Noronha e Nogueira Advogados

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  • Sua empresa está pronta para a maior mudança nos encargos trabalhistas da década?

    Sua empresa está pronta para a maior mudança nos encargos trabalhistas da década?

    Tempo de leitura: 2 minutos

    Imagine o Lucas, sócio de uma PME em crescimento. Ele sempre planejou seus custos fixos com base na atual tributação até receber um alerta da contadora: “Reforma tributária e reoneração da folha podem elevar seus encargos trabalhistas já em 2025”. Um susto, mas também uma oportunidade estratégica.

    Aqui no escritório Noronha & Nogueira, vemos que muitos empresários ainda ignoram esse movimento e pode acabar custando caro.

    O que mudou na reforma (EC 132/23 e LC 214/25)?

    A reforma salta dos livros fiscais para o RH e DP. Dois eixos principais:

    1. Reoneração da folha
      Com a Lei 14.973/24, a redução do INSS patronal sobre a folha vai sendo eliminada até 2027 porém, desde 2025, já afeta quase todos os setores, exceto seis (TI, call center, têxtil, calçados, construção e transporte coletivo)
    2. Unificação de tributos sobre o consumo
      O PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI serão substituídos por CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), promovendo simplificação, mas também refletindo nos custos indiretos da folha como benefícios oferecidos pela empresa

    Impactos diretos na sua empresa

    1. Custo com mão de obra aumenta
      Fora os seis setores favorecidos, muitas empresas já pagam mais pelo INSS patronal e devem ajustar folha e precificação .
    2. Revisão de benefícios e carga tributária
      Benefícios corporativos (saúde, refeição, transporte, educação) podem sair mais caros: agora as operadoras pagam CBS/IBS, e isso é repassado ao contratante
    3. Do DP ao Financeiro: todos no alerta
      RH precisa atualizar sistemas, revisar contratos e políticas DP deve recalcular descontos e encargos e o financeiro precisa ajustar projeção de caixa e margem

    O que sua empresa precisa fazer agora?

    Ação Detalhes
    1. Simule o novo custo da folha Calcule os encargos com base no INSS patronal padrão (20%).
    2. Avalie o regime tributário ideal Reoneração pode indicar regime alternativo ou opções como Simples ou Lucro Real
    3. Mapear benefícios e fornecedores Reveja se benefícios são atraentes e viáveis sob o novo cenário tributário .
    4. Atualizar sistemas + capacitar equipe RH/DP precisam adaptar processos e treinamento contínuo .
    5. Acompanhar o cronograma de transição (2026-2033) Prepare-se para convivência entre regimes e a alíquota-piloto da CBS de 1% em 2026 .

     

    Parecer da Dra. Melissa Noronha

    “A reforma tributária coloca em evidência o impacto real da carga sobre o trabalho. Empresas que não revisarem contratos, benefícios, folha e regime tributário correm risco de perda de competitividade, margem e eventual superendividamento. O momento exige ação integrada entre jurídico, DP, contabilidade e finanças.”

    Próximos passos

    1. Reúna contabilidade e jurídico: para simular estimativas de nova folha.
    2. Revise contratos de benefícios e fornecedores.
    3. Planeje migração para regime tributário mais eficiente, se aplicável.
    4. Capacite equipes de DP e RH com treinamentos jurídicos e operacionais.

    Noronha & Nogueira Advogados sua parceira jurídica na transição tributária mais importante dos últimos anos.

  • Gestão de crises trabalhistas e o papel do advogado

    Gestão de crises trabalhistas e o papel do advogado

    Tempo de leitura: 2 minutos

    Olá, empreendedor! Por acaso você já passou por isso?

    Imagine que chega uma reclamação trabalhista: um colaborador pede equiparação salarial, horas extras, dano moral por assédio… e antes mesmo de entender direito o que ocorre, o juiz determina multa em face. Parece cena de filme ruim? E não acontece o tempo todo com empresas que não estão preparadas.

    Vamos falar de crises trabalhistas de forma direta, contando histórias reais, revelando as penalidades e explicando como o papel do advogado pode evitar que problemas pequenos se tornem um desastre jurídico.

    O que são crises trabalhistas e por que elas acontecem?

