14/01/2021
tr

Decisão do STF afasta TR como índice de correção de Débitos Trabalhistas

Em sessão realizada no dia 18/12/2020 o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que a correção dos depósitos recursais e de dívidas trabalhistas devem ser feitas com […]
18/05/2020
stf

STF suspende art. 29 da Medida Provisória n. 927/2020 e qual a implicação nas relações de trabalho?

No dia 29/04/2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, suspender o artigo 29 da MP 927, o qual previa que os casos […]
Consulta de Processos