A rescisão do ex-empregado pode ficar zerada?
Em algumas situações pode acontecer de a rescisão do contrato de trabalho resultar com saldo zerado, pois a legislação não permite que haja valores negativos, como se o empregado estivesse em débito com a empresa.
Primeiro, necessário entender quais são as formas de rescisão do contrato de trabalho.
Quais são as formas de rescisão do contrato de trabalho?
- Rescisão do contrato de trabalho por dispensa sem justa causa: acontece quando a demissão partiu da iniciativa do empregador. Neste caso, o empregado tem direito a receber as verbas rescisórias, o benefício do seguro-desemprego e sacar o FGTS e a multa de 40%.
- Rescisão de contrato de trabalho por dispensa com justa causa: ocorre quando o empregado é demitido porque cometeu uma falta grave que autoriza a demissão por justa causa. De forma geral, a justa causa deve ocorrer somente em uma situação grave de ato faltoso, dentre as hipóteses previstas no artigo 482 da CLT.
- Rescisão de contrato de trabalho de forma indireta (rescisão indireta): ocorre quando o empregado pede que seja reconhecido que a rescisão do contrato se deu por falta cometida pela empresa, por exemplo, quando a empresa não cumpre suas obrigações legais, de acordo com o disposto no artigo 483 da CLT. Ao contrário da demissão por justa causa, na rescisão indireta é como se houvesse uma justa causa cometida pela empresa.
- Rescisão de trabalho por mútuo acordo: após a Reforma Trabalhista, tornou-se possível rescindir o contrato de trabalho por mútuo acordo. Ocorre quando empregador e empregado concordam com o término do contrato. Neste caso, o trabalhador pode sacar 80% do valor do FGTS e receber a multa rescisória de 20%, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
Agora que você já compreendeu os tipos de rescisão de contrato de trabalho, entenda quando a rescisão do contrato de trabalho pode ficar zerada de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quando a rescisão do contrato de trabalho pode ter saldo zerado?
Quando não existir valores a serem pagos ao empregado demitido ou se houver valores que devem ser descontados em igualdade aos valores creditados, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) ficará com saldo zerado.
O mesmo ocorre quando os valores a serem descontados do empregado superarem os créditos. Nesse caso, a empresa deve apresentar a rescisão de Contrato de Trabalho zerada porque não é possível realizar uma rescisão negativa.
A empresa pode cobrar valores rescisórios do empregado demitido?
Não. A rescisão do contrato de trabalho não pode ter saldo negativo, na medida em que, o empregado trabalha para receber seu salário e não para pagar a empresa. Assim, o empregado demitido não terá recursos para arcar com uma rescisão negativa, via de consequência, a empresa deve zerar a rescisão, considerando que não existe dívida a ser paga.
Vale lembrar que no momento da rescisão contratual ou da homologação, se for o caso, a empresa deve entregar ao ex-empregado os documentos necessários para receber o benefício do seguro-desemprego e levantar o FGTS.
Ressalte-se que se o empregado pediu demissão não terá direito a receber o seguro-desemprego e ao saque do FGTS, contudo, havendo verbas rescisórias devidas, o valor da rescisão deve ser pago dentro do prazo legal.
Sua empresa precisa de assessoria jurídica trabalhista?
O escritório Noronha e Nogueira Advogados é especialista em trabalhista empresarial, prestando assessoria empresarial trabalhista com conhecimento jurídico especializado e foco em resultados.
Clique aqui e fale conosco agora mesmo.
Melissa Noronha Marques de Souza é sócia no escritório Noronha e Nogueira Advogados.
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie e em Coaching Jurídico pela Faculdade Unyleya
Com formação em Professional & Self Coaching, Business and Executive Coaching e Analista Comportamental pelo Instituto Brasileiro de Coaching – IBC.
É membro efetivo da Comissão Especial de Advocacia Trabalhista OAB/SP.
É membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados OAB/SP.
41 Comments
Boa tarde!
Pedi demissão dia 03/03/23, fiquei com saldo zerado, mas até hoje 22/03/23 não assinei a homologação.
A empresa paga multa por atrasar a homologação?