    Crises são eventos internos ou externos imprevisíveis que pressionam a empresa — greves, denúncias, fiscalizações, investigações… e reclamações trabalhistas também entram nessa conta. Um diagnóstico inicial errado e começam os problemas reais.

    Advogados têm esse papel estratégico: mapear o tamanho do risco, prever o pior cenário, traçar plano de ação e gerenciar a crise sem surpresas. 

    Os custos de não agir e as penalidades reais

    Sem uma intervenção rápida:

    • Multas por atraso nas verbas rescisórias (arts. 467, 477 CLT);
    • Indenização substitutiva a gestantes que não são reintegradas (Tema 134 do TST) 
    • Horas extras habituais suprimidas geram indenização compensatória mesmo se reconhecidas antes (Tema 137) (

    Sem prever, revisar contratos e se ajustar, a empresa vira alvo fácil de ações caras e demoradas.

    O papel estratégico do advogado trabalhista empresarial

    1. Preventivo: revisão de políticas, contratos, jornadas, adequação à NR-1 (gestão psicossocial) 
    2. Plano de contingência: comitê de crise, comunicação interna e protocolos de reação rápida. Migalhas coloca isso como critério básico: “Orquestrar quem fala, o que fala e quando fala” 
    3. Defensivo: atuação imediata em ações trabalhistas, com foco em evitar ganho de causa ou reduzir condenações.
    4. Reputacional: gestão da imprensa, esclarecimentos formais e posicionamento estratégico no mercado.

    Por que contratar agora uma assessoria jurídica trabalhista para a sua empresa?

    A assessoria especializada do Noronha e Nogueira Advogados atua antes, durante e após o problema, reduzindo custos, evitando processos e preservando sua imagem. Uma pesquisa realizada pelo portal do Migalhas em fevereiro deste ano confirma: quem investe em assessoria prioriza crescimento e reputação empresarial.

    Você não precisa esperar o e-mail do advogado adversário chegar. Atue com prevenção!

    Vamos conversar? Nós, do escritório Noronha e Nogueira Advogados, estamos prontos para criar seu plano de gestão e blindar sua empresa — com agilidade e foco no que importa: seu crescimento, com segurança e conformidade.

    Entre em contato conosco hoje mesmo e agende sua reunião.

  • Consignado CLT: Congresso aprova nova modalidade de empréstimo

    Consignado CLT: Congresso aprova nova modalidade de empréstimo

    Tempo de leitura: 3 minutos

    Ei, empresário, já ouviu falar nisso?

    Imagine um cenário em que seus colaboradores têm acesso a empréstimo consignado diretamente pela folha, usando 10% do FGTS ou até 100% da multa rescisória como garantia — sem depender de convênio bancário prévio. Pois é, isso agora é lei… ou quase.

    Em 2 de julho de 2025, o Senado aprovou a MP do “Consignado CLT”, também chamado de “Crédito do Trabalhador”. A proposta segue para sanção presidencial — e, se confirmada, remodela a forma como o crédito chega até seus funcionários

    O que muda de verdade? 

    1. Acesso amplo ao consignado

    Antes restrito a servidores e conveniados, agora todo trabalhador CLT poderá solicitar empréstimo com desconto em folha — limite de até 35% do salário

    1. Uso de garantias do empregado

    Poderão ser utilizadas:

    • 10% do FGTS
    • 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa
    1. Inclusão de trabalhadores de app

    Motoristas e entregadores poderão contratar consignado usando os valores recebidos da plataforma, com limite de 30% para repasses
    A contratação depende de convênio entre app e instituição financeira

    1. Segurança e fiscalização

    O texto aprovado exige verificação biométrica dos tomadores, mecanismos antifraude e fiscalização do Ministério do Trabalho. Se o empregador descontar e não repassar, pode ser penalizado

    E por que isso importa para você?

    Gestão de folha e compliance

    Você precisará atualizar seus sistemas de folha para processar esses descontos, garantir repasses aos bancos ou plataformas, e evitar multas por retenção indevida.

    Relação com empregados

    Se não houver transparência e orientação financeira, pode crescer o endividamento interno — e aí surgem demandas por dano moral, revisão de descontos, ou até ações coletivas se recorrentes descontos elevem a inadimplência.

