O que acontece se a empresa não paga as dívidas trabalhistas?
Não pagar as dívidas trabalhistas pode prejudicar a saúde financeira da empresa e até mesmo colocar em risco o desenvolvimento do negócio, na medida em que, poderá vir a ter seu patrimônio bloqueado e depois vendido para quitar os débitos.
Sem falar que os bens dos sócios, pessoas físicas, também poderão sofrer bloqueios para o pagamento da dívida trabalhista
Consequências de não pagar as dívidas trabalhistas
Caso a dívida trabalhista não seja paga, o ex-empregado, autor da ação, poderá dar prosseguimento à execução e a Justiça do Trabalho poderá tomar uma série de providências para que o crédito do trabalhador seja pago, a exemplo de penhorar, bloquear e vender os bens da empresa.
Caso não sejam encontrados bens em nome da empresa, a Justiça do Trabalho determinará que a execução se estenda para o patrimônio dos sócios atuais e até ex-sócios da empresa, como veículos, imóveis, contas bancárias, entre outros diversos bens que podem ser penhorados e em seguida vendidos para a quitação de todas as dívidas trabalhistas.
Portanto, embora faça parte do negócio a empresa vir a sofrer demandas trabalhistas, importante que sejam devidamente acompanhadas por um advogado que tem conhecimento técnico para buscar a melhor solução e juntamente com a empresa evitar que o débito trabalhista tome proporções capazes de colocar em risco o negócio e saúde financeira da empresa, bem como, abalar a saúde e tirar o sono do empresário.
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Melissa Noronha M. de Souza Calabró é sócia no escritório Noronha & Nogueira Advogados.
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Coaching Jurídico, com formação em Professional & Self Coaching pelo IBC.
É membro efetivo da Comissão de Coaching Jurídico da OAB/SP.
10 Comments
Olá. Entrei com processo trabalhista contra restaurante que trabalhava, ganhei a causa pois nem se deram o trabalho de ir na audiência. Mas infelizmente ainda não recebi, pois a justiça não consegue cobrar nada, pois eles usam laranjas para manter seus negócios, mudaram os sócios da empresa, enfim, uma família de trambiqueiros. Mesmo tendo provas da vida de luxo deles, abertura de filial da empresa, não consigo receber. Tem alguma coisa que poderia fazer a mais?
Se o processo estiver na fase de execução, possível pedir a desconsideração da personalidade jurídica, o que, já deve ter sido requerido pelo seu advogado.
Quando uma empresa tem uma ação trabalhista de 15 anos e o unico sócio vivo não tem condiçoes financeiras para pagar. O que pode ser feito?
Nara,
Não havendo meios de prosseguir com a execução depois de certo tempo, o processo será arquivado.
Caso o sócio não queira correr riscos com a execução, pode tentar um acordo com a parte contrária.
Como pode uma empresa ativa ,com vários funcionários e a justiça não acho nada no o nome pra quitar a dívida
Ganhei uma causa. Porém só conseguiram bloquear 1/3 do valor. Se eu pegar essa quantia. Perco o direitos ao restante.
Se a empresa não paga as dívidas trabalhistas, e havendo ação trabalhista, deve ser promovida a execução na fase processual adequada e indicados bens/valores para pagamento do débito
Ganhei a ação trabalhista, a empresa não pagou, a empresa tem patrimônio de 60.000.000,00, é uma grande empresa, muito conhecida, e bem conceituada no mercado sp-sp, obs: trata-se de empresa de transporte público urbano sp-sp e por conta da licitação da prefeitura em 2018, a empresa “X” atual, com patrimônio 60.000.000,00, e para participar da nova licitação, mudou o nome e CNPJ para “y” com os mesmos sócios e agora com um patrimônio de 25.000.000,00
Existe possibilidade de não receber minhas verbas ?
Att:
Ela sou proprietário de uma pensão fui processado meu caso eu vendo pra pagar comecei tem 1 ano e 2 meses a pessoa pediu em juízo 20 mil trabalhou 8 meses mas não tenho como assina carteira e nem vou ter como pagar a loja e alugada sem contrato e não vou ter como pagar posso ser preso vou volta a ter carteira assinada não queria mas única coisa que vou poder fazer
Oi eu fui mandada embora com atestado médico de 17 dias , fui mandada embora antes de acabar o atestado , levei para a justiça, ganhei a causa , mas as empresas não querem pagar e culpam o juiz de estar errado em me dar o processo ganho