Final de ano chegando e com ele surgem muitas dúvidas, sobre quem pode ou não trabalhar nos dias 25/12 e 01/01, e quais são direitos para quem trabalha nesses feriados?

Se essa é sua dúvida também, fique atento nesse artigo!

Encontramos em diversos segmentos empresariais, a necessidade de os empregados trabalharem nos feriados de final de ano, mesmo sendo previsto na CLT a garantia de descanso nos feriados religiosos e civis.

Importante ressaltar que muitas empresas na época das festas de final de ano, dão recesso ou férias coletiva, mas como citado acima, algumas empresas não poderão parar e por esse motivo o empregado precisará trabalhar nos dias 25/12 e 01/01.

Ponto facultativo

Os dias 24 e 31 são pontos facultativos, ou seja, a empresa pode obrigar seus empregados a trabalhar. Dia 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais, por este motivo, a empresa não pode obrigar a presença do colaborador.

Entretanto, quem trabalha por escala de revezamento deve trabalhar, mesmo no Natal e ano novo, é obrigatório.

Quais são as obrigações do empregador durante o Natal e o Ano Novo?

Durante o período de Natal e Ano Novo, é importante que os empregadores estejam cientes de suas obrigações trabalhistas. Além de garantir o pagamento correto dos salários, é necessário observar as seguintes questões:

Jornada de trabalho: De acordo com a legislação brasileira, a jornada de trabalho durante essas datas deve ser respeitada, evitando-se a prática de horas extras sem a devida compensação ou pagamento adicional.

Folgas: É importante conceder folgas aos empregados nos feriados de Natal e Ano Novo, respeitando as convenções coletivas de trabalho e acordos individuais.

Escala de trabalho: Caso seja necessário manter o funcionamento da empresa durante essas datas, é fundamental estabelecer uma escala de trabalho justa e equilibrada, garantindo que todos os colaboradores tenham a oportunidade de aproveitar as festividades.

Quais são os direitos trabalhistas dos empregados durante o Natal e o Ano Novo?

Os empregados também possuem direitos específicos durante o Natal e o Ano Novo. Veja alguns benefícios que devem ser observados:

Horas extras: Caso o empregado trabalhe além da jornada normal durante essas datas, é importante que as horas extras sejam devidamente registradas e remuneradas conforme a legislação vigente.

Descanso semanal remunerado: Mesmo durante o período de Natal e Ano Novo, é fundamental garantir o descanso semanal remunerado aos empregados, respeitando as regras estabelecidas pela legislação trabalhista.

Escala de revezamento: Quando se trabalha por escala de revezamento, o empregado é obrigado a trabalhar nos dias de Natal e Ano Novo. Mesmo que o trabalho seja obrigatório, o empregado deverá ser compensado na mesma semana ou ser pago em dobro pelo empregador. Ou seja, o empregado que trabalhou no Natal e Ano Novo deverá ter uma folga na mesma semana ou receber um adicional de 100% da remuneração do feriado trabalho, conforme artigo 9ª da Lei 605/1949, que dispõe a respeito do repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.

Artigo 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Curiosidades

Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% dos empregados no Brasil trabalham durante o Natal e o Ano Novo.

Portanto, garantir os direitos trabalhistas durante o Natal e o Ano Novo é essencial para manter um ambiente de trabalho saudável e motivador. Empregadores e empregados devem estar cientes de suas obrigações e benefícios, respeitando a legislação e acordos coletivos.

É empregador e está cansado de lidar com questões trabalhistas complicadas e burocráticas na sua empresa?

A assessoria jurídica trabalhista do escritório Noronha e Nogueira Advogados é a solução que você precisa!

Nossos especialistas altamente qualificados estão prontos para ajudar sua empresa a navegar pelo complexo mundo das leis trabalhistas. Com anos de experiência e conhecimento atualizado, garantimos que você estará em conformidade com todas as regulamentações e evitará problemas legais desnecessários.

A assessoria trabalhista estratégica do escritório Noronha e Nogueira Advogados está à disposição para auxiliar nesse processo, oferecendo suporte jurídico especializado. Não deixe de buscar orientação profissional para garantir a conformidade legal e o bem-estar de todos os envolvidos.

Não perca mais tempo e dinheiro tentando resolver questões trabalhistas por conta própria. Deixe que a equipe de profissionais do escritório Noronha e Nogueira Advogados cuide disso para você.

Com a nossa assessoria jurídica trabalhista, você terá a tranquilidade de saber que está tomando as decisões corretas e protegendo seus interesses. Aproveite esta oportunidade e agende uma reunião com um de nossos especialistas.

Descubra como podemos ajudar sua empresa a se destacar no mercado, evitando problemas legais e garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus funcionários.

Clique aqui e agende um horário.

Sua empresa merece a melhor assessoria jurídica trabalhista do mercado. Estamos ansiosos para ajudá-lo a alcançar o sucesso!