    Risco jurídico real

    Empresas que não se adaptarem podem sofrer:

    • Multas administrativas
    • Ações trabalhistas por descontos incorretos) – a fiscalização vai investigar, sim.

    Estrutura sugerida da MP 1.292/2025

    Aspecto Detalhes
    Margem Até 35% do salário (CLT), até 30% dos repasses (apps)
    Garantias FGTS (10%) ou multa (100%)
    Juros & portabilidade Juros controlados, portabilidade com taxas menores
    Segurança Biometrics, verificação de identidade obrigatória
    Fiscalização Ministério do Trabalho monitora e pune irregularidades

     

    História rápida e real…

    Joana, vendedora em uma agência, tomou um consignado CLT de R$ 5.000. Meses depois, a empresa atrasou repasses e ela recebeu desconto em folha, mas o banco não. Resultado: ação trabalhista por retenção ilegal. O Ministério do Trabalho aplicou multa de 30% sobre o valor não repassado, e a empresa teve de negociar penhoras judiciais.

    Bastava seguir as novas regras previstas na MP — cadastro correto no app do governo, repasse imediato e atualização de sistemas. Parece simples, mas foi uma bagunça operacional que virou dor de cabeça.

    Não caia nessa…

    “É só implementar no sistema”

    Sim, mas exige atualização técnica, treinamento e integração — sem esse esforço, repassar errado é questão de tempo.

    “É mais crédito para o funcionário”

    É também responsabilidade. A empresa pode ser acionada se agir de forma negligente.

    “Vai complicar demais o departamento”

    O oposto: a formalização e sistemas alinhados reduzem fraudes e riscos.

    O que fazer agora?

    1. Mapear: quais sistemas de folha já fazem ou precisam de ajustes?
    2. Implementar: biometria, integração com eSocial e app da Carteira Digital, fluxo de repasse.
    3. Orientar: funcionários sobre limites e uso responsável.
    4. Assessorar: conte com a gente na parte consultiva, técnica e de conteúdo jurídico.

    Contrate já uma assessoria trabalhista, evite prejuízos e responsabilização

    Com a sanção presidencial, o consignado CLT vai impactar milhões. Mesmo que ainda existam detalhes a regulamentar, o prazo está correndo. Seu departamento e governo já exigem conformidade.

    Nós, do escritório Noronha e Nogueira Advogados, estamos prontos para:

    • Avaliar o impacto na sua operação
    • Indicar ajustes práticos imediatos
    • Treinar sua equipe
    • Prevenir autuações e litígios

    Entre em contato agora para agendar sua reunião e blindar sua empresa contra riscos trabalhistas, mantendo sua credibilidade e foco no crescimento.

  • Por que pequenas e médias empresas também precisam de assessoria trabalhista contínua?

    Por que pequenas e médias empresas também precisam de assessoria trabalhista contínua?

    Tempo de leitura: 2 minutos

    “Minha empresa é pequena, não preciso de advogado fixo…”

    Essa é a frase que a gente mais ouve, até que vem a primeira notificação judicial.
    Foi exatamente o que aconteceu com a Ana*, dona de uma clínica de estética com 6 funcionários. Tudo certo, pensava ela. Mas uma ex-funcionária entrou com ação pedindo:

    • horas extras por falta de controle formal de ponto,
    • adicional de insalubridade sem laudo,
    • e dano moral por mensagens cobrando metas aos domingos via WhatsApp.

    Valor da ação? R$ 48 mil. E olha que a folha de pagamento da empresa girava em torno de R$ 12 mil mensais.

    Ana nos procurou depois da audiência inicial. O estrago já estava feito e tudo poderia ter sido evitado com orientações básicas antes do problema surgir.

    O que muitos pequenos empresários ainda não perceberam

    Pequenas e médias empresas (PMEs) são a espinha dorsal da economia. E exatamente por isso, estão na mira da fiscalização trabalhista e cada vez mais no radar dos advogados de reclamantes.

    Segundo o TST, 67% das reclamações trabalhistas em 2024 foram movidas contra empresas com até 50 empregados. E a maioria envolvia erros evitáveis:

    • ausência de registro correto de jornada;
    • contratos incompletos;
    • desorganização de documentos;
    • acordos verbais não formalizados.

