Jovem Aprendiz tem direito a seguro-desemprego?

O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa governamental que visa a inserção de jovens no mercado de trabalho, combinando formação técnico-profissional e experiência prática.

O que é o Programa Jovem Aprendiz?

O Jovem Aprendiz é um programa criado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens entre 14 e 24 anos, que estejam cursando a escola regular e recebem treinamento prático em conjunto com a educação formal, para capacitação profissional. O objetivo é que esses jovens possam conciliar o aprendizado teórico, oferecido em cursos de formação, com a prática laboral na empresa.

Benefícios do Programa Jovem Aprendiz

• Experiência Profissional: O jovem tem a oportunidade de trabalhar em um ambiente corporativo real, adquirindo conhecimentos práticos.
• Formação Educacional: Além da experiência, o aprendiz recebe formação técnica em instituições de ensino parceiras.
• Direitos Trabalhistas: Como qualquer trabalhador, o jovem aprendiz tem direitos garantidos pela CLT, como salário-mínimo/hora, férias, 13º salário e FGTS.

Mas uma dúvida comum entre os participantes é: o jovem aprendiz tem direito a receber seguro-desemprego? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e oferecer informações valiosas sobre o programa Jovem Aprendiz.

O Jovem Aprendiz tem direito a receber seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que atendem a determinados requisitos.

Quando se trata de seguro-desemprego, muitos jovens aprendizes se perguntam se têm direito a esse benefício. A resposta é que, em geral, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro-desemprego. Isso ocorre porque o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com tempo determinado, voltado para a formação do jovem.

Quando o Jovem Aprendiz NÃO tem direito a receber o seguro-desemprego?

O jovem aprendiz NÃO terá direito a receber o seguro-desemprego caso tenha sido demitido por justa causa ou sem justa causa por esses motivos:

– Desempenho insuficiente;

– Por ter atingido a idade máxima;

– Fim do prazo do contrato de trabalho.

Mas, há algumas exceções para que o jovem aprendiz tenha direito de receber o seguro-desemprego.

Quando o Jovem Aprendiz tem direito a receber o seguro-desemprego?

Destaca-se uma situação específica na qual um jovem aprendiz pode ter direito ao recebimento do seguro-desemprego. Isso ocorre quando a empresa encerra suas atividades, seja por fechamento ou em casos de falecimento do empregador. Para que o jovem aprendiz possa solicitar o seguro nessas circunstâncias, é necessário atender aos seguintes requisitos:

a) não possuir renda própria ou outra fonte de renda;

b) ter recebido salário por 06 meses (prazo mínimo legal);

c) em caso de primeira requisição do seguro desemprego, é necessário ter trabalhado com registro na CTPS por, no mínimo, doze meses nos últimos dezoito meses da data da solicitação, de forma contínua ou não;

d) não estar recebendo benefício do INSS (como BPC, por exemplo), exceto pensão por morte.

Considerando a média dos 3 últimos salários recebidos, o seguro-desemprego será pago diretamente pela Caixa Econômica Federal.

Em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista para lhe orientar sobre os direitos trabalhistas do Jovem Aprendiz.

O escritório Noronha e Nogueira Advogados é especialista em trabalhista empresarial, prestando assessoria empresarial trabalhista com conhecimento jurídico especializado e foco em resultados.

Através de uma banca formada por advogados trabalhistas da área empresarial, o escritório Noronha & Nogueira Advogados, auxilia empresas e empresários a tomar as melhores decisões, através de estratégias seguras pautadas na Lei.

Clique aqui e fale conosco agora mesmo.

Ivelize Silvano, estagiária de direito no escritório Noronha e Nogueira Advogados.
Cursando o 8° período do curso de Direito na Universidade Anhembi Morumbi.