Você sabia que, em caso de descumprimento dos direitos trabalhistas durante a gestação, a empregada CLT gestante pode recorrer à rescisão indireta do contrato de trabalho?
O que é rescisão indireta do contrato de trabalho?
A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando o empregado considera que o empregador descumpriu suas obrigações, tornando impossível a continuidade da relação empregatícia.
É uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho equiparada à dispensa sem justa causa por parte do empregador ou pode-se entender que ocorre quando o empregador comete alguma das faltas previstas em lei que prejudique a continuidade do contrato de trabalho.
Quando se trata de uma empregada gestante, existem alguns direitos específicos a serem considerados.
A legislação trabalhista brasileira, por exemplo, prevê que a empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salvo se previsto prazo maior em convenção coletiva, que deverá ser observado. O direito à estabilidade no emprego tem como objetivo proteger o nascituro e a empregada contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante esse período.
Se reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho, a empregada gestante terá direito:
1. **Estabilidade**: A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória no emprego, o que significa que optando a empregada por permanecer trabalhando não poderá ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
2. **Reintegração ou indenização**: Sendo provada falta pelo empregador e reconhecida a rescisão indireta, a empregada gestante terá direito à reintegração ao emprego ou, caso não seja possível, tem direito a indenização equivalente aos salários e demais direitos que teria direito até o término do período de estabilidade.
3. **Garantia de salários e benefícios**: Além dos salários a que teria direito até o término da estabilidade, a empregada gestante pode ter garantidos outros benefícios que estariam vigentes durante esse período, como o plano de saúde, por exemplo.
4. **Direitos trabalhistas decorrentes da rescisão indireta**: A empregada gestante, assim como qualquer empregado dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento das verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros.
É fundamental consultar a legislação trabalhista em vigor e, se necessário, buscar orientação jurídica para entender de forma mais aprofundada os direitos trabalhistas da empregada gestante em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho.
O escritório Noronha e Nogueira Advogados é especialista em trabalhista empresarial, prestando assessoria empresarial trabalhista com conhecimento jurídico especializado e foco em resultados.
O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa governamental que visa a inserção de jovens no mercado de trabalho, combinando formação técnico-profissional e experiência prática.
O que é o Programa Jovem Aprendiz?
O Jovem Aprendiz é um programa criado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens entre 14 e 24 anos, que estejam cursando a escola regular e recebem treinamento prático em conjunto com a educação formal, para capacitação profissional. O objetivo é que esses jovens possam conciliar o aprendizado teórico, oferecido em cursos de formação, com a prática laboral na empresa.
Benefícios do Programa Jovem Aprendiz
Experiência Profissional: O jovem tem a oportunidade de trabalhar em um ambiente corporativo real, adquirindo conhecimentos práticos.
Formação Educacional: Além da experiência, o aprendiz recebe formação técnica em instituições de ensino parceiras.
Direitos Trabalhistas: Como qualquer trabalhador, o jovem aprendiz tem direitos garantidos pela CLT, como salário-mínimo/hora, férias, 13º salário e FGTS.
Mas uma dúvida comum entre os participantes é: o jovem aprendiz tem direito a receber seguro-desemprego? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e oferecer informações valiosas sobre o programa Jovem Aprendiz.
O Jovem Aprendiz tem direito a receber seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que atendem a determinados requisitos.
Quando se trata de seguro-desemprego, muitos jovens aprendizes se perguntam se têm direito a esse benefício. A resposta é que, em geral, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro-desemprego. Isso ocorre porque o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com tempo determinado, voltado para a formação do jovem.
Quando o Jovem Aprendiz NÃO tem direito a receber o seguro-desemprego?
O jovem aprendiz NÃO terá direito a receber o seguro-desemprego caso tenha sido demitido por justa causa ou sem justa causa por esses motivos:
– Desempenho insuficiente;
– Por ter atingido a idade máxima;
– Fim do prazo do contrato de trabalho.
Mas, há algumas exceções para que o jovem aprendiz tenha direito de receber o seguro-desemprego.
Quando o Jovem Aprendiz tem direito a receber o seguro-desemprego?
Destaca-se uma situação específica na qual um jovem aprendiz pode ter direito ao recebimento do seguro-desemprego. Isso ocorre quando a empresa encerra suas atividades, seja por fechamento ou em casos de falecimento do empregador. Para que o jovem aprendiz possa solicitar o seguro nessas circunstâncias, é necessário atender aos seguintes requisitos:
a) não possuir renda própria ou outra fonte de renda;
b) ter recebido salário por 06 meses (prazo mínimo legal);
c) em caso de primeira requisição do seguro desemprego, é necessário ter trabalhado com registro na CTPS por, no mínimo, doze meses nos últimos dezoito meses da data da solicitação, de forma contínua ou não;
d) não estar recebendo benefício do INSS (como BPC, por exemplo), exceto pensão por morte.