    “Mas eu tenho contador, ele resolve isso!”

    Contabilidade é fundamental, mas não substitui a assessoria jurídica trabalhista.
    O contador cuida da folha e do eSocial. O advogado previne litígios, interpreta a CLT, convenções coletivas e jurisprudência. Exemplo?

    O contador pode registrar férias no sistema. Já o advogado analisa se a concessão está dentro dos prazos legais, se houve anuência do empregado e se o fracionamento é válido na sua categoria.

    A diferença entre estar em dia com a lei ou ter que pagar em dobro mais multa está justamente aí.

    O que uma assessoria trabalhista contínua faz por uma PME?

    1. Revisão de contratos de trabalho: elimina cláusulas problemáticas e atualiza conforme a jurisprudência.
    2. Adequação à LGPD e NR-1: protege a empresa de autuações por falhas no tratamento de dados e riscos psicossociais.
    3. Treinamento para lideranças e RH: previne práticas abusivas (como cobranças fora do horário, metas desumanas e exposição vexatória).
    4. Defesa em ações e fiscalizações: resposta rápida, fundamentada e estratégica.
    5. Acordos extrajudiciais bem-feitos: economia e segurança jurídica.

    E vem mais objeções que podem custar caro para a sua empresa…

    “Mas minha empresa é pequena demais para isso.”
    Justamente por isso: o impacto financeiro de uma ação trabalhista pode ser desproporcional e devastador para o seu fluxo de caixa.

    “Só contrato com carteira assinada, estou seguro.”
    E as condições de trabalho, as metas, os intervalos, a ergonomia, a comunicação? Estão todas documentadas e regulares?

    “Só vou atrás de advogado se precisar.”
    Quando você “precisa”, o processo já está acontecendo. A assessoria contínua previne — com ela, você age antes do problema virar custo.

    O próximo passo é seu!

    Se você cuida de uma pequena ou média empresa, o melhor investimento que pode fazer é prevenir litígios.

    Uma ação trabalhista mal gerida pode comprometer o seu faturamento por anos. Uma assessoria jurídica contínua, por outro lado, custa menos do que você imagina e traz segurança, profissionalismo e confiança.

    Agende sua reunião com nosso time do Noronha e Nogueira Advogados agora mesmo!

    Vamos te mostrar como adaptar sua realidade empresarial à legislação com praticidade e foco no que mais importa: fazer o seu negócio crescer com segurança jurídica.

  • Inteligência Artificial no RH: o que sua empresa precisa saber para não criar um passivo trabalhista

    Inteligência Artificial no RH: o que sua empresa precisa saber para não criar um passivo trabalhista

    Tempo de leitura: 2 minutosEmpresário(a), você já deve ter se encantado com as maravilhas da inteligência artificial. Softwares que automatizam atendimento, planilhas que se atualizam sozinhas, robôs que substituem rotinas humanas com uma eficiência quase assustadora…

    Mas aqui vai um alerta: por trás da tecnologia, existe um passivo trabalhista latente — especialmente se a sua empresa não estiver preparada para requalificar os empregados impactados pela automação.

    Sim, você pode reduzir custos, otimizar processos, escalar resultados… Mas e os empregados cujas funções foram eliminadas pela IA? Eles foram reaproveitados? Tiveram capacitação? Foram desligados corretamente?

    Esse é o novo dilema jurídico da era digital.

    A realidade já chegou e não tem volta

    A automação por IA está substituindo funções administrativas, operacionais e até gerenciais. Segundo estudo da FGV (2024), 31% das empresas brasileiras já substituíram funções humanas por inteligência artificial em pelo menos um departamento.

    Mas nem todas adotaram estratégias de transição — e é aí que mora o problema.

    O que diz a legislação trabalhista?

