Autor: Melissa Noronha M. de Souza Calabró

Tempo de leitura: 4 minutos

Você é diarista ou está pensando em contratar uma? É importante conhecer os direitos trabalhistas envolvidos nessa relação de trabalho. Neste artigo, vamos responder às perguntas mais comuns sobre os direitos trabalhistas da diarista e fornecer informações valiosas para garantir que você esteja protegido. Continue lendo para saber mais!

A contratação de diarista pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, diferente da empregada doméstica que deve trabalhar no âmbito familiar, a diarista tem a função de cuidar da limpeza e organização de residências e escritórios.

Qual é a diferença entre diarista e empregada doméstica?

Embora alguns empregadores não saibam, existem diferenças entre as profissões de diarista e empregada doméstica.

A diarista é uma trabalhadora autônoma, ou seja, não possui vínculo empregatício. Sua remuneração corresponde ao dia em que presta seus serviços. As atividades desempenhadas pela diarista e pela doméstica são muito semelhantes.

Já, a empregada doméstica possui uma relação de emprego com seu empregador. O vínculo empregatício existe quando a trabalhadora comparece no mesmo local de trabalho, pelo menos três vezes por semana.

Entre as funções desempenadas, sabemos que cabe a essas trabalhadoras, limpar, lavar e passar roupas, organizar a casa, cozinhar.

Direitos trabalhistas da diarista

Considera-se diarista a trabalhadora que presta serviço doméstico de forma eventual, sendo considerada pela legislação previdenciária como autônoma e não como empregada doméstica.

Os principais elementos que caracterizam a prestação de serviço como diarista são os seguintes:

Não há pessoalidade: irrelevante quem presta o serviço, posto que o trabalho pode ser prestado por várias diaristas diferentes durante a semana ou mês, ou seja, se determinada diarista não comparecer, poderá ser substituída por qualquer outra

Eventualidade: a prestação de serviços não é contínua, sendo de até 2 vezes por semana (no máximo). Se o contratante precisar de uma diarista 3 ou 4 dias por semana, deverá contratar mais de uma diarista, de modo que cada uma trabalhe somente 2 dias na semana, para não caracterizar o vínculo empregatício.

Com a nova redação da lei 150/2015 a discussão que havia está encerrada, pois trabalhou 3 (três) ou mais dias por semana nos termos da lei, será considerado empregado doméstico. Trabalhou até 2 (dois) dias por semana, é considerado diarista.

Não há subordinação: o contratante apenas define o que precisa ser feito, mas é a diarista quem administra seu próprio horário, a forma e como fazer, já que ela não está sujeita a ordens.

Liberdade na prestação de serviços: a diarista pode prestar serviços para vários contratantes durante a mesma semana, pois não há exclusividade do contratante.

Não há vínculo de emprego: se a prestação de serviços se der nos termos listados acima, não se caracteriza vínculo de emprego.

Direitos de cada função

Por não possuírem vínculo empregatício, as diaristas não têm direito a férias e 13º. salário, por exemplo. Contudo, nada impede que o contratante lhe conceda alguma gratificação. O mesmo acontece com o vale-transporte, que o contratante não tem a obrigação de assumir o pagamento.

Quanto à contribuição para a Previdência Social, a diarista pode realizar o processo por conta própria. Ela pode se enquadrar como contribuinte individual, com percentual de 11% a 20% de sua renda. Outra alternativa, é a classificação como Microempreendedor Individual (MEI), no qual a contribuição corresponde a 5% do salário.

Orientações adicionais sobre a contratação de uma diarista

O empregador precisa tomar alguns cuidados adicionais em relação à contratação da diarista, para que não esteja sujeito à reclamação na Justiça do Trabalho.

Importante é que a atividade da diarista não seja caracterizada como periódica e habitual.

Para não caracterizar atividade habitual, é recomendável:

• Que o serviço da diarista seja realizado uma ou duas vezes por semana, no máximo.
• Que faça o pagamento pelo dia trabalhado, ou seja, evite o pagamento mensal dos serviços prestados.
• Efetuar o pagamento da diária através de “recibo de diária”. Não faça recibos de pagamento de salário ou com expressões como “folha de pagamento “.
• Solicitar a assinatura de todos os recibos referentes aos pagamentos que efetuar.
• Verifique se a diarista presta serviços em outros locais diferentes.

Qual é a importância da assessoria na hora de contratar uma diarista?

A contratação de uma diarista, apesar de ser uma prática comum em muitos lares, envolve questões legais e trabalhistas importantes. A assessoria jurídica desempenha um papel fundamental nesse processo, trazendo vários benefícios e garantindo que todas as partes envolvidas estejam protegidas. Aqui estão algumas razões pelas quais a assessoria jurídica trabalhista é importante ao contratar uma diarista:

Conhecimento legal: Uma assessoria jurídica especializada em Direito Trabalhista irá orientá-lo sobre as leis e regulamentações relacionadas à contratação de diaristas em sua jurisdição. Isso ajuda a evitar infrações e potenciais problemas legais.