Considerando a média dos 3 últimos salários recebidos, o seguro-desemprego será pago diretamente pela Caixa Econômica Federal.
Em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista para lhe orientar sobre os direitos trabalhistas do Jovem Aprendiz.
O escritório Noronha e Nogueira Advogados é especialista em trabalhista empresarial, prestando assessoria empresarial trabalhista com conhecimento jurídico especializado e foco em resultados.
Ivelize Silvano, estagiária de direito no escritório Noronha e Nogueira Advogados. Cursando o 8° período do curso de Direito na Universidade Anhembi Morumbi.
Você, como empregador, sabe o quanto é importante estar em conformidade com as leis trabalhistas, não é mesmo? Então, acredito que você já ouviu falar em Compliance Trabalhista.
Este termo, que tem ganhado cada vez mais destaque no mundo corporativo, refere-se ao conjunto de práticas e políticas que uma empresa adota para garantir que esteja cumprindo todas as leis e regulamentações trabalhistas. Mas por que isso é tão importante e quais são as vantagens para o empregador?
Vamos explorar essas questões e entender como a assessoria jurídica trabalhista empresarial é fundamental nesse processo.
O que é Compliance Trabalhista?
Compliance trabalhista é o processo de gestão responsável por alinhar, adequar e garantir a conformidade da empresa com as regulamentações e normas, visando prevenir passivos trabalhistas e reduzir a incidência de processos. Esse procedimento abrange não apenas a organização em si, mas também todos os envolvidos, assegurando conformidade com as leis trabalhistas e contemplando os diversos aspectos que permeiam o ambiente laboral.
Conforme observado, a área trabalhista enfrenta um considerável volume de processos judiciais. No entanto, o compliance trabalhista ainda é uma prática relativamente recente para muitas empresas que estão buscando aprofundar seu entendimento nessa área.
O compliance trabalhista consiste em um programa de integridade adotado por empresas, cuja finalidade tem como condutas e políticas destinadas a mitigar riscos, prevenir prejuízos e evitar a responsabilização por comportamentos ilegais. Este programa busca atingir tais objetivos por meio da adequação estrita e do respeito às leis vigentes, assim como aos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Através da política de compliance trabalhista, a empresa assegura a conformidade legal em todos os aspectos relacionados ao trabalho, desde o recrutamento e seleção de funcionários até eventuais processos de demissão.
Qual é a importância do Compliance Trabalhista para os empregadores e sua empresa?
Adotar práticas em conformidade com leis e normas não apenas proporciona benefícios positivos para uma organização, mas também impulsiona seu crescimento de maneira saudável e sustentável.
O compliance trabalhista proporciona quietação ao empregador, ajudando-o a evitar multas e prejuízos decorrentes de ações.
A implementação do compliance trabalhista na empresa provoca uma transformação. Os contratos passam por revisão para garantir conformidade com as leis, e o relacionamento com os colaboradores é aprimorado, uma vez que seus direitos são respeitados e atendidos desde a admissão até o eventual desligamento.
É importante destacar que o compliance trabalhista e a assessoria trabalhista não são termos equivalentes. A assessoria refere-se a uma atividade de suporte jurídico para lidar com as exigências trabalhistas que possam surgir, enquanto o Compliance Trabalhista possui um alvo de atuação mais proativo, visando detectar, prevenir e corrigir os riscos relacionados à integridade e à conformidade com as legislações trabalhistas.
Qual é o papel da assessoria jurídica trabalhista no Compliance Trabalhista?
Evidente que os advogados que se dedicam ao compliance trabalhista devem manter-se continuamente atualizados sobre as leis trabalhistas, os procedimentos de órgãos públicos fiscalizadores e com sindicatos.
Assim, a atuação estará sempre orientada pelo propósito de proporcionar maior segurança jurídica e proteção tanto para a empresa quanto para seus colaboradores.
Como aplicar o Compliance Trabalhista na minha empresa?
Para alcançar eficácia, é de extrema importância que o escritório de advocacia estabeleça uma parceria direta com o setor de recursos humanos. O RH é responsável por gerenciar todos os procedimentos relacionados aos colaboradores, sendo fundamental essa colaboração para o sucesso do processo.
Não é suficiente apenas iniciar o processo; essa prática deve integrar-se ao cotidiano da organização, tornando-se parte de seus valores. A empresa deve estar constantemente em busca de medidas preventivas e de conformidade com as normas.
Além disso, é importante realizar regularmente a correção de práticas contrárias à lei, promover a implementação de boas condutas, assegurar que líderes e gestores recebam treinamento adequado, entre outras iniciativas que colaboram para a construção de um ambiente organizacional saudável.
Investir em Compliance Trabalhista é investir na sustentabilidade e no sucesso a longo prazo do seu negócio. Com a ajuda de uma assessoria jurídica especializada, você pode garantir que sua empresa não apenas cumpra com suas obrigações legais, mas também se destaque como um exemplo de integridade e responsabilidade no mercado.
