LGPD: Dicas para que sua empresa não seja multada
Estar em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – pode evitar que a empresa sofra alguma multa ou condenação judicial.
Empresas que tratam dados pessoais devem seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entretanto, difícil imaginar uma só empresa que não trata dados pessoais, nem que seja os dados de seus colaboradores, a empresa trata dados pessoais e, portanto, todas as empresas devem se adequar à LGPD, que por ser lei, é obrigatória e todos devem obedecer.
Importância de se adequar à LGPD
Muito importante é o nível de confiabilidade da empresa perante os seus clientes. Confiar os dados a um parceiro que está em compliance com a LGPD, proporciona segurança e privacidade no tratamento desses dados.
Além disso, caso uma empresa não esteja totalmente adequada com as regras previstas na lei, pode sofrer sanções administrativas, dentre as quais, multa no valor de até R$ 50 milhões por infração ou até mesmo ser impedida de realizar atividades de tratamento de dados, como por exemplo a base de dados de clientes.
Benefícios que a LGPD traz para as empresas
Os principais benefícios são a maturidade em privacidade de dados, uma vez que há uma tendência significativa em cada vez mais os titulares exigirem seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados.
Com isso, as empresas mais preparadas estarão um passo à frente, garantindo que clientes e parceiros tenham mais confiança, trazendo novos negócios e aumentando seu potencial competitivo no mercado.
Além disso, as multas e possíveis condenações judiciais, são um ponto bastante crítico, fazendo com que as empresas cada vez mais se preocupem em melhorar seu programa de privacidade e proteção de dados.
Portanto, estar em conformidade com legislação, é de suma importância para as empresas se manterem ativas no mercado, evitando multas e sanções dos órgãos fiscalizadores.
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Melissa Noronha M. de Souza Calabró é sócia no escritório Noronha & Nogueira Advogados.
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Coaching Jurídico, pela Faculdade Unyleya, com formações em Professional & Self Coaching e em Business and Executive Coaching, ambas pelo IBC.