01/08/2023
descarte de documentos

A LGPD e o descarte de documentos: o que fazer com os papéis?

Documentos físicos após digitalizados podem ser descartados? Com a vigência da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – dúvida frequente é o que fazer […]
19/07/2023
Autoridade Nacional

Primeira empresa multada pela Autoridade Nacional por não observar LGPD

Recentemente, no dia 6 de julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD aplicou a primeira multa em uma empresa do setor de telemarketing por […]
16/06/2023
fornecimento de dados pessoais

O que a LGPD diz a respeito do fornecimento de dados pessoais ao realizar uma compra na farmácia?

Ao fazer uma compra você já questionou por que o vendedor ou atendente lhe pede o número do seu CPF? Prática comum nas farmácias, é na […]
22/03/2023
Privacidade no ambiente de trabalho

Privacidade no ambiente de trabalho e a LGPD

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor as empresas se viram obrigadas a repensar sobre a forma como tratam os dados pessoais […]
14/03/2023
justa causa

Empregado pode ser dispensado por justa causa ao violar a LGPD?

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei  13.709/2018 – está em vigor desde setembro/2020 e regula o tratamento dos dados pessoais, no […]
30/01/2023
fornecer dados de empregados

Empresa é obrigada a fornecer dados de empregados a sindicato sem autorização?

Em julgamento recente, a 10ª. Câmara do TRT da 15ª. Região negou a necessidade de uma empregadora fornecer a um sindicato informações sobre seus empregados por […]
13/12/2022
decisões envolvendo a LGPD

Número de decisões envolvendo a LGPD quase triplicou em um ano

O número de decisões judiciais que tratam da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cresceu quase três vezes em comparação ao último ano. Fato esse […]
18/11/2022
departamento pessoal

LGPD: o que muda no departamento pessoal?

A LGPD entrou em vigor para trazer mais transparência aos processos de coleta e armazenamento de dados e garantir aos dados pessoais a proteção devida. Com […]
16/11/2022
criação da LGPD

A importância da criação da LGPD para a proteção dos dados da pessoa física

Qual o objetivo da LGPD? Por que a Lei 13.709/08 foi criada? Muitos ainda não sabem qual a importância da Lei 13.709/2008, para não dizer, muitas […]
Consulta de Processos