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar a sua empresa a alcançar o sucesso!
O escritório Noronha e Nogueira Advogados é especialista em trabalhista empresarial, prestando assessoria empresarial trabalhista com conhecimento jurídico especializado e foco em resultados.
Ivelize Silvano, estagiária de direito no escritório Noronha e Nogueira Advogados. Cursando o 8° período do curso de Direito na Universidade Anhembi Morumbi.
Quando o assunto é contratação, demissão, rotina e processos trabalhistas é essencial contar com a orientação de um advogado empresarial trabalhista.
Ter a assessoria de um advogado empresarial é importante para melhor solução dos processos trabalhistas, bem como, evitar que novas ações sejam movidas e para diminuir o passivo trabalhista da empresa.
No entanto, muitos empresários negligenciam a atuação desse profissional e, muitas vezes, optam por realizar processos como demissões e contratações sozinhos, o que pode gerar problemas e prejuízos futuros que poderiam ser evitados.
A assessoria de um advogado em decisões trabalhistas é fundamental para garantir a legalidade dos processos, a atuação da empresa em conformidade com a lei em contratações e demissões e decisões relacionadas a rotina trabalhista, elaboração de contratos e outros documentos, evitando ônus desnecessários para a empresa.
O advogado empresarial trabalhista contribui significativamente para a redução dos riscos de passivos trabalhistas, assegurando relações de acordo com a legislação e evita futuros processos decorrentes de falhas na redação de contratos que podem gerar desgastes e prejuízos à empresa.
Ainda, além da atuação na intermediação de processos trabalhistas com pessoas físicas, um advogado empresarial pode ajudar na elaboração de contratos com outras empresas ou terceirização de serviços.
Portanto, investir em uma assessoria jurídica empresarial trabalhista e uma forma eficaz de garantir o melhor desenvolvimento da empresa e aumentar sua rentabilidade.
O escritório Noronha e Nogueira Advogados é especialista em trabalhista empresarial, prestando assessoria empresarial trabalhista com conhecimento jurídico especializado e foco em resultados.
Apesar da LGPD estar em vigor desde 2020, não são poucos os casos de vazamento de dados pessoais que tem ocorrido no Brasil.
Alertamos que as pessoas físicas tomem o máximo de cautela em relação a suas senhas e dados pessoais, para evitar vazamento e sejam usadas em transações não autorizadas e as empresas que ainda não se preocuparam devem tomar as providências necessárias com a maior celeridade para implantar e adequar o sistema de governa em privacidade de dados a fim de evitar a possibilidade de sofrem penalidades legais, que vão desde advertência até multas de 2% sobre seu faturamento.
Adequar a empresa às regras da LGPD deixou de ser um diferencial de competitividade de mercado e passou a ser um elemento de conformidade, isto é, fornecedores que não tenham um programa de privacidade de gestão de dados pessoais, serão considerados “carta fora do baralho” para muitas empresas, perdendo oportunidades de negócios. Além de que as empresas que não estão adequadas, correm o risco de sofrerem com aplicação de multas e sanções previstas na lei.
A LGPD para pessoas físicas
A maioria das pessoas ainda não tem consciência que ao fornecerem dados pessoais, estão fornecendo informações que valem “ouro”. Estamos na era em que os dados pessoais são o “novo petróleo”. Para melhor entendimento dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável como, por exemplo, CPF, endereço etc.
As pessoas físicas, titulares dos dados, devem ficar atentas às empresas que têm acesso aos seus dados e o que fazem com eles, já que a lei exige que isso seja explícito de forma transparente. Os titulares também podem questionar as empresas sobre o uso, destinação e finalidade de todos os dados que constam em seu poder. A pessoa física, titular desses dados, seja empregado da empresa, cliente, fornecedor, tem o direito de saber como seus dados pessoais são usados, com quem são compartilhados e qual a finalidade para serem utilizados, devendo a empresa ter um canal de comunicação para sanar esses questionamentos.
A LGPD para as empresas
Em relação às empresas, é necessário ressaltar a crescente responsabilização pelo uso indevido de dados. Todo o fluxo de dados dentro da organização deve ser mapeado, ou seja, é preciso saber qual o caminho dos dados pessoais coletados dentro da organização, de que forma os dados são recebidos, por onde percorrem dentro da empresa, onde ficam armazenados e quando são descartados, o que chamamos de Data Maping. Ou seja, é essencial estabelecer rastreamento e mapeamento dos dados pessoais tratados, implementar mecanismos de controle e adotar uma política de gestão de segurança para essas informações.
