Vínculo empregatício ou PJ Legal? O que todo empregador precisa saber antes que a dor de cabeça chegue!
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Você já contratou alguém como PJ e, depois de um tempo, recebeu uma ação trabalhista pedindo vínculo empregatício? Se sim, respira fundo, porque você não está sozinho. Essa é uma dor comum entre empresários e gestores e acredite, tem solução jurídica quando a contratação é feita com estratégia e dentro da lei.
Quer entender melhor como a Justiça tem se posicionado nesses casos? Vou te contar uma história real que vai abrir seus olhos.
O caso do gerente de qualidade que processou a empresa
Um gerente de qualidade que prestava serviços para uma indústria, recebendo mais de R$ 22.000,00 por mês, entrou com uma ação trabalhista pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício.
Alegou que, apesar de ser contratado como pessoa jurídica, vivia na prática como um funcionário: subordinação, horário fixo, rotina dentro da fábrica, metas…
Mas, a Justiça do Trabalho negou o pedido.
A decisão que protegeu a empresa
A juíza Clea Ribeiro, do TRT da 15ª região, foi categórica:
“O trabalhador já era, há muito, empresário e, nessa qualidade, prestou serviços a diversas empresas, inclusive às reclamadas.”
Ou seja: ele já atuava como PJ antes da contratação, tinha outra sócia, atendia outros clientes ao mesmo tempo, e emitia notas fiscais regulares.
Resultado? Todos os pedidos foram negados.
A magistrada ainda ressaltou que profissionais qualificados e bem remunerados sabem negociar e, muitas vezes, preferem atuar como PJ por questões fiscais, afinal, lucros distribuídos não sofrem a mesma carga tributária de um salário CLT.
O que diz o STF sobre isso?
O STF já decidiu, de forma reiterada, que:
- A contratação entre pessoas jurídicas é lícita
- É válida mesmo para atividade-fim
- A terceirização ampla é permitida
- O importante é que não haja fraude nem subordinação disfarçada
Decisões como a ADPF 324 e o RE 958.252 (Tema 725) reforçam esse entendimento.
Portanto, você pode contratar como PJ, sim, desde que faça isso de forma juridicamente segura.
Mas atenção: não é só assinar um contrato e pronto!
É aqui que muitos empregadores erram.
Contratar PJ não é só trocar a CLT por um CNPJ. É preciso:
- Redigir um contrato bem estruturado
- Garantir a autonomia real do prestador
- Evitar subordinação direta
- Manter a possibilidade de o profissional atender outros clientes
- Ter um jurídico por trás para alinhar as práticas internas
Se houver qualquer vício ou informalidade, você corre o risco de sofrer uma requalificação de vínculo e isso custa caro.
E o que fazer se o trabalhador processar mesmo assim?
Mesmo que a contratação esteja legal, ações trabalhistas podem acontecer. O importante é que, com um contrato bem feito e provas concretas da autonomia do prestador, a Justiça do Trabalho tende a reconhecer a legalidade da relação PJ, como fez no caso que contamos.
Como evitar problemas trabalhistas com prevenção jurídica?
O segredo está na prevenção. Um bom contrato, uma orientação jurídica estratégica e práticas coerentes com a lei são o caminho para proteger a sua empresa e ainda reduzir custos trabalhistas.
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