    Embora a CLT ainda não regule expressamente a IA, alguns princípios já se aplicam:

    • Função alterada exige requalificação (art. 468, CLT)
    • Dispensa coletiva sem negociação prévia com sindicato pode ser nula (precedente do STF, Tema 638)
    • Empregado dispensado por função extinta pode alegar discriminação tecnológica, com base na boa-fé e função social da empresa (art. 421, Código Civil + jurisprudência protetiva do TST)

    Riscos trabalhistas concretos

    1. Dispensa em massa sem negociação coletiva

    A substituição por IA pode gerar demissões em bloco. Se isso ocorrer sem diálogo com o sindicato, o risco de nulidade da dispensa e reintegrações é real.

     

    1. Reclamações por desvio de função

    O empregado permanece no cargo, mas agora só opera máquina ou sistema? Pode alegar acúmulo ou desvio funcional.

     

    1. Danos morais por exclusão digital

    Empregado afastado das atividades, não reaproveitado e dispensado de forma brusca pode alegar violação de dignidade e não observância do dever de requalificação.

     

    1. Ações por discriminação indireta

    A demissão em massa impactou principalmente mulheres ou trabalhadores acima de 40 anos? Pode haver alegação de discriminação indireta.

    Parecer da Dra. Melissa Noronha

    “A adoção de IA é irreversível — e bem-vinda. Mas as empresas precisam entender que a transformação tecnológica não pode ignorar os deveres legais e sociais com seus empregados. Não basta desligar funcionários e implantar sistemas. É essencial planejar, comunicar, qualificar e registrar todos os passos para evitar futuras ações trabalhistas.”

    Como sua empresa pode se proteger?

    • Mapeamento de cargos em risco com a IA
    • Plano de realocação e requalificação profissional
    • Registro formal de treinamentos e alterações contratuais
    • Negociação com sindicato em caso de dispensa em massa
    • Assessoria jurídica trabalhista preventiva desde o início do projeto de automação

     

    “Mas é uma tecnologia, não uma decisão empresarial!”
    A Justiça enxerga o efeito jurídico da mudança — e responsabiliza o empregador.

    “Empregado que não se adapta tem que sair mesmo.”
    Sim, mas sem política de requalificação, a dispensa pode ser vista como abusiva.

    “Esses sistemas vieram para ficar, é o futuro.”
    Verdade. Mas o futuro precisa estar juridicamente estruturado.

     

    Sua empresa está preparada para a era da IA?

    No Noronha & Nogueira Advogados, nós:

    • Avaliamos o impacto da automação nos contratos e funções atuais;
    • Construímos um plano jurídico de transição seguro;
    • Orientamos negociações sindicais;
    • E defendemos sua empresa em eventuais litígios com segurança técnica e estratégia.

     

    Agende uma reunião e saiba como preparar sua empresa para o futuro sem colocar em risco o presente.

  • Sua empresa ainda não tem uma assessoria jurídica trabalhista? Descubra por que isso pode custar caro!

    Sua empresa ainda não tem uma assessoria jurídica trabalhista? Descubra por que isso pode custar caro!

    Tempo de leitura: 3 minutosEmpresário(a), vamos ser sinceros? Você investe em marketing, estoque, gestão, tecnologia… mas e na proteção legal da sua empresa?

    Ignorar a assessoria jurídica trabalhista é como dirigir sem cinto de segurança: pode parecer desnecessário — até que um acidente acontece. E quando falamos de legislação trabalhista no Brasil, os riscos não são pequenos: ações judiciais, fiscalizações do Ministério do Trabalho, passivos ocultos, multas, danos à imagem e muito mais.

    Neste artigo, vamos mostrar por que contar com um escritório especializado em Direito do Trabalho Empresarial pode ser um diferencial competitivo real — e como o time da Noronha & Nogueira Advogados pode blindar o seu negócio.

    O custo invisível de não ter uma assessoria trabalhista

    Muitas empresas só lembram do advogado depois do problema acontecer — quando já estão com uma ação na Justiça, multa da fiscalização ou crise interna no RH. O problema? Nessa altura, o dano já está feito — e a conta sai muito mais alta do que se houvesse prevenção.

    Exemplos reais:

    • Contrato mal elaborado que gera reconhecimento de vínculo empregatício = indenização + encargos + honorários.
    • Demissão feita sem observar convenção coletiva = reintegração + salários retroativos.
    • Falta de política clara sobre controle de jornada = condenação por horas extras + adicional noturno + reflexos.

