02/11/2022
A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. No dia 21 de outubro de 2022 o STF – […]
14/01/2021
Em sessão realizada no dia 18/12/2020 o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que a correção dos depósitos recursais e de dívidas trabalhistas devem ser feitas com […]
18/05/2020
No dia 29/04/2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, suspender o artigo 29 da MP 927, o qual previa que os casos […]