Empregado afastado pode praticar qualquer atividade? Entenda quando a incoerência entre o atestado médico e o comportamento do trabalhador pode justificar justa causa e como a empresa deve agir.

Empregado afastado do trabalho porque está passando mal, mas no dia seguinte acorda melhor e pensa:

“Vou aproveitar esses dias de “folga” para resolver umas coisinhas”, hã hã hã 

Foi mais ou menos isso que aconteceu e acabou em justa causa!

Uma auxiliar administrativa, afastada por gastroenterite, aproveitou os 3 dias de afastamento médico para fazer bronzeamento artificial.

Pois bem. A empresa descobriu e decidiu demitir a empregada por justa causa

A empregada entrou com ação trabalhista e o TRT entendeu que:

Se a trabalhadora estava bem o suficiente para se submeter ao bronzeamento artificial, então estava bem o suficiente para trabalhar.

Que houve o rompimento da confiança, elemento essencial na relação de emprego.

A Juíza decidiu: 

A licença médica serve para recuperação. 

Atividades incompatíveis com o tratamento quebram a boa fé.

Bronzeamento artificial envolve calor e risco de desidratação o oposto do recomendado para quem está sofrendo com gastroenterite.

A dona da clínica de estética afirmou que a empregada:

– disse estar bem

– bem alimentada

– em boas condições físicas

O que reforça a ideia de que a empregada não precisava estar afastada do trabalho.

Foi assim que a Justiça do Trabalho manteve a justa causa, com base em:

– Mau procedimento

– Quebra de fidúcia

– Incompatibilidade entre a doença alegada e a conduta adotada

Com a dispensa por justa causa, a empregada perdeu o direito ao recebimento de:

– aviso prévio

– 13º. Salário proporcional

– férias proporcionais + 1/3

– levantamento do FGTS e multa de 40%

– seguro desemprego

Estar afastado do serviço não significa ficar preso em casa, MAS… O empregado não deve praticar atividades que contrariam o motivo do afastamento médico

O QUE IMPORTA é a coerência entre o atestado médico e o comportamento do empregado. Afastamento médico é assunto sério e envolve boa fé e ética.

Para saber como a empresa deve agir em situações semelhantes, conte com a assessoria jurídica do escritório Noronha e Nogueira Advogados.