18/09/2023
contribuição assistencial

STF muda entendimento e valida desconto de contribuição assistencial

O STF decidiu no dia 11 de setembro a favor da cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva a trabalhadores, mesmo daqueles empregados […]
11/09/2023
contribuição assistencial

STF tem maioria para validar contribuição assistencial a sindicatos por todos empregados

A contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, é um importante aspecto do sistema sindical brasileiro. Consiste em um valor descontado anualmente dos trabalhadores e empregadores […]
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