Sim é possível a rescisão ficar com saldo zerado, principalmente se o empregado ficar com débito devido descontos legais a serem efetuados
Após a Reforma Trabalhista não precisa mais da homologação perante o Sindicato
Bom dia, estou com a minha rescisão zerada mas estou com dúvidas referente ao cálculo de descontos. Teria como me ajudar?
Fui jovem aprendiz no Correio e pedi demissão pois arrumei outro emprego, na rescisão estou com saldo negativo pois me pagaram vale alimentação e transporte com o valor completo mesmo eu não estando mais na empresa, e agora estão dizendo que este valor em negativo é o que devo devolver a empresa por este ocorrido. Está certo isso? Devo pagar a eles?
Pedi demissão dia 17/04/2023 e minha patroa deu baixa na minha carteira digital dia 14/04/2023!
Acho que estou com saldo zerado,pq ela não me pediu para cumprir o aviso prévio mas ela não fez minha rescisão ainda,portanto não assinei!
Hoje faz 11 dias
Tenho direito a multa por atraso?
Eu voltei de férias pedi demissão 1 de julho agora por motivo sobre a escala se e 6×1 hotel faz agente trabalhar 7 a 8 dias trabalhado e faz agente fazer 24 apartamento 7 16 horas e intervalo não tem agente fica trabalhando se descanso agente bate o ponto e fica trabalhando pedi demissão 🙏 cansei
Empresa pode descontar verbas da rescisão no salário do mês antes da demissão?
Pedi demissão hoje e recebo amanhã eles podem descontar desse salário?
Olá, boa tarde! Tudo bem? Jovem aprendiz, com contrato encerrado por ter atingido o prazo contratual, foi cobrado por valor na rescisão. Porém a empresa está alegando que o jovem aprendiz tem que pagar para eles valores referente a férias, 13º, vale alimentação. Só que o jovem aprendiz ficou afastado por 3 meses por incapacidade temporária, e não recebeu nem o vale alimentação no período de seu afastamento. A empresa pode fazer essa cobrança?
Boa tarde! Fui admitida pela empresa que trabalhei dia 23/03/23, ficando eu apenas os 3 meses de experiência que terminaria 23/06/23. Não fiquei e me demitiram dia 21/03/23.
Seria possível me tirar essas dúvidas?
– tenho saldo devedor no banco de horas. Como ficará com minha rescisão??
-E quais meus direitos rescisórias desse período de 3 meses trabalhados.
Desde já obg!!
Pedi demissão por não aguenta mais o ambiente de trabalho,estava sofrendo assédio moral ,fiz duas denuncia contra minha gestora na empresa, nenhuma atitude foi tomada, estava tendo crises de ansiedade, posso entrar na justiça por assédio moral .
Sim, é possível propor uma ação trabalhista e pedir indenização por assédio moral. Contudo, para ter chances de êxito é necessário que o fato seja suficientemente grave e comprovar o dano moral sofrido.
Minha filha trabalhou 6 meses .pediu pra sair por conta de algumas reações alérgicas que tava tendo .optou por não cumprir aviso .e não entram em contato com ela pra assinar nada .após mais de 15 dias ela perguntou eles falaram pra ela que ela não tinha nada pra receber . E marcaram pra ela ir lá assinar e pegar os papeis.isso pode está correto
Comecei na empresa a 10 dias, mas infelizmente não era um bom ambiente de trabalho, a empresa pode cobrar algum valor caso a rescisão de negativa? Exemplo os benefícios, como o valor de cartão refeição.
Se o saldo das verbas rescisórias, após efetuados os descontos legais (por exemplo) cartão refeição, deverá ficar zerada porque a lei não permite que haja valores negativos, como se o empregado estivesse em débito com a empresa.
Fui demitido ao fim do contrato de experiência porém creio que o valor da minha recisão veio incorreto e está a baixo do que eu realmente deveria receber, oque posso fazer sobre isso?
Ismael, você pode contratar um advogado trabalhista para fazer o cálculos das verbas rescisórias devidas.
Olá. Meu é Francisco, tem dois contratos de Trabalho encontrando, mais com saldo para fins rescisorio. O que fazer posso sacar esses valores?