A ANPD criou mecanismos para denúncia de violação de dados pessoais, de forma a possibilitar que todo desvirtuamento quando ao uso de dados pessoais possa ser investigado e as empresas que não estão adequadas e não respeitam as regras previstas na LGPD possam vir a ser punidas. Administrativamente, temos a autoridade nacional, e outros meios que tem a competência de receber as denúncias, como o próprio Procon quando se trata de dados de consumidor. Inclusive, dependendo do caso, o titular dos dados pode recorrer ao próprio Poder Judiciário se sentir que teve seus direitos violados.
Enfim, não importa o tamanho ou o ramo de atuação, todas as empresas devem se adequar às regras da LGPD e tomar as medidas necessárias para manter um sistema de gestão e proteção de dados pessoais, sob pena de correrem o risco se sofrer punições.
As empresas que ainda não se adequaram à LGPD devem o quanto antes tomar as providências para estarem em conformidade com a lei, revisar, aprimorar seus processos de tratamento de dados e fornecer treinamentos para potencializar ainda mais a cultura de proteção e privacidade de dados, lembrando que em nenhum momento a LGPD pretendeu proibir o uso de dados pessoais, mas sim, garantir que sejam utilizados de forma correta e sem abusos.
Janeiro Branco é uma campanha brasileira que visa conscientizar a população sobre a importância da saúde mental. Ela foi criada em 2014 por um grupo de psicólogos em Uberlândia, Minas Gerais, e desde então tem se espalhado pelo Brasil.
O ano de 2024 se inicia marcando o início da significativa campanha Janeiro Branco, que tem como objetivo sensibilizar a população sobre a importância dos cuidados com a saúde mental e emocional. A ênfase da campanha recai na prevenção de doenças relacionadas ao estresse, tais como ansiedade, depressão e pânico.
As doenças mentais são complexas e podem surgir de uma variedade de fatores, incluindo predisposição genética, níveis de estresse, abuso de substâncias e experiências traumáticas. Este leque de preocupações abrange também transtornos de humor, esquizofrenia e transtorno bipolar.
Ao abordar a saúde mental, a campanha Janeiro Branco busca estimular a reflexão sobre a importância do autocuidado, autoconhecimento e a promoção de relacionamentos saudáveis.
A iniciativa Janeiro Branco reforça a ideia de que o início do ano oferece uma oportunidade propícia não apenas para estabelecer metas, mas também para renovar o compromisso com o bem-estar mental, promovendo uma abordagem integral da saúde.
Um dos objetivos da campanha Janeiro Branco é promover a reflexão e o debate sobre questões relacionadas à saúde mental, desmistificar preconceitos e estimular as pessoas a cuidarem de sua saúde mental da mesma forma que cuidam da saúde física. Durante o mês de janeiro, diversas atividades são realizadas, como palestras, workshops, rodas de conversa e ações nas redes sociais, com o intuito de sensibilizar a sociedade para a importância do tema.
O nome “Janeiro Branco” faz referência à ideia de começar o ano com a mente “limpa” e saudável, assim como o branco representa um recomeço e a possibilidade de construir novas histórias. A campanha aborda temas como autoconhecimento, qualidade de vida, relacionamentos saudáveis e busca de ajuda profissional quando necessário.
É importante ressaltar que a saúde mental é um aspecto crucial do bem-estar geral, e campanhas como o Janeiro Branco têm contribuído para que as pessoas estejam mais conscientes e abertas a discutir e buscar apoio em relação a questões relacionadas à saúde mental.
Saúde mental no ambiente de trabalho
Quando um empregado é afetado por transtornos mentais e fica impossibilitado de exercer suas funções permanente ou temporariamente é necessário procurar um posto o INSS, juntamente com ajuda do empregador para que possa dar entrada no auxílio-doença, proporcionando suporte financeiro essencial para que enfrente tais dificuldades, contribuindo assim para a preservação de sua estabilidade econômica e bem-estar.
Lembrando que em todos os casos é extremamente necessário apresentação de laudo e exames médicos que comprovem a existência da doença mental, bem como a incapacidade de exercer suas atividades laborais.
Como requerer benefício auxílio-doença por doença mental?
Para requerer o benefício no INSS, é imprescindível se submeter a uma perícia médica, a fim de evidenciar sua incapacidade para o exercício laboral. Se a avaliação médica constatar tal incapacidade, o benefício correspondente será concedido.
Como se prevenir de transtornos mentais?
• Estabelecer metas que envolvam transformações significativas na vida, rotina ou hábitos sem um planejamento adequado, considerando as possibilidades reais e os recursos necessários, pode torná-las inatingíveis, resultando em frustração e, consequentemente, sofrimento emocional.
• É essencial definir metas concretas, com prazos mais curtos ou divididas em etapas. Não há necessidade de esperar por uma época específica, como dezembro ou janeiro, para traçar planos ou avaliar o progresso, pois objetivos relacionados ao comportamento podem ser buscados a qualquer momento do ano.