Elaboração de contrato: Um contrato claro e abrangente é essencial ao contratar uma diarista. Um advogado trabalhista pode ajudar a redigir um contrato que define as obrigações e os direitos tanto do contratante quanto da diarista contratada, estabelecendo, por exemplo, salário, horários de trabalho, deveres e responsabilidades.

Prevenção de Litígios: A assessoria jurídica pode ajudar a evitar conflitos trabalhistas futuros, garantindo que a relação contrante-diarista esteja em conformidade com as leis. Isso pode economizar tempo e dinheiro em disputas legais.

Entendimento de Direitos e Deveres: Tanto o contratante quanto a diarista têm direitos e deveres legais. Um advogado pode explicar esses direitos e deveres, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e transparente.

Resolução de Problemas: Em caso de disputas ou problemas durante a prestação dos serviços pela diarista, um assessor jurídico pode auxiliar na resolução desses problemas de acordo com as leis vigentes.

Contratar uma diarista não é apenas uma questão de acordo verbal. É uma relação de trabalho que deve ser tratada com seriedade e respeito pelas leis vigentes. Ter a orientação de um assessor jurídico pode proporcionar tranquilidade, proteger os direitos de ambas as partes e evitar problemas futuros.

Sua empresa precisa de assessoria jurídica trabalhista?

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Melissa Noronha Marques de Souza é sócia no escritório Noronha e Nogueira Advogados.

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie e em Coaching Jurídico pela Faculdade Unyleya

Com formação em Professional & Self Coaching, Business and Executive Coaching e Analista Comportamental pelo Instituto Brasileiro de Coaching – IBC.

É membro efetivo da Comissão Especial de Advocacia Trabalhista OAB/SP.

É membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados OAB/SP.

Tempo de leitura: 5 minutos

A comunicação eficaz é o alicerce de qualquer organização de sucesso, posto que impulsiona a colaboração, fortalece relacionamentos e melhora a produtividade.

Neste artigo, vamos explorar as habilidades essenciais para uma comunicação eficaz dentro das empresas, juntamente com orientações práticas para aprimorá-las.

Quais são os fatores que impactam no momento de se comunicar bem?

A comunicação eficaz facilita a compreensão mútua entre colegas e departamentos, minimiza conflitos, acelera a tomada de decisões, melhora a resolução de problemas e fortalece a cultura organizacional. Além disso, uma comunicação eficaz aumenta a satisfação dos empregados e a eficiência operacional, resultando em maior sucesso nos negócios.

O que faz a diferença quando queremos influenciar, convencer, motivar ou simplesmente passar uma informação?

Saber conduzir uma reunião, uma conversa difícil com alguém ou até mesmo uma palestra exige habilidades de comunicação. Portanto, influenciar, convencer, motivar e comunicar eficazmente dentro de uma empresa requer um conjunto de habilidades e abordagens específicas.

Quais são as habilidades-chave para uma comunicação eficaz nas empresas?

Controle emocional: Ter consciência de suas emoções e saber dominá-las é diferente de querer controlar a situação. Antes de dominar as técnicas para uma boa comunicação, é preciso dominar a si mesmo.

Dominar nossas emoções não é tarefa fácil, não somos efetivamente treinados para isso durante nossa educação.

Geralmente as pessoas somente passam a se preocupar em dominar suas emoções quando as coisas não estão caminhando muito bem ou quando o desgaste para fazer acontecer já está demais e cobrando um preço alto.

Por isso, o quanto antes buscar meios e ferramentas para entender suas emoções, seja terapia, processo de coaching ou cursos, será melhor para seu autoconhecimento e sucesso pessoal e profissional.

A comunicação é a base dos relacionamentos e, sem equilíbrio emocional, a comunicação fica cheio de ruído e bastante prejudicada.

Esteja presente no agora: Quando estiver interagindo com uma pessoa ou um grupo, mantenha sua atenção plena no momento presente. Não permita que sua mente se perca no que estiver fora, por exemplo, com as contas para pagar ou com seu próximo compromisso.

Se prestarmos atenção, notamos ser comum a desatenção das pessoas ao momento presente. Ao nos dirigir para alguém percebemos que geralmente a pessoa não está de fato presente e muitas vezes até se antecipa presumindo o que lhe será dito na próxima fala, sendo tomada por certa ansiedade.

Assim, quando perceber que os pensamentos com assuntos aleatórios surgirem, afaste-os e mantenha a atenção na única coisa que importa que é estar presente naquele momento e nas pessoas com quem estiver se comunicando. Ouça com atenção o que lhe é dito antes de falar. Tenha consciência do que fala, de como fala, do seu corpo, dos seus gestos e de como isso chega as demais pessoas envolvidas.