Pedi demissão da empresa, mas ao realizar os cálculos de rescisão, o DP identificou que não descontaram o meu plano de saúde por um período. Agora estão gerando um saldo de qual 7 mil a ser descontado da minha rescisão. Esse desconto é legal? A empresa pode descontar um saldo de uma única vez que era pra ter sido realizado mensalmente e que não foi descontado por algum erro no próprio processo da empresa. Qual a orientação da Lei nesses casos?
Bom dia, Fui funcionário de um Banco por mais de 20 anos, completei o tempo de contribuição suficiente de 35 anos e, por razões diversas, entrei com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao Inss(2021) De maneira imediata fiz todas as comunicações necessárias para a Empresa. No processo de análise junto ao Inss estava na ativa normalmente, trabalhando em home office. Cumpridas todas as exigências normativas junto ao Inss e ao Banco (tenho diversos comprovantes dos avisos, por exemplo) o Inss aprovou o meu pedido e hoje estou aposentado por tempo de contribuição. Ocorre que, no momento da Rescisão , reunido com gerentes da agência e um membro do sindicato dos bancários, dentro de unidade bancária da empresa, fui surpreendido com a informação que seria descontado da minha conta um valor de um automóvel!! Fui coagido a assinar um termo de confissão de dívida com parcelameto deste débito e, me foi imposto que esta era uma condição para que o banco aprovasse a rescisão, manutenção do plano de saúde, etc. Assinei e estou pagando mensalmente já que não me restou alternativa. Tinha que parar naquele momento por razões pessoais graves além do fato que, juridicamente, não ser mais possível continuar trabalhando pós aposentadoria. Nunca me conformei com as explicações da empresa que giram em torno de eventuais pagamento duplos pelo INSS e Banco e débitos do plano de saúde que remontam ao ano de 2021(quando realizei cirurgia na coluna) e que estariam recuperando agora( sempre tive saldo em qualquer época para eventuais ressarcimentos por co-participação ). Nunca tive acesso a planilhas e cálculos que justificassem os valores absurdamente altos desse ´suposto débito`´. Quero ser ressarcido de tudo isso. Podem ajudar?
Roberto é difícil opinar apenas pelas informações relatadas. Contudo, a empresa e especialmente o representante do Sindicato devem lhe esclarecer, inclusive com documentos, a que se refere o valor que teve descontado na rescisão do contrato de trabalho.
Bom dia, pedi demissão assinei o aviso só q arrumei outro trabalho e não fui na última semana do aviso, ele tem dez dias pe ame pagar né isso ? Mas na minha recessão vai vim descontando os dias que faltei ou pode vim minha recisão com desconto doa aviso
Boa tarde minha recisão veio zerado entrei no 15/06/2023 e sai no dia 13/03/2024 e veio zerado foi pedido e demissão
Olá! Pedi demissão do meu emprego e não cumpri o aviso prévio pois vou mudar de estado. Não recebi nada obviamente, acontece que o RH me cobrou dizendo que eu estava devendo um valor muito alto empresa. Isso é possível?
Entrei na empresa dia 24/07/2023 e pedi o encerramento do contrato de trabalho dia 06/09/2023.
Trabalho em home oficce e a empresa n forneceu transporte para eu devolver a máquina de trabalho, porem no mesmo dia 06/09/2023 cancelou todos meus acessos a rede da empresa.
No dia 11/09/2023 o carro veio me buscar para entregar a máquina porém minha demissão estava com essa data do dia 11/09 sendo q informava que eu estaria quebrando o contrato visto q nesta data ja entraria os próximos 45 dias de contrato.
Não assinei a demissão porq foi solicitada a minha supervisão no dia 06/09/o meu desligamento e segundo a mesma ja tinha feito a solicitação pelo Rh.
Neste caso como devo proceder?
Boa tarde!
Trabalhei como empregada doméstica,pedi conta já tem 5 meses e até hoje minha ex patroa não me deu a rescisão pra assinar,e tbm não sei se tenho algum dinheiro pra receber!
Mesmo se meu saldo for zerado,ela precisa me dar esse documento pra que eu assine,e tbm não deu baixa na minha carteira física!Por favor o que devo fazer?
