decorrem da forma como é realizado o controle de ponto, a exemplo de trabalhadores externos que não marcam ponto, mas estão sujeitos a controle e fiscalização de jornada; colaboradores que supostamente exercem cargo de confiança e acordos coletivos de compensação de jornada, banco de horas ou de turnos de revezamento que tem a validade questionada.

    2 – Adicional de insalubridade

    Outro fator comum em processos trabalhistas é o adicional de insalubridade decorrente da discussão acerca de falta ou irregularidade da entrega de equipamento de proteção individual (EPI) ou a manutenção dos laudos técnicos e programas determinados pelas normas regulamentadoras.

    3 – Adicional de periculosidade

    Assim como o adicional de insalubridade, pedidos relacionados ao adicional de periculosidade são comuns em processos trabalhistas. Via de regra, o adicional de periculosidade é devido em situações específicas, como o trabalho realizado em altura e exposição a situações de risco, quando no local de trabalho há explosivos ou inflamáveis ou, ainda, quanto o empregado tem contato com circuitos elétricos de alta potência.

    4 – Acidente ou Doença do Trabalho

    A ocorrência de acidentes de trabalho e doenças desencadeadas ou agravadas em razão do trabalho desempenhado na empresa, geralmente relacionada à ergonomia, esforço repetitivo ou exposição a agentes insalubres implicam pedidos de indenizações em ações trabalhistas.

    5 – Indenização por danos morais

    Os fatos mais comuns que geram pedidos de indenização por danos morais são decorrentes de jornada de trabalho extenuante, assédio moral no ambiente de trabalho, acidente ou adoecimento decorrente do trabalho e atraso ou inadimplência de salários e verbas rescisórias.

    6 – Intervalo para refeição e descanso

    A supressão ou redução do intervalo de 1 hora destinado à refeição e descanso que o empregado tem direito gera pedido de horas extras.

    7 – Reconhecimento vínculo de emprego

    O pedido de reconhecimento de vínculo empregatício aumentou, na medida em que, contratações informais e novas modalidades de trabalho não previstas na CLT foram surgindo, como acontece com os motoristas e entregadores de aplicativos.

    8 – Participação nos lucros e resultados

    O pedido de recebimento de participação nos lucros e resultados normalmente se dá por divergência nas formas de apuração, uma vez que não há critérios previstos na legislação.

    9 – Desvio ou acúmulo de função

    Os pedidos de recebimento de diferenças salariais decorrentes de desvio ou acúmulo de função, na maioria dos casos advém de divergências entre as atividades realizadas pelo empregado com aquelas para as quais foi contratado.

    10 – Reversão da demissão por justa causa

    Quando o empregado comete falta grave ou reiteradas faltas previamente advertidas a demissão por justa causa é válida. Geralmente os processos em que se discute pedido de reversão de demissão por justa causa em dispensa sem justa causa decorrem da discussão a respeito dos fatos que ensejaram a falta grave cometida pelo empregado.

    Enfim, esses são os principais motivos ensejadores de ações perante a Justiça do Trabalho e sobre os quais a empresa deve se atentar para evitar ou minimizar o passivo trabalhista.

    Existem medidas que a empresa pode tomar de forma preventiva para minimizar os riscos de condenações judiciais decorrentes de ações trabalhistas.

    O escritório Noronha e Nogueira Advogados é especialista na área empresarial trabalhista e um dos serviços prestados é a assessoria trabalhista consultiva e preventiva.

    O escritório Noronha e Nogueira Advogados é especialista em trabalhista empresarial, prestando assessoria empresarial trabalhista com conhecimento jurídico especializado e foco em resultados.

    Através de uma banca formada por advogados trabalhistas da área empresarial, o escritório Noronha & Nogueira Advogados, auxilia empresas e empresários a tomar as melhores decisões, através de estratégias seguras pautadas na Lei.

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    Melissa Noronha Marques de Souza é sócia no escritório Noronha e Nogueira Advogados.

    Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie e em Coaching Jurídico pela Faculdade Unyleya

    Com formação em Professional & Self Coaching, Business and Executive Coaching e Analista Comportamental pelo Instituto Brasileiro de Coaching – IBC.

    É membro efetivo da Comissão de Coaching Jurídico da OAB/SP.