A nova NR-1 exige a identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Entenda o que pode ser considerado fator de risco e como reduzir passivos trabalhistas.

A dúvida que está tirando o sono de muitas empresas

A atualização da NR-1 colocou a saúde mental definitivamente no centro da gestão de riscos ocupacionais.

Desde que as novas exigências passaram a fazer parte das discussões empresariais, uma pergunta tem sido recorrente entre empresários, gestores e profissionais de recursos humanos:

Afinal, o que pode ser considerado um risco psicossocial dentro da empresa?

A dúvida é compreensível.

Diferentemente de outros riscos ocupacionais, a norma não apresenta uma lista fechada indicando exatamente quais situações devem ser avaliadas.

Isso significa que muitas empresas ainda não sabem se estão realmente preparadas para atender às exigências da nova regulamentação.

Sua empresa possui critérios objetivos para identificar fatores que possam contribuir para o adoecimento mental dos trabalhadores?

A NR-1 não exige diagnóstico médico

Esse é um dos maiores equívocos observados atualmente.

Muitos empregadores acreditam que a norma exige o monitoramento de doenças como ansiedade, depressão ou burnout.

Não é isso.

O foco da NR-1 está na identificação dos fatores organizacionais que podem favorecer ou agravar situações de adoecimento mental.

Em outras palavras, a fiscalização não buscará saber apenas se existem trabalhadores afastados.

A análise tende a se concentrar em outra questão:

Quais elementos da organização do trabalho podem estar contribuindo para esses afastamentos?

Essa mudança representa uma transformação significativa na forma como a saúde mental passa a ser tratada dentro das empresas.

O que pode ser considerado um risco psicossocial?

Embora não exista uma lista oficial e definitiva, especialistas e órgãos técnicos vêm apontando diversos fatores que podem exigir atenção das empresas.

Entre eles, destacam-se:

Sobrecarga de trabalho

Equipes reduzidas, excesso de demandas e distribuição inadequada de tarefas podem aumentar significativamente o nível de estresse ocupacional.

Sua empresa acompanha se a carga de trabalho está compatível com a estrutura disponível?

Jornadas excessivas e horas extras frequentes

Horas extras eventuais fazem parte da realidade empresarial.

O problema surge quando elas se tornam regra e não exceção.

A manutenção contínua de jornadas excessivas pode ser interpretada como um indicativo de risco psicossocial.

Metas incompatíveis com a realidade operacional

Metas são fundamentais para qualquer negócio.

Entretanto, quando se tornam inalcançáveis ou são acompanhadas de cobranças excessivas, podem gerar desgaste emocional relevante.

A empresa possui critérios para avaliar o impacto dessas metas sobre os trabalhadores?

Assédio moral e relações tóxicas

Lideranças despreparadas, constrangimentos públicos, humilhações e cobranças abusivas figuram entre os fatores mais frequentemente associados ao adoecimento mental no ambiente corporativo.

Mais do que um problema comportamental, o assédio passou a ser também uma questão de gestão de riscos.

Falhas de comunicação e insegurança organizacional

Mudanças constantes sem comunicação adequada, falta de clareza sobre funções e incertezas permanentes sobre o futuro profissional também podem contribuir para o aumento da tensão psicológica.

Desequilíbrio entre vida profissional e pessoal

A dificuldade de desconexão, a exigência permanente de disponibilidade e a invasão do tempo de descanso são fatores cada vez mais observados em avaliações relacionadas à saúde ocupacional.

O que a fiscalização poderá analisar?

Outro erro comum é acreditar que a fiscalização se limitará à análise documental.

A tendência é que a avaliação seja mais ampla.

Dependendo do caso, podem ser observados:

• indicadores de absenteísmo;
• taxas de afastamento previdenciário;
• turnover;
• registros de horas extras;
• avaliações ergonômicas;
• relatórios internos;
• programas de saúde ocupacional;
• planos de ação implementados pela empresa.

A pergunta não será apenas se existe documentação.

A fiscalização poderá buscar evidências de que a empresa efetivamente identificou, avaliou e tratou os riscos existentes.

O maior risco não está na multa

Quando a NR-1 é discutida, muitas empresas focam exclusivamente na possibilidade de autuações.

Mas o impacto pode ser muito maior.

A ausência de uma gestão adequada dos riscos psicossociais pode aumentar a exposição da empresa a:

• ações trabalhistas;
• pedidos de indenização por danos morais;
• alegações de burnout ocupacional;
• afastamentos previdenciários;
• aumento dos custos relacionados ao FAP e ao RAT;
• perda de produtividade;
• aumento do turnover.

Por isso, a discussão deixou de ser apenas regulatória.

Hoje, a gestão dos riscos psicossociais também é uma estratégia de proteção financeira e jurídica.

Como a empresa deve se preparar?

A adequação não começa com formulários ou relatórios.

Ela começa pela compreensão da realidade operacional da empresa.

É necessário identificar quais fatores presentes na rotina podem gerar desgaste emocional, avaliar sua intensidade e implementar medidas compatíveis com os riscos encontrados.

Empresas que adotam uma postura preventiva tendem a enfrentar menos dificuldades em fiscalizações e também reduzem significativamente a probabilidade de passivos trabalhistas relacionados à saúde mental.

Sua empresa possui informações suficientes para demonstrar que os riscos psicossociais foram efetivamente avaliados?

A saúde mental deixou de ser apenas uma pauta de RH

A atualização da NR-1 mostra que a saúde mental passou a integrar definitivamente a gestão de riscos empresariais.

Ignorar fatores como sobrecarga, jornadas excessivas, assédio moral e falhas organizacionais não representa apenas um desafio operacional.

Pode representar uma fragilidade jurídica relevante.

Quanto mais cedo a empresa identificar seus riscos e implementar medidas de controle, menor tende a ser sua exposição futura a autuações, afastamentos e litígios trabalhistas.

Sua empresa já avaliou quais riscos psicossociais podem estar presentes na operação?

Muitas organizações acreditam estar preparadas para a nova NR-1, mas ainda não possuem critérios claros para identificar, documentar e tratar fatores que podem contribuir para o adoecimento mental dos trabalhadores.

O Noronha e Nogueira Advogados auxilia empresas na análise preventiva de riscos trabalhistas, revisão de procedimentos internos, adequação às exigências da NR-1 e fortalecimento da segurança jurídica corporativa.

Uma avaliação realizada antes da fiscalização pode revelar vulnerabilidades que, no futuro, podem resultar em autuações, passivos trabalhistas e impactos financeiros relevantes.

Se sua empresa ainda possui dúvidas sobre a adequação às novas exigências relacionadas aos riscos psicossociais, este é o momento ideal para transformar incertezas em estratégias de prevenção.