Pedi demissão da empresa,mas tenho uma divida com ela pois fiz um adiantamento salarial,e minha verba rescisória ñ cobre todo o valor. De que forma a empresa pode me cobrar esses valores caso eu ñ tenha pra pagar na hora da homologação do encerramento do contrato?
Boa noite, pode tirar uma dúvida por gentileza?
Completei 1 ano de empresa e sai de férias, passei em um processo seletivo em uma nova empresa com condições melhores e solicitei o desligamento no 1° dia de retorno de férias… é possível que minha rescisão venha zerada, tendo em consideração que acabei de voltar de férias e não irei cumprir o aviso prévio?
Boa tarde pedi demissão antes dos dois meses, trabalhei 23 dias e quando fui fazer meu acerto sai sem direito a nada, meu acerto ficou zerado. A impressa pode fazer isso?
Pedi demissão, trabalhei numa empresa durante 4 meses, na rescisão meu saldo ficou zerado, não me pagaram nada que eu teria direito, ex: os dias trabalhados, hora extra, salário proporcional aos meses trabalhados, terço de férias e etc. ficou zerado, o que faço ?
A minha rescisão ficou zerada,foi cobrado até o vale alimentação.
Mais feliz com a minha escolha,se priorizar, sempre é a melhor escolha nessas situações de empresas e pessoas tóxicas.
Meu ex patrão precisou reformar a loja e deu férias de 30 dias pra todos funcionários. Eu tinha 8 meses de empresa e recebi o valor das férias como se tivesse 1 ano trabalhado. Voltamos de férias e fiquei só mais 1 mês e pedi demissão. No meu pagamento referente ao mês q pedi demissão ele descontou o valor das férias compulsória q eu tinha recebido. Trabalhei o mês todo pra não receber quase nada. Tá certo isso?
Trabalhei na empresa 4 meses, pedi demissão sem aviso prévio e a recisão está negativa, tenho que assinar?
Olá, no caso de uma recisão zerada, onde o empregado pediu demissão, como fica o depósito do FGTS, o empregado trabalhou apenas 15 dias do mês em que pediu demissão, foi descontado o aviso prévio e foi necessário zerar a rescisão, entendo que não há a multa de 40%, mas o que não compreendi é se o empregado tem direito ao FGTS do saldo de dias trabalhados.
Fernanda, quando o empregado pede demissão ele tem direito ao FGTS (depósitos fundiários, sem a multa de 40%) do período trabalhado. Contudo, não tem direito a levantar os valores que estão na conta vinculada.
Pedi demissão e minha rescisão foi zerada como pode isso? Pode me explicar. Eu deveria ter pelo menos ter recebido meus dias trabalhados trabalhei 5 meses faltando 3 dias pra completar 6 meses oque eu tenho de direito?
Trabalhei em 2007 em uma empresa e não fui assinar a recisão. Por acaso resolvi olhar minha carteira de trabalho agora e não tinha data de término. Não lembrava mais dessa empresa,por isso passou tantos anos. Como devo proceder? Já liguei pra empresa,eles estão tentando achar o vínculo empregatício.
Comecei minhas férias dia 01/02, no dia 06/02 pedi a conta da empresa pois consegui outro emprego e assim não pude cumprir o aviso prévio. A empresa cancelou 25 dias das minhas férias e as descontou da minha rescisão, seria isso possível?
Alice, ao pedir demissão o empregado deve cumprir o aviso prévio. Caso contrário a empresa tem o direito de descontar o valor do aviso prévio na rescisão.
Uma dúvida
Pedi as contas na empresa e não cumprir o aviso
Depois de 18 dias me chamaram para assinar o papel da recisão. O mesmo estava zerado
Conforme passou dos 10 dias, tem multa mesmo estando zerado?
Bom dia! Se os descontos forem superiores ao total de proventos (saldos proporcionais e verbas indenizatórias), como são calculados o INSS e INSS do 13º proporcionais? Por exemplo, já que a rescisão deverá ser zerada, qual será a base para calcular o INSS do saldo de salário? Obrigado!