02/11/2022
STF e a licença-maternidade. Direito da mulher.

STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. No dia 21 de outubro de 2022 o STF – […]
Consulta de Processos