• É normal que os eventos não ocorram como planejado ou que as prioridades mudem no decorrer do caminho. Nesse contexto, é crucial reconhecer as qualidades, habilidades e recursos internos para enfrentar adversidades e, se necessário, ajustar a trajetória.
• Participar de atividades que proporcionem satisfação é fundamental, como praticar dança, esportes ou exercícios físicos contribuem para o bem-estar psíquico e emocional.
• Para melhorar os padrões de sono, com ambiente relaxante, com escuridão e silêncio.
• Valorizar o momento presente é essencial. Preocupar-se constantemente com o passado ou o futuro pode desencadear angústia. Portanto, focar nas ações possíveis, no que está sob controle e aproveitar as experiências atuais são práticas fundamentais.
• O enfrentamento do sofrimento emocional, seja vinculado a um transtorno mental ou não, pode ser mitigado ou prevenido quando as pessoas adquirem conhecimento sobre estratégias de cuidado da saúde mental.
Identificar sua presença representa o ponto inicial crucial para conquistar uma melhor qualidade de vida, proporcionando a oportunidade de buscar abordagens terapêuticas para lidar eficazmente com os desafios emocionais.
Como a assessoria jurídica empresarial trabalhista do Noronha e Nogueira Advogados pode ajudar a sua empresa?
Compliance trabalhista: A assessoria jurídica empresarial trabalhista pode garantir que as políticas e práticas adotadas pela empresa estejam em conformidade com as leis trabalhistas, incluindo aquelas relacionadas à saúde mental.
Prevenção de litígios trabalhistas : Ao assessorar na elaboração de políticas e procedimentos adequados, a assessoria jurídica pode ajudar a prevenir litígios trabalhistas relacionados à saúde mental.
Aconselhamento em casos de afastamento e demissões por doença mental: Em situações desafiadoras, como afastamento e demissões relacionadas à saúde mental, a assessoria jurídica trabalhista pode fornecer orientação para garantir que a empresa siga procedimentos éticos e legais.
Atualização jurídica trabalhista : Manter a empresa informada sobre mudanças nas leis trabalhistas que possam impactar a gestão da saúde mental no ambiente de trabalho.
A assessoria jurídica empresarial trabalhista desempenha, portanto, um papel vital na promoção de ambientes de trabalho saudáveis e na prevenção de potenciais litígios trabalhistas ao garantir que as práticas adotadas estejam alinhadas com as leis trabalhistas vigentes.
O escritório Noronha e Nogueira Advogados é especialista em trabalhista empresarial, prestando assessoria empresarial trabalhista com conhecimento jurídico especializado e foco em resultados.
É obrigação de toda empresa proporcionar aos seus empregados um ambiente de trabalho saudável e seguro. Mas quando o acidente de trabalho acontece, quais são os direitos do trabalhador? E quando o acidente acontece no trajeto para o trabalho? De quem é a responsabilidade?
Neste artigo vamos esclarecer algumas dúvidas a respeito do tema.
Para iniciar, é importante entender o que é um acidente de trabalho.
O que é um acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é aquele que acontece com o empregado devido o trabalho realizado ou, por equiparação, alguma doença relacionada ao trabalho exercido em determinada empresa e que venham causar a morte ou a redução da capacidade de trabalho do acidentado, de forma definitiva ou temporária
Existem algumas categorias de acidentes de trabalho, conforme segue:
Acidente de trabalho típico
É o acidente que normalmente ocorre no momento em que o empregado está trabalhando, sendo possível identificar a data e a hora que o acidente aconteceu.
Podem ocorrer de diversas formas, por exemplo, quando o empregado corta o dedo em uma máquina que estava operando durante a jornada de trabalho; quando cai de um telhado, explosão, assalto na empresa e que o assaltante causa ferimentos no trabalhador, acidente de trânsito durante o horário do serviço ou em viagens a trabalho.
Acidente de trajeto
O acidente de trajeto é o que ocorre com o empregado no trajeto de sua residência para o trabalho ou vice-versa, independente do meio de locomoção utilizado – carro, moto próprio ou da empresa, ônibus, bicicleta ou até mesmo a pé. O que importa é se o acidente ocorreu no caminho de casa para o trabalho ou do trabalho para a casa e, via de regra, a empresa será responsável.
Contudo, caso haja um desvio relevante no percurso, nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída ao empregador.
Acidente de trabalho atípico
Os acidentes de trabalho atípicos são as doenças ocupacionais (doença do trabalho ou profissional). Decorrem de doenças que o empregado adquire ou são desencadeadas devido as condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente ou desencadeadas pelo exercício do trabalho relacionado a determinada atividade.
Normalmente quando se trata de doença ocupacional, é difícil saber o dia exato que o trabalhador adquiriu a doença, porque esta surge aos poucos até causar uma incapacidade para o trabalho. Contudo, relevante esclarecer que o fato do empregado adoecer enquanto trabalha não significa que ele teve uma doença relacionada ao trabalho.
