Tag: Direito do Trabalho

Engana-se quem pensa que a Lei Geral de Proteção de Dados não irá impactar as relações trabalhistas ou que impactará apenas os dados dos empregados e ex-empregados das empresas.

A LGPD tem, sim, impacto nas relações trabalhistas e se aplica desde a fase pré-contratual, bem como, durante a vigência e após a extinção do contrato de trabalho.

Com isso, na fase pré contratual, as empresas deverão se atentar e limitar os dados pessoais solicitados aos candidatos às vagas, a fim de que sejam coletados e tratados apenas os dados estritamente necessários para finalidade do processo de seleção de candidatos e evitar que sejam coletados dados que possam gerar qualquer tipo de discriminação.

Além do mais, os gestores do RH que estiverem a frente do processo de recrutamento e seleção deverão informar a finalidade da utilização dos dados coletados e o prazo que serão armazenados e obterem o consentimento do titular para serem compartilhados com outra empresa do grupo ou para outra vaga que não aquela que inicialmente tenha se candidatado, por exemplo.

Quanto aos currículos enviados durante o processo de recrutamento e seleção, caso o titular peça a sua exclusão, a empresa deverá atender à solicitação.

O mesmo cuidado e atenção à LGPD as empresas deverão ter durante a vigência do contrato de trabalho. Aliás, o próprio contrato de trabalho torna-se um documento com muitos dados pessoais, o que amplia a responsabilidade da empresa sobre este documento.

A base legal para o tratamento de dados durante a vigência do contrato de trabalho é a execução do contrato ou serviço e, por isso, a empresa tem amparo na lei para coletar e utilizar esses dados para uma finalidade. Mas, se houver uma informação acessória, não diretamente relacionada ao contrato de trabalho, será preciso obter o consentimento do empregado.

A partir da vigência da LGPD, os contratos de trabalho deverão ter cláusulas específicas relacionadas ao consentimento para o uso dos dados pessoais dos colaboradores quando a base legal para o tratamento depender de sua concordância, bem como, cláusulas que estabeleçam a responsabilidade do empregado quanto à guarda e sigilo das informações que possa ter acesso em decorrência da atividade desempenhada dentro da empresa.

Ao término do contrato de trabalho, o empregado poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Contudo, a empresa tem amparo na lei, com base na obrigação legal, para manter esses dados, eis que poderão ser necessários caso lhe seja movida uma ação perante a justiça trabalhista e/ou previdenciária.

Portanto, por obrigação legal, após a extinção do contrato de trabalho e ainda que haja solicitação do titular, as empresas poderão manter por mais alguns anos os dados dos ex-empregados, observando-se os prazos prescricionais.

Imprescindível que as empresas tenham todos os dados devidamente coletados e armazenados, de maneira a evitar possíveis vazamentos.

Importante, ainda, ressaltar a necessidade do levantamento dos dados pessoais tratados, implantação de políticas de adequação e acompanhamento a nova lei.

Quanto antes as empresas fizerem as implementações a LGPD e adequarem seus procedimentos, terão minimizados os riscos de sofrem as consequências decorrentes de uma eventual infração à lei.

Lembrando que, embora as sanções previstas na LGPD somente poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a partir de 1º de agosto de 2021, a LGPD já está em vigor e as empresas estão obrigadas ao cumprimento de suas regras, podendo vir a ser responsabilizadas extra e judicialmente por eventuais danos causados aos titulares de dados pessoais, por eventual violação de quaisquer das regras estabelecidas na legislação, lembrando que o maior fiscalizados da LGPD é o próprio titular dos dados pessoais.

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Melissa Noronha M. de Souza Calabró é sócia no escritório Noronha e Nogueira Advogados.

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Coaching Jurídico, com formação em Professional & Self Coaching pelo IBC.
É membro efetivo da Comissão de Coaching Jurídico da OAB/SP.

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Uma das atribuições do departamento de RH de uma empresa é controlar os dados de seus colaboradores.

Por isso, com a vigência da LGPD, escrevemos esse artigo para trazer alguns esclarecimentos e dicas de como as empresas devem se adequar a legislação.

Conforme disposto no art. 5º., incisos I e II da lei 13709/2018 (LGPD), DADOS PESSOAIS são todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável e DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS são os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

Lei 13709/2018 – Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Em outras palavras, DADO PESSOAL é toda informação capaz de identificar uma pessoa de alguma forma. Por exemplo, o nome, números do RG, CPF ou CTPS, endereço, idade, entre outros.

E DADO PESSOAL SENSÍVEL é toda informação que pode causar algum constrangimento ou discriminação a uma pessoa.

