O empregado recebeu alta do INSS, o que a empresa deve fazer?

Nesse artigo falaremos sobre o limbo previdenciário.

O que a empresa deve fazer quando o empregado afastado recebe alta do INSS e deixa de receber o auxílio-doença?

O limbo previdenciário acontece quando o empregado tem o benefício previdenciário cessado e a empresa não permite a volta às atividades de trabalho, deixando o funcionário sem o salário e sem o receber o benefício do INSS.

Em geral, o empregado se encontra nesta situação, quando o exame realizado pelo médico da empresa avalia que ele não está apto a retornar às suas funções. Consequentemente, o funcionário ficará sem o auxílio-doença e sem a sua remuneração, ou seja, sem nenhum amparo financeiro.

Impedir o empregado de retornar ao trabalho é uma prática ilegal, visto que a condição é nitidamente prejudicial ao trabalhador.

A empresa não deve simplesmente recusar o retorno do empregado ao trabalho, de maneira que é determinado, por lei, algumas atitudes possíveis que a empregadora pode tomar.

Qual é o dever da empresa nestas situações? 

De antemão, é preciso ter em mente que o trabalhador possui o direito de continuar a receber seu salário normalmente, após o retorno em decorrência da alta do INSS.

Sendo assim, caso o médico da empresa entenda que o trabalhador não está em condições de voltar ao trabalho, poderão ser tomadas as seguintes atitudes.

• Troca de função: o empregador pode trocar a função do empregado, de forma a alocar o funcionário em uma atividade compatível com sua condição de saúde;
• Recorrer a decisão do INSS: a empresa pode questionar, com o acompanhamento de um advogado, a decisão do INSS, promovendo um processo por via administrativa ou judicial, solicitando o retorno dos pagamentos pelo órgão previdenciário;
• Demissão: caso o trabalhador tenha recebido o benefício por uma doença relacionada ao trabalho, não poderá ser demitido pois, em tese, tem estabilidade de 12 meses. Por sua vez, quando a enfermidade não está relacionada ao trabalho, mas sim, decorrente de outros fatores, o empregador tem o direito de demitir o funcionário;
• Licença remunerada: neste último caso, basicamente, a empresa afasta o empregado, apesar da decisão do INSS, mas continua pagando o salário normalmente durante todo período de licença.

Quais são os direitos do trabalhador que está no limbo previdenciário?

Caso nenhuma das atitudes seja tomada pela empresa, o trabalhador pode ajuizar uma ação trabalhista pedindo seus direitos. Se a empresa for condenada terá que arcar com o pagamento de todos os salários que o empregado deixou de receber durante o período do “limbo previdenciário” e ainda poderá ser reintegrado ao emprego.

Por fim, cabe salientar que em casos de uma perícia injusta do INSS, ou seja, quando, de fato, o trabalhador não possui condições de trabalhar, o empregado poderá receber  indenização por danos morais.

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Melissa Noronha Marques de Souza é sócia no escritório Noronha e Nogueira Advogados.

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie e em Coaching Jurídico pela Faculdade Unyleya

Com formação em Professional & Self Coaching, Business and Executive Coaching e Analista Comportamental pelo Instituto Brasileiro de Coaching – IBC.

É membro efetivo da Comissão Especial de Advocacia Trabalhista OAB/SP.

É membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP