O número de decisões judiciais que tratam da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cresceu quase três vezes em comparação ao último ano. Fato esse […]
A LGPD entrou em vigor para trazer mais transparência aos processos de coleta e armazenamento de dados e garantir aos dados pessoais a proteção devida. Com […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta o tratamento de dados pessoais dos escritórios de contabilidade, empresas e seus clientes. Sabido que todo escritório contábil trabalha […]
A LGPD trouxe regras que devem ser observadas pelos agentes de tratamento durante o ciclo de vida dos dados pessoais sob seus cuidados. Assim, é de […]
Com a vigência da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), surgiram regras específicas para o tratamento dos dados pessoais, sobretudo no […]
Em 18/09/2020 completará 2 anos que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor. Entretanto, grandes ainda são os desafios relacionados à […]
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A 5ª. Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar […]
A lei 13.709/2018, conhecida como LGPD, considera dados sensíveis, dentre outros, os dados biométricos que são aqueles capazes de identificar uma pessoa através da análise de […]
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