Para ser doença relacionada ao trabalho é preciso que tenha sido causada pelo trabalho exercido pelo empregado ou pelas condições a que estava exposto. A doença precisa ser originada em razão do trabalho ou profissão do trabalhador.
O que fazer após o acidente?
Nos casos de acidente típico ou de trajeto, após ser atendido por um médico o empregado deve comunicar a empresa que sofreu o acidente e pedir para que seja anotado em seu prontuário.
No caso de doença, se o empregado suspeitar que a moléstia adquirida tem relação com o trabalho, ou seja, se trata de uma doença do trabalho ou profissional, deverá consultar um médico para saber se a doença diagnosticada foi causada pelo trabalho que exerce.
Sendo a empresa comunicada sobre o acidente, deverá emitir CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.
Para que seja considerado acidente de trabalho, é preciso que o empregado fique incapacitado para o trabalho, ainda que de forma parcial e temporária. Assim, após a recuperação da capacidade de trabalho, o empregado acidentado deverá retornar ao trabalho. Caso tenha que ficar afastado por mais de 15 dias a empresa deverá encaminhar o empregado para o INSS para que possa receber o benefício por incapacidade.
Quais os direitos do empregado acidentado?
O empregado que sofre um acidente de trabalho possui os seguintes direitos trabalhistas:
– Estabilidade no empregado – se afastado pelo INSS;
– Afastamento remunerado;
– Recolhimento do FGTS;
– Aposentadoria por invalidez, se for o caso;
– Pensão por morte, se for o caso.
Por que escolher o escritório Noronha e Nogueira Advogados para atuar junto ao RH e DP da sua empresa?
O escritório Noronha e Nogueira Advogados tem convicção da importância da atuação preventiva, e, em função disso, assessora o cliente na identificação de riscos trabalhistas, evitando ou minimizando o passivo trabalhista, assim como previne, contorna ou diminui os efeitos das demandas judiciais ou administrativas, de maneira estratégica e antecipada.
Nosso foco em excelência retorna em sucesso e sustentabilidade para os nossos clientes.
O escritório Noronha e Nogueira Advogados é especialista em trabalhista empresarial, prestando assessoria empresarial trabalhista com conhecimento jurídico especializado e foco em resultados.
O primeiro princípio trazido no livro “O jeito Harvard de ser feliz”, é o BENEFÍCIO DA FELICIDADE!
Mas a felicidade, será uma consequência do sucesso? Ou o sucesso é uma consequência da felicidade?
O autor Shawn Achor tem uma resposta clara e definitiva para essas indagações. Segundo referido autor, o sucesso deriva da felicidade, ou seja, é sendo feliz diariamente que teremos bons resultados e seremos bem-sucedidos.
A ideia é defendida no citado livro, O jeito Harvard de ser feliz, em que o autor cita 7 princípios-chave para que possamos encontrar a felicidade e o sucesso, expondo também porque a maioria das pessoas tem dificuldade para alcançar essas metas.
Neste artigo, falaremos sobre o primeiro desses princípios: o benefício da felicidade.
O benefício da felicidade
Ao contrário do que muitos acreditam, para o autor Shawn Achor é sendo feliz no dia a dia que o sucesso surge como consequência.
Dessa forma, a felicidade não deve estar no futuro, como uma linha de chegada, mas sim, deve estar presente durante a jornada. Esse entendimento nos traz a lição de que a felicidade não é a total ausência de problemas. Trata-se, na verdade, de um estado subjetivo de bem-estar, mesmo compreendendo que a vida é uma sucessão de altos e baixos.
Segundo o autor, algumas pessoas que têm essa percepção mais aflorada desenvolvem hábitos que lhes permitem usufruir do benefício da felicidade, o que as torna mais alegres em todo o percurso, e não apenas ao alcançar seus objetivos. Consequentemente, essas pessoas atraem para si mesmas cada vez mais oportunidades de ter sucesso.
Abaixo seguem os hábitos mencionados pelo referido autor:
O melhor da festa é esperar por ela! Pois bem, quando estamos na expectativa de um evento positivo, temos elevada a produção do hormônio endorfina. Por isso, anotar os compromissos que está na expectativa é uma boa dica, porque ao lembrar deles, principalmente em momentos difíceis, ajuda a ativar sentimentos positivos, acionando centros de prazer que causam felicidade.
3. Pratique gestos conscientes de bondade
Ações altruístas e solidárias geram uma sensação de prazer e redução do estresse naqueles que as promovem. Segundo o autor, adicionar à sua rotina pequenos gestos em benefício do próximo pode desencadear uma duradoura sensação de bem-estar. Podem ser gestos simples, como segurar a porta do elevador para um vizinho ou colega de trabalho. Gestos de bondade elevam a sensação de felicidade.
