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23/09/2021
mei clt

MEI e CLT ao mesmo tempo, é possível?!

Não existe lei que proíba o exercício da atividade profissional como empregado com registro do contrato em CTPS e ter uma MEI através da qual possa […]
21/09/2021
anpd

Resolução da ANPD prevê flexibilizações da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte

Nesse artigo vamos discorrer sobre as propostas de flexibilização da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. Contudo, importante ressaltar, que independente das flexibilizações para […]
17/09/2021
redução

Como ficam os contratos de trabalho após o fim da suspensão ou redução da jornada?

O prazo para os acordos que autorizavam a suspensão dos contratos de trabalho e a redução da jornada e do salário foi encerrado no dia 25/08. […]
14/09/2021
relações de trabalho

LGPD – base legal do consentimento é possível nas relações de trabalho?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD ou Lei nº 13.709/18 regulamenta o tratamento dos dados pessoais e tem como fundamento a proteção dos direitos […]
10/09/2021
minirreforma trabalhista

Senado rejeita MP conhecida como minirreforma trabalhista

No último dia 1º., por 47 votos contra 27, o Senado Federal rejeitou a Medida Provisória do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da […]
08/09/2021
importância

Direito do Trabalho e a importância do RH se adequar à LGPD

Diversas são as fontes do Direito do Trabalho, a exemplo, da Constituição Federal, CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, leis infraconstitucionais, medidas provisórias, decretos legislativos, […]
02/09/2021
gestantes afastadas

Deferida tutela de urgência pelo TRF-4 para enquadrar como salário maternidade valores pagos às gestantes afastadas

Através de liminar concedida pelo Desembargador Federal do TRF da 4ª. Região, Dr. Luiz Alberto D Azevedo Aurvalle, foi possível a uma empresa enquadrar como salário […]
31/08/2021
Arbitragem

Arbitragem: meio alternativo de solução de conflitos rápido e eficaz

Entre 2020 e 2021 milhares foram as ações trabalhistas relacionadas à pandemia distribuídas perante a Justiça do Trabalho. O impacto do aumento das ações foi notado tanto […]
Consulta de Processos