    Tudo isso poderia ser evitado com orientação jurídica adequada.

    O que uma assessoria jurídica trabalhista faz de verdade?

    Se você pensa que advogado só aparece em audiência, está desatualizado. Uma boa assessoria jurídica empresarial trabalhista atua antes, durante e depois dos problemas.

    Veja como funciona na prática com a Noronha & Nogueira Advogados:

    1. Prevenção de passivos

    Analisamos contratos de trabalho, políticas internas, práticas do RH, escalas, metas e benefícios — e ajustamos o que pode gerar risco futuro.

    1. Acompanhamento estratégico de demandas judiciais

    Defesa técnica, com argumentação sólida, jurisprudência atualizada e estratégia processual focada na redução de danos.

    1. Consultoria contínua

    Respostas rápidas e seguras para as dúvidas do dia a dia: pode descontar isso do salário? Essa cláusula é válida? Como lidar com o afastamento do colaborador?

    1. Atualização constante

    Informamos sobre mudanças na legislação, convenções coletivas e decisões judiciais relevantes — você não é pego de surpresa.

    1. Treinamento para líderes e RH

    Formamos sua equipe para agir corretamente, prevenindo erros que geram ações trabalhistas.

    Vantagens diretas para a sua empresa ao contratar a assessoria jurídica trabalhista do Noronha e Nogueira Advogados

    • Redução de ações trabalhistas
    • Minimização de custos com multas e indenizações
    • Mais segurança jurídica nas contratações e demissões
    • RH mais alinhado à legislação
    • Imagem institucional mais sólida
    • Tempo e energia para focar no que importa: o crescimento do seu negócio

     

    “Mas meu contador já me orienta nisso…”

    Contador é essencial — mas não substitui o trabalho jurídico. A assessoria trabalhista analisa riscos legais, interpreta jurisprudências, atua nos processos e faz a ponte entre o que diz a CLT e a realidade da sua empresa.

    Parecer da Dra. Melissa Noronha

    “A legislação trabalhista brasileira é extremamente detalhada e cheia de nuances. Uma pequena falha pode gerar um grande passivo. Nós, do Noronha & Nogueira Advogados, atuamos ao lado do empresário com foco em prevenção, estratégia e resultado. Nosso objetivo é simples: blindar sua empresa e garantir segurança jurídica para que você possa crescer com tranquilidade.”

    O que você ganha ao contratar o Noronha e Nogueira Advogados?

    A assessoria jurídica trabalhista deixou de ser luxo — hoje é necessidade básica para qualquer empresa que deseja se manter competitiva, segura e em conformidade com a lei.

    Pare de apagar incêndios. Comece a blindar a sua empresa contra processos trabalhistas.

    Fale com a equipe da Noronha & Nogueira Advogados e agende uma reunião de diagnóstico. Vamos mostrar na prática como proteger seu negócio e evitar que um problema trabalhista vire uma crise financeira.

    Entre em contato e agende sua consultoria personalizada!

  • “Não marca este extra aí, tá?”: Os riscos trabalhistas de manipular o ponto dos empregados

    “Não marca este extra aí, tá?”: Os riscos trabalhistas de manipular o ponto dos empregados

    Tempo de leitura: 2 minutos

    Empresário(a), já ouviu (ou disse) algo como:


    “Coloca só as 8h no ponto, senão complica pra gente.”
    “Marca a saída certinha, mesmo que tenha ficado até mais tarde.”

    Essa prática — que parece inofensiva ou “acordo de confiança” — pode virar uma bomba jurídica nas suas mãos. A Justiça do Trabalho não só repudia, como pune severamente empresas que orientam, induzem ou obrigam os empregados a não registrar a jornada real no controle de ponto.

    Se você já passou por isso ou ainda permite esse tipo de conduta, precisa ler este artigo até o fim.

    O que a legislação diz?

    A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no art. 74, §2º, determina que empresas com mais de 20 empregados devem manter controle fiel e completo da jornada de trabalho. Além disso, decisões do TST têm reforçado que qualquer fraude ao ponto gera presunção de veracidade da jornada alegada pelo empregado.

    Ou seja, se o ponto “mente”, a palavra do empregado vale mais que o seu sistema eletrônico.