4. Inclua positividade no seu ambiente
Observe o ambiente em que você está inserido neste momento? Quais as músicas que ouve? Há televisões ligadas em telejornais sensacionalistas? Conversas apenas sobre assuntos negativos? Existe bagunça e desorganização? O estado geral do ambiente em que você está é determinante para a sua percepção de felicidade. Por isso, mantenha esse ambiente organizado e alegre, recebendo a luz do sol, ouvindo uma música harmônica e converse sobre assuntos positivos.
5. Faça exercícios
Não é novidade que exercício físico traz benefícios para saúde física e mental. Portanto, exercite-se com frequência, se possível diariamente. Também é cientificamente comprovado que a atividade física libera neurotransmissores que despertam uma sensação de felicidade e bem-estar duradoura. Isso ajuda na prevenção e até mesmo no tratamento do estresse, da depressão e dos transtornos ansiosos.
6. Gaste dinheiro com experiências, mas não com coisas
Comprar uma roupa ou um celular ou qualquer outro produto gera prazer no momento e que passa muito rapidamente. Diferente de gastar dinheiro com experiências, como por exemplo, um passeio com os amigos, um jantar romântico ou uma viagem de férias em família. Gastar com experiências gera um prazer mais duradouro do que gastar com bens materiais. Pense, o que gera mais memórias felizes: comprar uma roupa ou um encontro com pessoas?
7. Exercite seus pontos fortes, seja útil
É muito bom nos sentirmos úteis. Em outras palavras, quanto mais nos sentimos úteis, mais nos sentimos felizes. Por isso, verifique quais são os seus pontos fortes, ou seja, as atividades em que você é bom, e pratique-os com mais frequência, sendo útil para as pessoas.
Os 7 hábitos acima são dicas concedidas pelo Achor ao descrever o benefício da felicidade, que é um dos princípios citados em O jeito Harvard de ser feliz e que vale a pena colocá-los em prática para ver as mudanças que podem acontecer na sua vida. Seja feliz no dia a dia, e não apenas na conquista das suas metas, de modo que o sucesso venha naturalmente, como consequência!
Como o processo de coaching pode te ajudar a trilhar o caminho rumo à felicidade plena?
Ao incorporarmos o primeiro princípio de Harvard em nossa vida, reconhecemos que a felicidade não é um luxo, mas sim um investimento inteligente em nosso próprio bem-estar.
Em última análise, abraçar a felicidade como princípio fundamental não apenas nos torna mais resilientes diante das adversidades, mas também nos capacita a moldar uma narrativa de vida repleta de significado e propósito. Este é o convite cativante do “Jeito Harvard de Ser Feliz”: priorizar a felicidade não como um luxo, mas como a chave mestra que desbloqueia uma vida plena e satisfatória.
O processo de coaching, alinhado aos princípios de Harvard, surge como alternativa nessa jornada. Ao adotarmos abordagens orientadas para a psicologia positiva e o florescimento humano, o processo de coaching nos capacita a definir metas realistas, identificar potenciais bloqueios emocionais e desenvolver estratégias personalizadas para a conquista da felicidade.
Assim como proposto por Harvard, compreendemos que a felicidade não é um destino, mas sim um estado de espírito que permeia cada passo da jornada. O coaching, nesse contexto, não apenas oferece ferramentas práticas para superar desafios, mas também promove uma mentalidade voltada para o otimismo, promovendo a resiliência diante das adversidades.
Através do alinhamento de metas pessoais com os princípios de Harvard, o coaching se torna uma ponte vital entre a aspiração pela felicidade plena e sua efetiva realização. Afinal, ao integrar os ensinamentos do “Jeito Harvard de Ser Feliz” ao processo de coaching, estamos dando passos concretos em direção a uma vida mais satisfatória, repleta de propósito e alegria duradoura. Permita-se ser guiado por essa poderosa combinação e descubra o potencial transformador que reside em seu próprio caminho rumo à felicidade.
Quer saber mais sobre como o coaching pode ajudar a ter um cérebro mais focado? Estamos aqui para ajudar!
O processo de recrutamento e seleção conecta empresas a novos talentos. Contudo, o processo de recrutamento e seleção vai além de currículos e entrevistas, pois existem questões legais que definem os contornos das relações trabalhistas.
O processo de recrutamento e seleção desempenha um papel importante na esfera trabalhista, influenciando não apenas a formação de equipes eficientes, mas também moldando as relações empregatícias e garantindo a conformidade legal, através do compliance trabalhista.
Prepare-se para uma jornada onde os princípios legais se entrelaçam com as estratégias empresariais, definindo não apenas quem é escolhido, mas como essa escolha se traduz em relações de trabalho sólidas e compliance jurídico irrepreensível.
Gestão de Recursos Humanos
A gestão eficaz de Recursos Humanos desempenha um papel fundamental na busca e seleção de talentos capazes de impulsionar as atividades diárias da organização. As dinâmicas do quadro de pessoal, como promoções, desligamentos, aposentadorias, transferências, inaugurações e requisitos de produção e serviços, demandam substituições periódicas e a abertura de novas posições.
