PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário
O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO é um documento que deve ser elaborado pelas empresas e o mesmo deve ser entregue aos empregados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde entre outras informações como dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais entre outros.
Quem pode elaborar o PPP?
O PPP deve ser elaborado por um profissional qualificado como engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho e deve conter detalhadamente as atividades desenvolvidas, quais agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, os exames médicos realizados e as medidas de prevenção adotada pela empresa. Importante que as empresas cumpram com as exigências da lei 8.213/91 (artigo 58) para evitar possíveis problemas jurídicos.
Um dos objetivos do PPP é fornecer ao INSS informações precisas para a concessão da aposentadoria especial ou para o reconhecimento de períodos especiais de trabalho.
Qual é o propósito do PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO?
- Comprovar as condições para obtenção do direito a benefícios e serviços previdenciários;
- Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual ou difuso e coletivo;
- Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
- Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso à base de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
Você sabia que o PPP agora é eletrônico?
De acordo com a Portaria INSS/DIRBEN 1.100/2023, a partir de 1º de janeiro de 2023 o PPP eletrônico tornou-se obrigatório. O responsável pela emissão do PPP deverá obedecer aos seguintes critérios:
- PPP em meio físico: para o período trabalhado até 31 de dezembro de 2022; e
- PPP em meio eletrônico: para o período trabalhado a partir de 1º de janeiro de 2023.
Importante: O PPP em meio eletrônico substitui o PPP em meio físico para comprovação de direitos junto ao INSS. Não será aceito o PPP físico para períodos trabalhados a contar de 1º de janeiro de 2023.
Conforme Instrução Normativa do INSS 128/2022 as empresas deverão preencher o formulário de forma individualizada para seus trabalhadores.
Quando entregar o PPP para o trabalhador?
O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO deverá ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão de contrato de trabalho, especificando se ele esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde, sob pena de multa.
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Ivelize Silvano, estagiária de direito no escritório Noronha e Nogueira Advogados.
Cursando o 6° período do curso de Direito na Universidade Anhembi Morumbi.