07/07/2020
sancionada

MP 936/2020 é sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro

No último dia 06 foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, e […]
18/06/2020
Prorrogação

Prorrogação da MP 936/2020 permite prorrogar a suspensão do contrato de trabalho?

Já é sabido que a MP 936/2020, publicada em 1º de abril de 2020, trouxe medidas para combate ao desemprego diante do atual cenário da pandemia, […]
20/05/2020
grávidas

Mulheres grávidas e que estão em licença maternidade podem ser atingidas pelas medidas previstas na MP 936/2020?

O acordo para redução da jornada de trabalho e/ou suspensão do contrato de trabalho pode ser aplicado para grávidas e mulheres que estão em licença maternidade? […]
24/04/2020
MP 936/2020

STF libera acordos individuais e mantém a íntegra do texto da MP 936/2020, que trata de redução da jornada e de salários e da suspensão temporária do contrato de trabalho

No dia 17/04/2020 o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a validade de acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para reduzir salários e suspender […]
Consulta de Processos