A todo instante as empresas e até mesmo o governo coletam, armazenam e tratam referidos dados pessoais.

Com o objetivo de proteger a privacidade e a liberdade das pessoas titulares desses dados surgiu a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A LGPD define como deve se dar o tratamento e o controle de dados pessoais e as sanções aplicáveis (a partir de agosto de 2021) para os casos de descumprimento da lei.

Como o principal objetivo da Lei de Proteção de Dados é proteger os dados das pessoas físicas de direito natural, as empresas deverão ter cuidado com a maneira que farão o tratamento dos dados e informações de clientes, usuários e, inclusive, de seus empregados.

Como fazer o controle de dados dos colaboradores?

Feitas essas considerações, o Departamento de RH das empresas precisão rever os processos que envolvem o tratamento de dados pessoais e implantar as mudanças necessárias para atuar em conformidade com a LGPD.

As empresas precisam analisar as ferramentas que utilizam e se certificarem se estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados para assim tornar possível o controle adequado dos dados de seus colaboradores.

Abaixo seguem algumas dicas para as empresas se adequarem à LGPD:

Trate apenas os dados necessários

Segundo a LGPD devem ser tratados apenas dados que sejam necessários e relevantes para o cumprimento de determinada finalidade.

Sendo assim, as empresas não devem coletar dados que não sejam necessários para a execução do contrato de trabalho ou para uma devida finalidade.

Analise os processos do RH

Faça uma análise dos processos de recrutamento, seleção e admissão dos empregados para ter certeza de que a coleta, armazenamento, compartilhamento e controle de dados pessoais estão sendo feitos da maneira correta e, se necessário, corrigir possíveis falhas.

Descarte dos dados

Após a extinção do contrato de trabalho e atentando-se aos prazos prescricionais previstos na legislação, as empresas deverão fazer o descarte adequado dos dados pessoais de seus ex-empregados, especialmente para evitar possíveis vazamentos.

Cuidado na contratação de empresas prestadoras de serviços

Pela LGPD a empresa tomadora e a prestadora de serviços respondem de forma solidária caso haja o tratamento inadequado dos dados pessoais. Portanto, ao fazer uma contratação de uma determinada empresa verifique se está adequada a LGPD para evitar eventual responsabilidade por descumprimento da lei.

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Melissa Noronha M. de Souza Calabró é sócia no escritório Noronha e Nogueira Advogados.

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Coaching Jurídico, com formação em Professional & Self Coaching pelo IBC.
É membro efetivo da Comissão de Coaching Jurídico da OAB/SP.

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Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pendente apenas da sanção presidencial, a proteção dos dados pessoais já se tornou uma realidade.

Inclusive uma realidade também para o Poder Público que no momento atual deve dar a devida importância para os dados pessoais ao desenvolver medidas e políticas para enfrentamento da pandemia do Covid-19 de maneira efetiva.

Nota-se que a maioria das empesas não se encontra preparada para lidar com essa realidade e, em meio a pandemia, a Administração Pública vem sendo obrigada a lidar com a proteção dos dados pessoais, ainda que não saiba ao certo como fazer e quais os cuidados que efetivamente devem ser adotados.

Por serem desdobramentos da personalidade do indivíduo, todos os dados pessoais têm sua relevância, sendo necessários cuidados para garantir sua proteção, nos termos da lei, ainda que não esteja em vigor as sanções administrativas eis que estas poderão ser aplicadas no próximo ano de 2021.

Contudo, necessária a adequação à LGPD haja vista que o titular de dados, maior fiscalizador da lei, poderá exigir seus direitos e caso não sejam respeitados poderá apresentar reclamações no Procon, perante o Ministério Público e inclusive promover ações judiciais em face da empresa que por ventura tenha infringido as regras de proteção e tratamento dos seus dados pessoais.

Por consequência, qualquer tratamento de dados pessoais deve ser justificado e proporcional, devendo conferir uma proteção ainda maior quando se tratam de dados considerados sensíveis.

E atualmente, alguns dados tratados com finalidade de políticas públicas de enfrentamento à pandemia podem ser entendidos como dados sensíveis por estarem relacionados à saúde do indivíduo.

Caso não sejam adequadamente protegidos ou tratados, referidos dados podem, inclusive, ocasionar discriminação.

Por isso, é preciso cautela, principalmente, do Poder Público para evitar indevidas divulgações ou vazamentos de dados específicos sobre locais, endereços e comunidades nos quais houve casos de Covid-19.

