12/07/2023
jornada 12x36

STF valida jornada 12×36 estabelecida por acordo individual

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há inconstitucionalidade na adoção da jornada de trabalho 12×36 por meio de acordo individual entre empregador e empregado. A […]
19/04/2023
flexibilização da jornada de trabalho

TST garante flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais de autistas

O autismo trata-se de um transtorno (TEA – Transtorno do Espectro Autista). O artigo 1º da Lei 12.764/2012 estabelece que: 1º Para os efeitos desta Lei, […]
08/03/2023
jornada 12x36

Como funciona a jornada 12×36?

A CLT prevê a jornada de trabalho 12×36 para alguns empregados que não podem interromper suas atividades como, por exemplo, no caso de hospitais, indústrias, transportes, […]
10/02/2023
jornadas de trabalho

Quais são as jornadas de trabalho permitidas pela CLT?

Encontramos um volume bastante considerável de pessoas que estão “fora” do setor jurídico, mas que conhecem pelo menos o básico da Legislação trabalhista, qual pessoa em […]
17/09/2021
redução

Como ficam os contratos de trabalho após o fim da suspensão ou redução da jornada?

O prazo para os acordos que autorizavam a suspensão dos contratos de trabalho e a redução da jornada e do salário foi encerrado no dia 25/08. […]
27/10/2020
contratos

Suspensão de contratos e redução de jornada e salário é prorrogado até Dezembro

Através do Decreto nº 10.517/2020, publicado em 14/10/2020, foram prorrogados mais uma vez os prazos para os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e […]
16/07/2020
decreto

Publicado DECRETO com prazo de prorrogação dos acordos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Por meio do Decreto nº. 10.422, de 13 de julho de 2020 foram prorrogados os prazos para celebrar acordos de redução da jornada de trabalho e […]
Consulta de Processos