01/08/2023
descarte de documentos

A LGPD e o descarte de documentos: o que fazer com os papéis?

Documentos físicos após digitalizados podem ser descartados? Com a vigência da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – dúvida frequente é o que fazer […]
24/07/2023
rescisão indireta

Quando a rescisão indireta pode ser aplicada?

Você empregador, sabia que se sua empresa não cumprir com as condições do contrato de trabalho, bem como o não cumprimento da previsão legal, o empregado […]
19/07/2023
Autoridade Nacional

Primeira empresa multada pela Autoridade Nacional por não observar LGPD

Recentemente, no dia 6 de julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD aplicou a primeira multa em uma empresa do setor de telemarketing por […]
16/06/2023
fornecimento de dados pessoais

O que a LGPD diz a respeito do fornecimento de dados pessoais ao realizar uma compra na farmácia?

Ao fazer uma compra você já questionou por que o vendedor ou atendente lhe pede o número do seu CPF? Prática comum nas farmácias, é na […]
05/06/2023
dados pessoais dos colaboradores

Orientações de como o RH deve tratar os dados pessoais dos colaboradores

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, estabelece alguns cuidados que devem ser tomados pela gestão de recursos humanos de uma […]
05/05/2023
dados pessoais

ANPD presta esclarecimentos sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais

O relatório de impacto de proteção de dados pessoais (RIPD) é um dos principais documentos a ser elaborado em projeto de adequação à LGPD e deve […]
14/04/2023
justa causa

Demissões por justa causa e a LGPD

As empresas vêm se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados e preocupando-se a estar em conformidade com todo processo de tratamento de dados pessoais. […]
22/03/2023
Privacidade no ambiente de trabalho

Privacidade no ambiente de trabalho e a LGPD

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor as empresas se viram obrigadas a repensar sobre a forma como tratam os dados pessoais […]
30/01/2023
fornecer dados de empregados

Empresa é obrigada a fornecer dados de empregados a sindicato sem autorização?

Em julgamento recente, a 10ª. Câmara do TRT da 15ª. Região negou a necessidade de uma empregadora fornecer a um sindicato informações sobre seus empregados por […]
Consulta de Processos