Por exemplo, dependendo da maneira de divulgação desses dados, será possível obter um dado pessoal sensível ou a própria identificação do indivíduo que eventualmente tenha sido contaminado pelo coronavírus, o qual poderá sofrer uma exposição ilícita e até ter violado o seu direito à privacidade.

Desta forma, de fundamental importância a adoção, especialmente pelo Poder Pública, de medidas suficientes para garantir de maneira segura a proteção dos dados dos indivíduos, como por exemplo, restringir o acesso e compartilhamento desses dados e limitar o tratamento conforme a finalidade a que se justifica.

Necessário que todos estejam atentos às exigências da LGPD para que não sejam surpreendidos pelas medidas extrajudiciais e judiciais que o titular de dados poderá tomar caso haja violação à lei e com a aplicação das sanções administrativas a partir de 2021.

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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, aprovada em agosto de 2018, com vacatio legis prevista para agosto de 2020, está em vigor, apenas aguardando a sanção do Presidente da República o que deve acontecer ainda neste mês de setembro.

QUAL O OBJETIVO DA LGPD?

A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Visa cuidar do tratamento de dados pessoais dos cidadãos, o que afeta diretamente a maneira como as empresas coletam, armazenam, compartilham e utilizam os dados de seus colaboradores e clientes, tanto de forma online como offline.

QUAIS AS IMPLICAÇÕES DA NÃO ADEQUAÇÃO À LEI?

As sanções administrativas previstas na LGPD com que poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021 podem chegar a 2% do faturamento da empresa, com limite de R$ 50 milhões por infração, multa diária, advertência, publicização da infração, bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização, eliminação dos dados pessoais, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração e por período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período até a regularização da atividade de tratamento do controlador, suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais, proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Embora as sanções administrativas previstas na LGPD somente poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021, o titular de dados desde já pode exigir os direitos previstos na lei e caso sejam violados poderá se valer de medidas extrajudiciais e judiciais para reparar eventuais danos que possa ter sofrido, a exemplo, de reclamações perante o Procon e Ministério Público e promover ações judiciais.

PORQUE É IMPORTANTE CONTRATAR UM PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE LGPD E CONTAR COM UMA CONSULTORIA JURÍDICA?

 As empresas devem se preocupar, desde já, a implantar um programa para se adequarem às regras da LGPD, em síntese, pelos seguintes motivos:

– Por ser uma exigência do mercado;

– Por ser um DIFERENCIAL perante a concorrência;

– Para demonstrar que se preocupam com seus clientes, consumidores e colaboradores

– Redução do risco de vazamento e exposição de dados

Portanto, investir em uma consultoria preventiva e na implementação de um programa de LGPD é uma medida de garantir às empresas um diferencial perante a concorrência, na medida em que, como em um efeito dominó, as grandes empresas exigirão das médias e pequenas a adequação à LGPD, preferindo contratar e manter relações jurídicas com as empresas que estiverem adequadas à lei, além de que evitar possíveis condenações decorrentes de ações judiciais.

QUAL A RELAÇÃO ENTRE A LGPD E O CONTRATO DE TRABALHO?

A LGPD trata-se de uma lei multidisciplinar que se aplica a diferentes áreas do Direito, inclusive, nas relações de emprego, tanto na fase de pré-contratual, de seleção, quanto no momento das admissões, durante a vigência do contrato de trabalho e na sua extinção.

Com a LGPD as empresas necessitam ter muita cautela na maneira como fazem o tratamento dos dados de seus empregados e clientes, eis que todas as informações colhidas, armazenadas e compartilhadas estão sujeitas a proteção da lei.

As empresas devem analisar atentamente os termos da LGPD e aplica-los, efetivamente e na prática, aos contratos de trabalho.

Por terem acesso a inúmeros dados sobre seus colaboradores, inclusive, de pessoas que participam de processos seletivos, as empresas devem estabelecer e implantar regras claras em conformidade com a LGPD com foco na privacidade e segurança dos dados pessoais.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Lei 13.709/2018, é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Assim, podemos citar exemplificativamente como dado pessoal, nome, endereço, RG, CPF, escolaridade, valor do salário, etc.

Há ainda os dados pessoais sensíveis que é o dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, relativo à saúda e vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, os quais merecem ainda maior atenção e tratamento específico eis que se violados poderão causar dor ou discriminação a seu titular.

Portanto, é dever do empregador tratar os dados pessoais de forma adequada, limitando-se a coletar apenas aqueles que forem necessários às finalidades do contrato de trabalho e não compartilhá-los com terceiros, salvo se houver o consentimento expresso do titular.

Em suma, as empresas deverão implementar uma política de privacidade, mudar a cultura da organização, atentando-se às regras de uso de dados.