    Riscos reais para sua empresa

    Ação trabalhista com pedido de horas extras: Se o trabalhador provar que era orientado a não marcar corretamente, o juiz pode considerar a jornada real informada por ele, mesmo sem provas documentais. Exemplo: dizer que saía às 18h, mas na prática ficava até 21h — e receber tudo retroativamente com reflexos.

    Multa administrativa e fiscalizações: A prática de “maquiar o ponto” configura infração às normas do Ministério do Trabalho. Em caso de denúncia ou fiscalização, a empresa pode ser autuada e multada.

    Danos morais coletivos: O MPT (Ministério Público do Trabalho) tem atuado em ações civis públicas contra empresas que fraudam controle de jornada, com pedidos de indenização milionária por dano moral coletivo.

    Parecer da Dra. Melissa Noronha

    “Empresas que manipulam a jornada registrada ou orientam seus empregados a não marcar corretamente o ponto correm risco jurídico sério e real. A Justiça do Trabalho é implacável nesse tema. Nosso papel, como assessoria especializada, é orientar e estruturar políticas internas que garantam o cumprimento da lei e a segurança da operação empresarial.”

    Como prevenir esse problema?

    • Treinamento da liderança e supervisores
    • Política formal de registro de ponto honesto
    • Auditoria periódica do sistema de controle
    • Incentivo à cultura de conformidade
    • Assessoria jurídica contínua para revisar procedimentos

    Quer blindar sua empresa?

    No escritório Noronha & Nogueira Advogados, atuamos com foco na prevenção de passivos trabalhistas e segurança jurídica do empregador. Agende uma reunião conosco e veja como é possível proteger sua empresa sem abrir mão da produtividade.

    Fale com a gente e garanta a tranquilidade do seu negócio.

  • Governo adia novamente regra para trabalho aos domingo e feriados no comércio

    Governo adia novamente regra para trabalho aos domingo e feriados no comércio

    Tempo de leitura: 2 minutos

    Você sabia que a regra que restringe o trabalho em feriados foi adiada mais uma vez e só valerá em 1º de março de 2026?

    O que está acontecendo?

    • O MTE prorrogou a Portaria nº 3.665/2023, que exige convenção coletiva para abrir comércio em feriados, para 2026
    • Isso porque setores do comércio pressionaram o governo, e o ministro Luiz Marinho reafirmou que ainda há espaços para negociação 

    Por que isso importa pra você?

    1) Risco de multas e passivos trabalhistas

    • As empresas só poderão operar em feriados com acordo coletivo.
    • Sem isso, abrir a loja pode gerar ações trabalhistas (pagamento do dobro, multas etc.).

    O que pode acontecer se sua empresa não se adequar?

    ProblemaConsequências
    Funcionários trabalhando em feriados sem acordoCobrança de horas extras em dobro, processos e condenações
    Ausência de negociação coletivaMulta administrativa e condenações judiciais
    Escalas irregularesInterrupção nos planos da empresa, risco de passivos trabalhistas

    Parecer da Dra. Melissa Noronha

    “Ao adiar a vigência da Portaria para março de 2026, o MTE dá mais tempo, mas o risco existe desde já. Se sua empresa opera em feriados sem convenção coletiva atualizada, já pode estar infringindo a CLT (art. 6º-A da Lei 10.101/2000). A jurisprudência do TST é clara: trabalho em feriado sem pagamento em dobro ou folga compensatória = passivo trabalhista certo. É importante revisar convenções ou firmar novas. Ignorar isso significa estar sujeito a ações judiciais e multas trabalhistas.”

    “Mas a regra só vale em 2026…”
    – Sim, mas o direito do trabalhador ao pagamento em dobro ou compensação já é garantido pela CLT e jurisprudência. A postergação não afasta o risco atual.

    “Negociação coletiva é burocracia demais…”
    – Essa burocracia previne processos e multas. Um acordo bem estruturado traz segurança jurídica e fortalece a relação com os funcionários.

    “É mais barato abrir no feriado sem acordo…”
    – Pode até parecer, mas o risco financeiro é muito maior: condenações triplicadas em caso de dolo, multas e danos morais.

    Por que contratar uma assessoria trabalhista?

