ATENÇÃO! PROCON autua empresas por infração à LGPD
O Procon/MS autuou Leroy Merlin, Privália, James e Centauro por infração à LGPD.
Sabe por quê?
Segundo o Procon/MS, as Políticas de Privacidade e Termos de uso das referidas empresas não estavam claras e corretas quanto ao tratamento dos dados pessoais, não havia TRANSPARÊNCIA quanto ao compartilhamento de dados e, ainda, notaram que algumas delas coletavam dados em excesso.
O QUE SE PODE CONCLUIR?
Que documentos mal redigidos são capazes de demonstrar que a empresa não está adequada à LGPD.
E pior, podem ser considerados fraudulentos quando não representam a realidade da empresa.
Documentos que não retratam a realidade do negócio podem gerar provas em desfavor da empresa.
CONSEQUÊNCIAS DE DOCUMENTOS MAL ELABORADOS
Documentos mal elaborados podem levar a autuações da empresa, além de as empresas poderem ser punidas e sofrerem sérios prejuízos com base na LGPD.
IMPORTANTE DICA
Para garantir que a adequação à LGPD de sua empresa esteja em conformidade com as regras da legislação, todo cuidado é pouco. Portanto, fuja de modelos de documentos, porque não servem para retratar a realidade de cada empresa.
Para elaboração dos documentos, é preciso entender os objetivos e a importância de cada documento do projeto de adequação, sob pena de sendo mal redigidos poderem causar danos à empresa e a sua reputação.
Se você tem dúvidas quanto a implementação da LGPD na sua empresa, entre em contato conosco agora mesmo clicando aqui.
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Melissa Noronha M. de Souza Calabró é sócia no escritório Noronha & Nogueira Advogados.
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Coaching Jurídico, pela Faculdade Unyleya, com formações em Professional & Self Coaching e em Business and Executive Coaching, ambas pelo IBC.