Entretanto, vale esclarecer que a LGPD veio para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e não deve ser vista pelas empresas como um “bicho de 7 cabeças” mas também não pode ser ignorada.

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Então, esse artigo é para você, Empresário!

O que é acidente de trabalho?

A lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos da Previdência Social, define o acidente de trabalho pela lesão corporal ou perturbação funcional que venha causar a morte, perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade de trabalho e que ocorre pela execução de atividades a serviço de uma empresa.

Não são raros os trabalhadores que se tornam vítimas de acidentes de trabalho decorrentes de inúmeros fatores, a exemplo de, desatenção, utilização inadequada de utensílios para a proteção ou as condições insalubres ou inadequadas oferecidas pelo ambiente de trabalho.

Pior, na maioria das vezes, é a empresa a responsável pelo empregado acidentado, podendo vir a ser condenada ao pagamento de indenizações em altos valores.

Daí, a importância de se investir na cultura de segurança da empresa. Pensando nisso, seguem algumas DICAS de prevenção de acidentes de trabalho que você deve adotar na sua empresa.

1) INSISTA NA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou Coletiva (EPCs) são equipamentos que devem ser usados pelos trabalhadores como forma de prevenção da ocorrência de lesões durante a execução de suas atividades na empresa.

Os EPI´s e EPC´s são de extrema importância e eficiência para evitar que os acidentes de trabalho ocorram, principalmente porque aumentam a segurança tanto para os colaboradores quanto para a empresa.

Por isso, é necessário que o empregador forneça os EPI´s com qualidade atestada e com as instruções para o uso adequado.

Os EPI´s devem ser escolhidos de acordo com a atividade desenvolvida por cada empregado e fornecido pela empresa, ou seja, nenhum ônus deverá ser suportado pelo empregado.

2) MANTENHA AMBIENTES E EQUIPAMENTOS DEVIDAMENTE SINALIZADOS

Para evitar os acidentes de trabalho é preciso que as áreas, ferramentas e demais objetos do local de trabalho sejam devidamente identificados e sinalizados quanto aos seus potenciais riscos à saúde ou à integridade física do trabalhador.

A colocação de placas com símbolos e dizeres, a exemplo, “choque”, “explosões”, “queimaduras”, pintura de faixas restritivas no chão, indicando visualmente a existência do risco, são maneiras simples e eficientes de evitar acidentes.

Quanto às máquinas, necessário que tenham manuais de utilização com linguagem clara e simples, além de que devem ser expostos em locais de fácil acesso, a fim de serem consultados sempre que houver qualquer tipo de dúvida por parte dos trabalhadores.

Dessa maneira, caso aconteça algum acidente, outra pessoa que não necessariamente o operador da máquina saberá como desligar ou remover o equipamento.

É recomendável também que sejam sinalizados inclusive os ambientes seguros caso ocorra algum acidente, como pontos de fuga ou refúgio, que são importantes para que os empregados saibam onde estarão seguros caso algo fuja da normalidade.

3) EVITE DISTRAÇÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO

Uma das causas mais comuns de acidente é a distração.

Por essa razão, o melhor a ser feito é eliminar do ambiente de trabalho qualquer fonte de distração, como músicas, conversas, celulares.

Importante, ainda, manter a adequada organização, limpeza e iluminação do ambiente de trabalho, visando o aumento da concentração durante a execução das atividades.

Importante conscientizar os trabalhadores de que todo e qualquer risco é algo a ser evitado, por mais simples que pareça. O receio do acidente faz com os empregados fiquem mais alertas e atentos ao desempenhar sua função.

4) CRIE UM MANUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Um manual com a política de segurança da empresa também é indispensável para se evitar acidentes de trabalho.

Nesse manual, é importante que sejam elencadas todas as regras da empresa, de forma clara e acessível a todos os empregados. É preciso, ainda, que cada processo desenvolvido pela empresa tenha um Procedimento Operacional Padrão (POP), a fim de se estabelecer uma ordem de execução das atividades, com isso haverá um aumento na segurança tanto para a empresa quanto para seus empregados.

Ainda relevantes são os treinamentos regulares para toda a equipe de trabalhadores, visando o oferecer informações sobre a política e as medidas de segurança, ao funcionamento dos POPs, ao desenvolvimento dos processos, a utilização do maquinário e dos equipamentos de proteção.

Colocando em práticas as dicas aqui apresentadas, os riscos de acidente de trabalho serão reduzidos, assim como o passivo trabalhista, tornando a empresa mais segura e ainda mais rentável.

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