    1. Diagnóstico preciso: identificamos riscos e passivos ocultos.
    2. Estratégia personalizada: elaboração ou revisão de convenção coletiva.
    3. Proteção completa: garantimos que sua empresa opere com conformidade, evitando ações judiciais e multas pesadas.

    Empreendedor, a postergação para 2026 não é um salvo-conduto: o perigo já está presente.
    Agende uma reunião com Noronha e Nogueira. Nossa equipe, liderada pela Dra. Melissa Noronha, tem experiência em assessoria trabalhista empresarial e pode prevenir sua empresa de prejuízos futuros.

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  • Demissão sem justa causa em 2025: O que mudou e o que sua empresa precisa observar para evitar ações trabalhistas

    Demissão sem justa causa em 2025: O que mudou e o que sua empresa precisa observar para evitar ações trabalhistas

    Tempo de leitura: 2 minutos

    A pergunta que não quer calar e que recebemos diariamente dos nossos clientes:

    Doutora Melissa, posso mandar um empregado embora quando eu quiser, não posso? Afinal, estou pagando tudo!”

    A resposta é SIM, você pode, mas não de qualquer forma.

    A demissão sem justa causa continua sendo um direito do empregador. No entanto, a forma como essa dispensa acontece pode gerar — e tem gerado — ações trabalhistas que poderiam ser evitadas com uma condução estratégica e juridicamente correta.

    Quais os principais erros das empresas ao demitir um empregado SEM justa causa?

    Mesmo quando pagam tudo corretamente, as empresas frequentemente cometem equívocos como:

    • Ausência de justificativa formal no histórico do colaborador (impacta a defesa em ações de assédio ou discriminação);
    • Desligamento durante períodos de estabilidade acidental ou legal (ex: gestantes, afastamentos);
    • Falta de documentação comprobatória do cumprimento de obrigações legais e convencionais;
    • Conversa de dispensa informal e mal conduzida, sem preparo da liderança ou acompanhamento jurídico;
    • Comunicações fora do horário de expediente, por WhatsApp ou e-mail, que geram dano moral;
    • Inobservância de cláusulas de CCT que impõem procedimentos específicos para dispensa coletiva ou em massa.

    O que mudou em 2025?

    Embora a legislação sobre dispensa sem justa causa não tenha sofrido alterações formais em 2025, a jurisprudência e a atuação do Ministério Público do Trabalho vêm ampliando a exigência de boas práticas no desligamento, especialmente:

    1. Dispensas em massa exigem negociação prévia com sindicato – conforme reafirmado pelo STF no Tema 638 (RE 999.435/RS);
    1. Cresce a responsabilização por dispensas discriminatórias disfarçadas, como no caso de:
      • Recorrência de desligamentos de mulheres após retorno da licença-maternidade;
      • Demissões de empregados com histórico de adoecimento ocupacional ou afastamentos.

    Um breve parecer da Dra. Melissa Noronha sobre o tema…

    “A demissão sem justa causa segue permitida, mas exige cautela redobrada. Hoje, o Judiciário analisa não apenas o pagamento das verbas rescisórias, mas o contexto, o histórico do colaborador e a forma como a empresa conduz o desligamento. Um erro de comunicação ou a falta de documentação interna pode transformar uma decisão legítima em um passivo judicial relevante.”

    Como o escritório Noronha e Nogueira Advogados pode ajudar a sua empresa?

    1. Análise prévia do histórico do colaborador e eventuais riscos jurídicos antes da dispensa;
    2. Revisão e elaboração de documentação estratégica de desligamento;
    3. Acompanhamento de lideranças e RH durante o processo de comunicação;
    4. Mapeamento de cláusulas de CCT aplicáveis para evitar nulidades;
    5. Atuação preventiva e contenciosa em ações trabalhistas relacionadas à demissão.

    Se sua empresa costuma conduzir demissões com base apenas na folha de pagamento, é hora de rever o procedimento antes que ele custe caro.

    Agende agora uma reunião com a equipe do Noronha e Nogueira Advogados e garanta que sua próxima dispensa esteja 100% juridicamente blindada.

    Fale conosco antes de demitir. A segurança da sua empresa começa na decisão mais simples.