Entenda por que as empresas acabam arcando com os custos de ações trabalhistas aventureiras e como o desequilíbrio na justiça gratuita e nos honorários de sucumbência impacta o seu caixa.
Como a aplicação da justiça gratuita e dos honorários de sucumbência afeta o custo do litígio na sua empresa?
A reforma trabalhista de 2017 tentou estabelecer um princípio básico de justiça: a responsabilidade processual. A ideia era que a parte vencida, mesmo beneficiária da justiça gratuita, deveria arcar com os honorários de sucumbência, desestimulando pedidos sem fundamento. Porém, o que vemos hoje nos tribunais é uma realidade paralela.
Sua empresa já teve a sensação de que, mesmo vencendo o processo, ela saiu perdendo financeiramente?
O desequilíbrio do risco: a “aposta grátis” do reclamante
A técnica jurídica atual, moldada por decisões recentes de tribunais superiores, acabou por esvaziar o risco do litígio para o autor. Na prática, o cenário de “risco zero” incentiva a litigância predatória.
- Concessão automática: A justiça gratuita é frequentemente concedida com base em uma simples declaração, sem uma investigação profunda da real capacidade financeira.
- Imunidade na sucumbência: Mesmo quando o trabalhador perde a maioria dos pedidos, a execução dos honorários devidos ao advogado da empresa raramente acontece, tornando a regra da CLT letra morta.
- O custo da defesa: Enquanto o reclamante arrisca pouco, a empresa já entra no processo perdendo com honorários advocatícios contratuais, deslocamentos e horas técnicas de gestores.
Por que a conta sempre sobra para o empregador?
O ambiente de alto litígio se retroalimenta. Quando o risco financeiro para quem processa é baixo, o volume de pedidos “aventureiros” cresce, gerando um custo silencioso que corrói o caixa da companhia.
“Por vezes, a empresa prefere um acordo financeiramente desvantajoso apenas para cessar o custo de manutenção de um processo que, em tese, ela teria razão.” – Dra. Melissa Noronha Calabró
O impacto invisível na sua governança
Não se trata apenas de dinheiro saindo do caixa. O excesso de ações aventureiras impacta diretamente a tomada de decisão estratégica:
- Engessamento do RH: Medo de implementar mudanças legítimas ou feedbacks por receio de novas reclamações.
- Cultura de desconfiança: O litígio fácil prejudica o clima organizacional e a relação entre líderes e liderados.
- Decisões defensivas: A empresa para de focar no negócio para focar na prevenção de “armadilhas” judiciais.
Checklist rápido para sua empresa parar de apenas “pagar a conta”
Para sair de uma postura meramente reativa, é preciso entender se a sua empresa utiliza as ferramentas de gestão de risco disponíveis:
- Auditoria de evidências: Seus controles de jornada e registros de conduta são claros e auditáveis o suficiente para derrubar aventuras no início?
- Análise de padrões: O jurídico analisa se os processos vêm de setores, gestores ou temas específicos para atuar na raiz?
- Postura estratégica: Existe uma diretriz clara sobre quando vale a pena brigar pela condenação por má-fé, mesmo com baixo retorno imediato, para desencorajar futuras ações?
Sua empresa está preparada para enfrentar esse cenário com estratégia e dados ou continuará apenas reagindo a cada nova citação?.
A compreensão profunda das nuances da justiça gratuita e da sucumbência é o primeiro passo para mitigar esses custos e proteger o patrimônio da organização.
O custo de “ganhar e não levar”
Aceitar que a sucumbência contra o reclamante é uma causa perdida é permitir um vazamento de caixa constante. O cenário atual exige que as empresas parem de tratar o processo como uma fatalidade e comecem a tratá-lo como um desvio de conformidade.
Se a conta das ações aventureiras está ficando alta demais, o caminho não é apenas a defesa técnica, mas a ofensiva estratégica.
Como retomar o equilíbrio na sua estratégia trabalhista?
Não basta vencer o pedido, é preciso desestimular a aventura. Se sua empresa enfrenta um volume alto de pedidos improcedentes que não geram condenação em honorários, você precisa de uma abordagem que vá além da contestação padrão.
O time trabalhista do Noronha e Nogueira Advogados atua na linha de frente para identificar padrões de litigância predatória e estruturar teses que visam a efetividade da sucumbência e o reconhecimento da má-fé processual.