O recrutamento antecede a seleção, sendo nesta última etapa que se identifica o candidato mais adequado para ocupar uma determinada posição, convidando-o a integrar a equipe organizacional.
As etapas típicas do processo de recrutamento e seleção podem ser resumidas da seguinte forma:
Recebimento da solicitação de vaga, incluindo uma descrição detalhada do cargo;
Definição do perfil da vaga, elaborando o roteiro para a entrevista;
Consulta ao Banco de Dados de Candidatos existentes;
Análise dos currículos recebidos;
Realização da escolha preliminar, baseada nos currículos, seguida pela convocação dos candidatos para entrevista prévia;
Execução de testes e dinâmicas;
Entrevista com os candidatos finalistas, incluindo a definição de um local apropriado e, se necessário, o convite ao líder do setor para participar;
Seleção do candidato mais adequado à vaga entre os entrevistados;
Formalização da proposta;
Enviar considerações aos candidatos não selecionados, por ligação, mensagem ou e-mail, comunicando o encerramento do processo e expressando gratidão pela participação.
É importante ressaltar que essas etapas não são fixas, permitindo flexibilidade durante o processo de recrutamento e seleção. Por exemplo, é possível dispensar as dinâmicas e apenas realizar testes focar na entrevistar em que atendam aos requisitos da vaga. No entanto, essa abordagem pode resultar em uma sobrecarga de entrevistas, prejudicando o processo seletivo. O equilíbrio entre eficiência e qualidade é essencial para garantir um recrutamento e seleção bem-sucedidos.
Compliance trabalhista x processo de recrutamento e seleção
O compliance trabalhista desempenha um papel fundamental nos processos de recrutamento e seleção, assegurando que as práticas adotadas pelas empresas estejam em conformidade com as leis e regulamentações trabalhistas. A importância desse alinhamento inclui:
Evitamento de discriminação e violações de direitos:
O compliance trabalhista garante que o processo de recrutamento e seleção seja conduzido de maneira justa e imparcial, evitando discriminação com base em características protegidas por lei, como gênero, raça, idade, origem étnica, entre outras. Isso previne violações de direitos e litígios judiciais.
Transparência e informação adequada:
O compliance trabalhista requer a divulgação adequada de informações sobre vagas, requisitos e processos seletivos. Isso promove a transparência, garantindo que os candidatos tenham acesso a todas as informações necessárias para tomar decisões informadas sobre sua participação no processo.
Cumprimento de prazos e procedimentos:
As leis trabalhistas muitas vezes estabelecem prazos e procedimentos específicos para a condução de processos seletivos. O compliance trabalhista assegura que esses prazos sejam respeitados, evitando potenciais ações legais e proporcionando uma experiência consistente aos candidatos.
Preservação da privacidade e proteção de dados:
Em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados, o compliance trabalhista garante que as informações pessoais dos candidatos sejam tratadas com o devido cuidado e segurança. Isso é essencial para resguardar a privacidade dos candidatos e cumprir regulamentações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Prevenção de práticas enganosas ou fraudulentas:
A conformidade trabalhista evita práticas enganosas ou fraudulentas no processo de recrutamento, garantindo que as representações feitas aos candidatos sejam precisas e transparentes. Isso contribui para a construção de uma relação de confiança entre a empresa e os potenciais colaboradores.
Mitigação de riscos e penalidades:
O não cumprimento das leis trabalhistas pode resultar em penalidades financeiras, perda de reputação e litígios. O compliance trabalhista nos processos de recrutamento ajuda a mitigar esses riscos, protegendo a empresa de consequências adversas.
Desenvolvimento de uma cultura ética e responsável:
O alinhamento com o compliance trabalhista contribui para o desenvolvimento de uma cultura organizacional ética e responsável. Isso não apenas atrai candidatos éticos, mas também promove um ambiente de trabalho onde os valores legais e éticos são priorizados.
A integridade nos processos de recrutamento e seleção, garantida pelo compliance trabalhista, não apenas evita problemas legais, mas também fortalece a reputação da empresa e a confiança dos funcionários. Ao adotar práticas alinhadas às normas e regulamentações trabalhistas, as organizações não apenas atendem às exigências legais, mas também estabelecem a base para relações laborais sólidas e sustentáveis.
O escritório Noronha e Nogueira Advogados é especialista em trabalhista empresarial, prestando assessoria empresarial trabalhista com conhecimento jurídico especializado e foco em resultados.
Ivelize Silvano, estagiária de direito no escritório Noronha e Nogueira Advogados. Cursando o 8° período do curso de Direito na Universidade Anhembi Morumbi.
Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies. Leia nossa Política de Privacidade
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these cookies, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may have an effect on your browsing experience.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.