Um dos grandes desafios da comunicação são as coisas que fazemos sem sequer perceber. Seja a forma como usamos nosso tom de voz, seja nossa linguagem corporal, o que fazemos inconscientemente pode gerar estragos que só notamos ao longo do tempo.

E como se manter presente? Como estar atento ao que acontece dentro de você e ao seu redor?

Comece respirando e tomando consciência dos seus gestos, das suas expressões, do seu tom de voz, crie pequenos momentos diários para treinar isso. Meditar por alguns minutos é um bom exercício para tomar consciência de seus pensamentos e se manter no momento presente.

Tom de voz: Como é seu tom de voz? Você fala rápido ou devagar? Sabe dar ênfase quando necessário? Sabe mudar o tom da sua voz quando necessário? Sabe projetar sua voz sem desgastá-la?

Dominar sua voz também passa por dominar sua respiração. Aliás, dominar sua respiração ajuda diretamente nessas 3 habilidades que citamos.

Escute seus áudios de WhatsApp, perceba seu tom, sua forma de se expressar. Experimente variar isso e perceba se está congruente com a mensagem que quer passar.

O tom da sua voz, por exemplo, vai ditar o fluxo emocional da sua palestra ou da sua conversa. Saber alterar esse tom conscientemente é algo fundamental para mudar o rumo da conversa ou da mensagem que quer passar sempre que necessário.

Falar com e não falar para: O que isso significa?

“Falar com” significa envolver as pessoas que estão na sua frente no assunto que está sendo discutido. Fazê-la se sentir parte, participar. “Falar para” é simplesmente informar.

Sem dúvida conseguir envolver as pessoas ao conteúdo que você quer transmitir sem que percebam o tempo passar é muito mais eficaz que simplesmente passar uma informação.

O que você pode começar a ajustar na sua maneira de se comunicar para envolver mais as pessoas, sem perder sua essência?

Aprenda e desenvolva as habilidades de se comunicar e trabalhe cada uma dentro do seu próprio estilo, não queira copiar o do outro.

Linguagem corporal: É a linguagem não verbal, aquilo que seu corpo comunica.

Seu tom de voz precisa combinar com seu corpo e com seus gestos.

A maioria dos estímulos que temos ainda são visuais, por isso, uma linguagem corporal alinhada com seu discurso desenha na cabeça das pessoas o que você está comunicando.

Lembre-se que para você melhorar sua linguagem corporal precisa estar presente para perceber como faz hoje e como pode evoluir nisso.

Você não vai conseguir ter uma linguagem corporal harmônica se não tiver domínio das suas emoções.

Como a comunicação eficaz pode ajudar a evitar processos trabalhistas?

A comunicação eficaz é a chave para construir um ambiente de trabalho saudável e evitar problemas. Quando as informações fluem livremente e as expectativas são claras, muitos mal-entendidos e conflitos podem ser evitados.

De que maneira a falta de comunicação pode levar a processos trabalhistas?

A falta de comunicação pode gerar descontentamento e desinformação entre empregadores e empregados. Isso pode resultar em mal-entendidos sobre políticas, direitos e deveres, levando a ações judiciais.

Como estabelecer uma comunicação eficaz dentro da sua empresa?

Primeiro, crie canais de comunicação abertos e acessíveis, como reuniões regulares, e-mails claros e políticas por escrito. Segundo, promova um ambiente onde os empregados sintam que suas preocupações são ouvidas e respeitadas.

Quais são os benefícios de uma comunicação eficaz para a empresa?

Uma comunicação eficaz promove a confiança, a satisfação dos funcionários e a resolução mais rápida de problemas. Isso não apenas previne litígios, mas também fortalece a cultura da empresa.

Qual o papel da assessoria jurídica na comunicação eficaz dentro das empresas?

A assessoria jurídica trabalhista pode ajudar a empresa a criar políticas e diretrizes claras, além de orientar sobre como lidar com situações delicadas. Atua como um escudo legal, garantindo que as práticas de comunicação estejam em conformidade com a legislação.

A comunicação eficaz e a influência não se limitam apenas às palavras que você usa, mas também à maneira como você as utiliza e ao ambiente que você cria dentro da empresa. Um líder ou colaborador eficaz sabe como usar essas habilidades para criar um ambiente positivo, motivador e produtivo.

Portanto, investir em comunicação eficaz é uma estratégia inteligente para evitar processos trabalhistas, manter um ambiente de trabalho harmonioso e promover o crescimento sustentável da sua empresa.

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Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie e em Coaching Jurídico pela Faculdade Unyleya

Com formação em Professional & Self Coaching, Business and Executive Coaching e Analista Comportamental pelo Instituto Brasileiro de Coaching – IBC.

É membro efetivo da Comissão Especial de Advocacia Trabalhista OAB/SP.

É membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados OAB/SP.